A Associação das Pequenas e Médias Empresas de Moçambique exige do Governo a aprovação da Lei do Conteúdo Local, porque sem isso, os projectos de petróleo e gás vão beneficiar apenas o grande capital e pessoas ligadas ao poder político e não a maioria dos moçambicanos.
A exigência surge na sequência da chegada, à bacia do Rovuma, da plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito, em Cabo Delgado, porque, diz a associação, sem essa lei, a plataforma não vai servir os objectivos dos moçambicanos.
“Exigimos que seja aprovada a Lei do Conteúdo Local, que define a participação de, pelo menos, 10 por cento em actividades deste projecto, através da prestação de serviços, e isso já seria uma salvação para muitas das pequenas e médias empresas moçambicanas”, disse Feito Tudo Male, daquela associação.
Para a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), segundo o respectivo director executivo, Eduardo Sengo, os empresários “reclamam porque a divulgação da informação sobre estes projectos de petróleo e gás não tem sido de forma muito ampla”.
“É preciso que haja uma lei que estabeleça as provisões e os requisitos que as empresas devem seguir”, defende Benjamim Cavele, especialista em conteúdo local.
Poderosos
Entretanto, o director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento-CDD, Adriano Nuvunga, diz que interesses de pessoas poderosas ligadas ao poder, estão a emperrar a aprovação da Lei do Conteúdo Local, fundamental para a participação de empresas moçambicanas em projectos de petróleo e gás no país.
Adriano Nuvunga avançou que as grandes empresas internacionais também tiram proveito duma situação em que não há regras estabelecidas sobre como engajar e potenciar empresas locais e jovens moçambicanos que precisam de formação para poderem desenvolver o seu trabalho.
Para o director do CDD, pessoas ligadas ao sistema do poder, aproveitam -se da actual situação de anarquia, para beneficiarem, como indivíduos, dos recursos energéticos, em concertação com as multinacionais.
“Neste momento, não se tem estado a ver seriedade, da parte do Governo, no que diz respeito à aprovação da Lei do Conteúdo Local”, disse o director do CDD.
Por seu turno, o empresário Assifo Ossumane, considera que devido a essa situação, o conteúdo local existentes nos projectos de petróleo e gás em Cabo Delgado é mínimo e não permite a maximização dos benefícios sobre a maioria dos moçambicanos.
Ossumane lamenta que até para o fornecimento de comida aos trabalhadores da Total, antes de a companhia interromper as suas actividades em Cabo Delgado, tenha sido contratada uma empresas estrangeira.
