De acordo com a convocatória da oitava sessão legislativa ordinária, que decorre de 19 de Outubro a 21 de Dezembro, a que a Lusa teve acesso na quarta-feira, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) é um dos 23 pontos da ordem de trabalhos.
O debate no parlamento sobre a proposta foi adiado várias vezes com o argumento de que o documento precisa de ser melhorado.
“Queremos uma lei genuinamente moçambicana e, para isso, estamos a trabalhar para que a proposta seja consensual”, disse Feliz Sílvia, porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, a 7 de agosto, a propósito da retirada da proposta de criação do FSM da agenda da sessão extraordinária que decorria na altura no parlamento.
Sílvia disse, na altura, que a Frelimo quer que o principal partido da oposição, a Renamo, e o terceiro partido, o MDM, sejam envolvidos na futura lei.
O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse também em Agosto, durante uma audição parlamentar, os cofres de Estado deverão arrecadar mil milhões de dólares por ano, dentro de 10 anos, com as receitas da exploração de gás natural.
“Em média, ao longo dos 25 anos do contrato de concessão de exploração de gás natural, o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares”, explicou Tonela, que foi questionado no parlamento por deputados da Primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade e da Segunda Comissão de Plano e Orçamento.
Um activista de uma plataforma da sociedade civil que está a acompanhar o processo de criação do FSM disse à Lusa que a proposta que o Governo apresentou anteriormente ao parlamento não contempla a recomendação de que o fundo previsto deve ter um sistema de governação independente do executivo, através de um mecanismo de prestação de contas ao parlamento, o que significa que ficaria vulnerável a influências políticas.
As propostas, na sua versão actual, também não respondem ao pedido das organizações da sociedade civil de que mais de metade das receitas provenientes da exploração do gás natural sejam canalizadas para os Cofres de Estado, e não apenas 40 por cento, como indicado na proposta.
O plano também não incluía a sugestão de que as receitas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), empresa pública do sector do petróleo e gás, fossem depositadas no fundo, nem que os seus gestores fossem contratados por concurso público.
