O Governo moçambicano criou um mecanismo financeiro de emergência com capacidade para mobilizar até 50 milhões de dólares destinados a assegurar a importação de combustíveis líquidos e evitar rupturas no abastecimento do mercado nacional em situações de crise.
A medida foi aprovada através da Resolução n.º 65/2026, de 3 de Agosto, do Conselho de Ministros, que estabelece as bases legais para a criação de uma linha de pagamento destinada a credores estrangeiros envolvidos no fornecimento de combustíveis ao país.
O mecanismo será operacionalizado através da Petromoc, empresa pública responsável pela comercialização de produtos petrolíferos, utilizando uma conta do Ministério das Finanças domiciliada no Banco de Moçambique. O objectivo é garantir que, perante uma situação de crise, existam recursos financeiros disponíveis para assegurar a continuidade das importações e, consequentemente, do abastecimento interno.
A resolução prevê ainda uma modalidade de utilização excepcional, permitindo que o ministro que superintende a área das Finanças, em coordenação com o ministro responsável pelo sector dos combustíveis, autorize o recurso à facilidade até ao limite de 40 milhões de dólares, sempre que tal seja considerado necessário para garantir o fornecimento ao mercado nacional.
A criação do mecanismo surge num contexto em que o mercado moçambicano continua exposto a constrangimentos no acesso a divisas e a choques externos que podem comprometer a cadeia de abastecimento de combustíveis. O conflito no Médio Oriente agravou recentemente estas vulnerabilidades, provocando dificuldades de fornecimento em várias regiões do país.
Apesar da criação da linha de emergência, os dados do Banco de Moçambique mostram que a factura de importação de combustíveis caiu 1,4% no primeiro trimestre de 2026, para cerca de 236,4 milhões de dólares, contra 239,6 milhões de dólares registados no mesmo período de 2025.
O diesel representou a maior parcela da factura, com 164,9 milhões de dólares, seguido da gasolina, com 56,4 milhões, e do combustível para aviação, com 15,2 milhões de dólares. No período, os combustíveis representaram quase metade dos cerca de 517 milhões de dólares gastos pelo país na importação de bens intermédios.
A nova facilidade financeira acrescenta, assim, uma componente de resposta de emergência à política de segurança energética do país, num momento em que o Governo procura reforçar o controlo sobre a cadeia de aquisição e abastecimento de combustíveis. A criação recente da Empresa Nacional de Aquisição de Produtos Petrolíferos (ENAPP), concebida para centralizar a gestão das compras e do fornecimento ao mercado nacional, integra igualmente esse esforço de reforço da capacidade de resposta do Estado.
Mais do que uma reserva financeira, o mecanismo representa uma tentativa de criar uma margem de segurança para um mercado particularmente sensível à disponibilidade de divisas, às condições dos mercados internacionais e às perturbações nas rotas globais de abastecimento.
