O Ministério dos Recursos Minerais e Energia anunciou ontem que o contrato para a marcação de combustíveis, através da empresa SACOM, já tem autorização do Tribunal Administrativo, o que abre espaço para que a empresa inicie, desde já, o processo no terreno, mesmo ante a contestação da companhia de capitais suíços, SICPA.
A marcação do produto visa evitar o contrabando e a introdução de combustível adulterado no mercado nacional.
Segundo o Jornal Notícias, MIREME garantiu que, com a obtenção do visto do Tribunal Administrativo, estão criadas as condições para que o contrato com a SACOM seja executado legalmente.
Recordou que a contratação desta empresa decorre do concurso lançado no ano passado pelo MIREME e que foi ganho pela SACOM.
Não estando satisfeita com o resultado, a SICPA requereu uma providência cautelar de suspensão de eficácia do acto, tendo o TA dado provimento, o que levou à suspensão do concurso.
“Inconformado, e porque é legítimo, o MIREME recorreu da decisão junto do TA e obteve provimento do seu recurso, por isso estão criadas as condições legais e materiais para dar seguimento às fases subsequentes do concurso recorrido. Mais uma vez, não se conformando com a decisão sobre a providência cautelar, a SICPA voltou a recorrer do Acórdão do Tribunal de Recurso, o que é normal, aguardando-se agora, a decisão do referido recurso”, referiu a fonte do MIREME.
Sustentou que a autorização para a execução do contrato com a SACOM decorre do facto de os recursos nos processos considerados urgentes não terem efeitos suspensivos, daí que o MIREME tem o direito de dar seguimento ao mesmo, em defesa do interesse público.
Entretanto, contactada ontem pelo “Notícias”, fonte da SICPA disse que a empresa estranha o anúncio feito pelo MIREME, na medida em que ainda correm trâmites no Contencioso Administrativo em recurso de apelação interposto pelo MIREME da decisão que dava ganho de causa à SICPA sobre a anulação do concurso de marcação de combustíveis proferida, em primeira instância, pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
A SICPA remeteu um requerimento solicitando a anulação do visto da SACOM que, neste momento, se encontra no Ministério Público para efeitos de visto.
Desde o afastamento da SICPA, o combustível não é marcado no país.
