O Governo moçambicano aprovou novas restrições à importação de produtos cerâmicos, introduzindo licenciamento prévio, possibilidade de quotas e uma taxa por tonelada importada, numa medida destinada a proteger a produção nacional.
O mecanismo, aprovado pelo Ministério da Economia, estabelece o registo obrigatório dos importadores e o licenciamento prévio de cada operação, além da possibilidade de definição de quotas administrativas para controlar os volumes importados.
A emissão das licenças estará sujeita ao pagamento de uma taxa equivalente a um salário mínimo da função pública por tonelada importada. O Governo poderá ainda estabelecer preços de referência para reforçar o controlo aduaneiro e combater práticas de subfacturação.
O novo regime prevê preferência pelos produtos nacionais, desde que o seu preço não seja superior em mais de 20% ao dos produtos importados.
As importações passarão a ser planeadas trimestralmente, considerando a produção nacional, consumo, stocks e necessidades do mercado. Os importadores deverão apresentar planos anuais e pedidos de encomenda com pelo menos dois meses de antecedência.
O incumprimento das regras poderá resultar em multas, apreensão de mercadorias, suspensão da actividade até três anos e retirada das licenças.
O mecanismo entrou já em vigor e será reavaliado dentro de seis meses. O regime exclui algumas importações, incluindo produtos destinados ao uso doméstico, pequenas obras privadas, amostras comerciais, investigação e desenvolvimento, bem como empresas instaladas em Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais.
