Em 2022, o Governo lançou o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) com o objectivo de aprimorar o ambiente de negócios, visando reduzir a burocracia e aumentar a eficiência económica. Apesar dos esforços, iniciativas adicionais são necessárias para fortalecer o setor mineiro, conforme destacado pelo Conselho de Ministros de Moçambique (CMM), que instou à inclusão da indústria mineira em futuros pacotes económicos, reconhecendo a importância de abordar os desafios específicos enfrentados pelo setor.
Embora as empresas mineiras tenham recebido positivamente os esforços do Governo para melhorar o ambiente empresarial, persistem preocupações quanto à implementação de certas medidas. Por exemplo, o decreto de preços de referência para as exportações de recursos naturais, introduzido em 2023, gerou controvérsias. Nesse sentido, a CMM ressaltou a necessidade de um cadastro mineiro mais eficiente e a resolução de questões fiscais, como os reembolsos do imposto sobre o valor acrescentado e os estrangulamentos dos preços de referência.
“Melhorias no cadastro mineiro do Instituto Nacional de Minas (INAMI) são essenciais para agilizar os processos de pedido de licenças, reduzir as taxas e simplificar as aprovações de transferência de ações”, enfatizou Geert Klok, referindo-se à urgência de medidas para impulsionar o setor mineiro e maximizar seu potencial contributivo para a economia nacional.
