Concluída a avaliação, o Conselho de Administração da instituição financeira aprovou também o pedido das autoridades moçambicanas para a dispensa de cumprimento de dois critérios de desempenho.

Assim, o FMI dispensou a favor de Moçambique, o critério de desempenho do final de dezembro de 2022, relativo ao saldo orçamental primário interno, que não foi cumprido devido a derrapagens na execução da reforma da massa salarial e a quebras de receitas.

O segundo critério diz respeito ao desempenho contínuo relativo à não acumulação de atrasados de pagamentos externos públicos e com garantia pública, que não foi cumprido devido a atrasos no serviço da dívida por uma empresa pública.

O Fundo Monetário Internacional refere que o pedido de dispensa foi aprovado tendo em consideração as medidas correctivas adoptadas pelas autoridades nacionais.

“À luz dos resultados programáticos mistos, as autoridades tomaram medidas substanciais para enfrentar com determinação os desafios macroeconómicos e manter o programa no bom caminho, nomeadamente no que diz respeito à redução da massa salarial e ao alinhamento das perspectivas orçamentais com os objectivos do programa. A orientação restritiva da política monetária adoptada é adequada para conter as pressões inflacionistas”, afirma o FMI.

O acordo de três anos, selado ao abrigo da ECF, visa apoiar a recuperação económica de Moçambique, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo, ao mesmo tempo, um crescimento mais vigoroso e inclusivo através de reformas estruturais.

As projecções apontam para um crescimento da economia em 2023, impulsionado pelo aumento da produção de GNL, da actividade agrícola e do setor de serviços. A inflação regressou a um dígito graças a uma política monetária proactiva e a preços de importação favoráveis para os produtos alimentares e os combustíveis.

O FMI observa que o desempenho orçamental em 2022 ficou aquém das expectativas, sobretudo devido à derrapagem registada na reforma da massa salarial e ao fraco desempenho das receitas.

A entidade apela ao país a manter o ritmo de reformas acordadas e o impulso da recuperação económica. Enfatiza que os esforços contínuos em disciplina fiscal, reformas estruturais e medidas anticorrupção serão vitais para garantir o crescimento sustentado e a estabilidade de longo prazo.

A primeira avaliação positiva aconteceu em Novembro de 2022, tendo o FMI desembolsado cerca de 59,26 milhões de dólares, ao classificar positivamente a orientação da política monetária e a adopção proactiva de taxas de juros mais restritivas desde o início de 2021 até aquele período do ano passado.

O novo “inforcing” financeiro eleva para um total de  212 milhões de dólares em desembolsos realizados ao abrigo do acordo da ECF.