Uma atribuição geral de Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em Inglês) foi aprovada pelo Conselho de Governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI), equivalente a USD 650 mil milhões (cerca de USD 456 mil milhões em SDR) para aumentar a liquidez global.
“Esta é uma decisão histórica, a maior atribuição de SDR na história do FMI e um tiro no braço para a economia global numa época de crise sem precedentes. A atribuição de SDR beneficiará todos os membros, responderá à necessidade global a longo prazo de reservas, criará confiança e fomentará a resiliência e estabilidade da economia global”, refere um comunicado da directora-executiva do FMI, Kristalina Georgieva, publicado na página oficial da instituição.
Em conformidade com Georgieva, a atribuição geral de SDR tornar-se-á efectiva a partir de 23 de Agosto em curso. Os SDR, recentemente criados, serão creditados aos países-membros do FMI na proporção das suas quotas existentes no Fundo.
Cerca de USD 275 mil milhões (cerca de 193 mil milhões de SDR) da nova afectação serão destinados aos mercados emergentes e países em desenvolvimento, incluindo países de baixo rendimento.
“Continuaremos, também, a envolver-nos activamente com os nossos membros para identificar opções viáveis de canalização voluntária de SDR dos países-membros mais ricos para os mais pobres e mais vulneráveis, a fim de apoiar a sua recuperação pandémica e alcançar um crescimento resistente e sustentável”, disse Georgieva.
Uma opção-chave é que os membros que têm fortes posições externas canalizem, voluntariamente, parte dos seus SDR para aumentar os empréstimos aos países de baixo rendimento, através do Fundo para a Redução da Pobreza e Crescimento (PRGT) do FMI. O apoio concecional através do PRGT é, actualmente, isento de juros.
No comunicado do FMI, refere-se ainda que foi aprovada uma estratégia de financiamento a dois tempos, para cobrir o custo destes empréstimos concessionais, cujos limites foram agora aumentados, por um lado, e para garantir a sustentabilidade do PRGT, por outro.
O FMI está, também, a explorar outras opções para ajudar os países mais pobres e mais vulneráveis nos seus esforços de recuperação. Um novo Fundo de Resiliência e Sustentabilidade poderia ser considerado para facilitar um crescimento mais resiliente e sustentável a médio prazo.
Segundo o “Expresso” a 22 de Julho, o FMI anunciou que vai aumentar em 45% o limite de financiamento aos países de baixo rendimento (LIC), entre os quais se inclui Cabo Verde além de Timor-Leste, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.
As reformas anunciadas têm como objectivo “garantir que o Fundo possa, de forma flexível, apoiar as necessidades de financiamento dos LIC, durante a pandemia e a recuperação, ao mesmo tempo em que continua a fornecer empréstimos concessionais com taxas de juro zero”, segundo o FMI.
“O primeiro passo da estratégia pretende garantir USD 2,8 mil milhões de SDR em recursos para subsídios, para sustentar as taxas de juro zero, e uns USD 12,6 mil milhões de SDR adicionais em empréstimos que podem ser facilitados através da canalização dos SDR”, aponta ainda o comunicado.
direito especial de saque: o que é?
Um SDR é um activo internacional de reserva, criado pelo FMI, em 1969, para complementar as reservas oficiais dos países membros. O montante foi distribuído entre os membros do FMI.
Os SDR podem ser trocados pelas moedas conversíveis. O valor dos SDR é baseado em uma cesta de moedas, dólar dos Estados Unidos, euro, renmimbi, Iene e libra esterlina.
É moeda internacional de reserva criada na Conferência do Rio de Janeiro, dos países-membros do FMI, em 1967, para substituir o ouro como meio de liquidação de transações financeiras internacionais. Na ocasião, o seu valor foi fixado em 0,888571 grama de ouro fino, o mesmo valor que o dólar em Julho de 1944.
Os países podiam saldar os seus déficits no balanço de pagamentos com ouro, moedas fortes ou SDR. Nos anos 1970, o ouro deixou de ser conversível em dólares, e o mercado internacional passou a funcionar no sistema de câmbio de taxas flutuantes. Com isso, a fixação do valor do SDR modificou-se, e ele é representado, actualmente, pelo valor de uma cesta de moedas conversíveis.