Subscreva a nossa newsletter

Governo regula gabinete de recuperação de activos

O Governo aprovou o decreto que regula as actividades do Gabinete Central de Recuperação de Activos.

Análise de Mercado

O Governo moçambicano aprovou, nesta terça-feira, em Conselho de Ministros, o decreto que regula as actividades do Gabinete Central de Recuperação de Activos e respectivas delegações provinciais, órgãos que se espera venham dar impulso ao combate à corrupção no país.

De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, o gabinete vai ter composição multi-sectorial, subordinando-se ao Ministério Público, com atribuições de investigar, rastrear, apreender e recuperar activos que podem ser  instrumentos, produtos e vantagens de qualquer natureza, relacionados com a prática de actividade ilícita ou criminosa a nível interno e internacional.

O decreto aprovado tem em vista a materialização da lei 13/2020, de 23 de Dezembro que estabelece o regime jurídico especial de perda de bens e recuperação de activos, incluindo património que já estivesse na esfera do arguido cinco anos antes da acusação.

- Anúncio-

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Anúncio-

Destaque

Ambientalista defende mais financiamento às mulheres para um empreendedorismo sustentável

Regina Charumar é ambientalista e professora universitária residente na Cidade de Maputo. Reconhecida nacional e internacionalmente, Charumar destaca-se em...
- Anúncio-

More Articles Like This

- Advertisement -