Em reunião realizada na 24.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, foi aprovada uma resolução que autoriza a Electricidade de Moçambique (EDM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a subscreverem, cada uma, até 15 % das participações sociais da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa (CHMN), perfazendo uma participação conjunta de 30 %.
O decreto define que a EDM e a HCB atuarão em representação do Estado moçambicano, assumindo tal compromisso financeiro, com a HCB sendo uma sociedade anónima de direito privado (85 % detida pela Companhia Eléctrica do Zambeze, 7,5 % pela REN de Portugal, 4 % por entidades moçambicanas, e 3,5 % de ações próprias).
A decisão oficializa uma estrutura accionista que vinha a ser moldada desde 2018, quando o Presidente Filipe Nyusi incumbiu EDM e HCB de liderar o desenvolvimento do empreendimento, e pela primeira vez estabelece legalmente os termos da participação estatal.
A CHMN terá capacidade instalada de 1 500 MW, valor estimado entre 4 500 e 5 000 milhões de dólares, e incluirá uma linha de transporte de alta tensão de cerca de 1 300–1 400 km, ligando Tete a Maputo.
A empresa de propósito específico, MNK GenCo, será gerida por um parceiro privado maioritário que deverá investir entre 500 e 700 milhões de dólares, enquanto EDM e HCB — em nome do Estado — deverão mobilizar, em conjunto, 250 a 350 milhões de dólares.
Desde a criação do Gabinete do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK), o processo tem beneficiado de apoio técnico de entidades como Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Southern African Power Pool, havendo já concurso internacional para seleção do parceiro estratégico.
A concretização financeira por parte da EDM e HCB dependerá da capacidade destas em mobilizar fundos, num contexto marcado por restrições fiscais e elevado nível de endividamento público.
Resumo simplificado:
| Aspecto | Detalhes |
| Participação autorizada | EDM e HCB: até 15 % cada (total ~30 %) |
| Capacidade da central | 1 500 MW |
| Investimento estimado | USD 4,5–5 mil milhões |
| Linha de transmissão | ~1 300–1 400 km (Tete–Maputo) |
| Parceiro privado | Investimento previsto de 500–700 milhões USD |
| Estado via EDM+HCB | Contribuir com 250–350 milhões USD |
| Apoio técnico | Banco Mundial, BAD, SAPP |
Fonte: Jornal Noticias
