Banco de Moçambique revê lei do sistema nacional de pagamentos

O Banco de Moçambique (BdM) está em processo de revisão da Lei n.º 2/2008, de 27 de Fevereiro, conhecida como a Lei do Sistema Nacional de Pagamentos. O objectivo da revisão é ajustar o regime legal ao contexto actual do sistema de pagamentos, levando em consideração os desenvolvimentos ocorridos e as melhores práticas internacionais.

De acordo com uma publicação feita no site do jornal Domingo, a consulta pública da proposta de revisão da lei estará aberta até o dia 9 de Fevereiro de 2024. O objectivo da consulta é recolher os pontos de vista das entidades interessadas e da sociedade em geral sobre a proposta de revisão.

A proposta apresentada pelo Banco de Moçambique inclui a autorização para a criação e operação de sistemas, emissão de instrumentos e prestação de serviços de pagamento. Além disso, estabelece que a criação ou operação de qualquer sistema de pagamento deve ser feita segundo os estatutos, ou contrato de sociedade, incluindo a identificação dos sócios ou accionistas, bem como dos membros do órgão de administração, directores ou gestores relevantes, incluindo informações sobre suas qualificações profissionais e académicas.

A revisão da Lei do Sistema Nacional de Pagamentos pelo Banco de Moçambique é uma iniciativa significativa que visa modernizar e adequar o sistema financeiro do país às mudanças e avanços globais. A consulta pública demonstra o compromisso do BdM em envolver as partes interessadas e a sociedade em geral no processo de revisão da legislação, garantindo transparência e participação na elaboração das novas regras que regerão o sistema de pagamentos em Moçambique.

Bank of Mozambique revises national payment system law

The Bank of Mozambique (BdM) is in the process of revising Law no. 2/2008, of February 27, known as the National Payments System Law. The aim of the revision is to adjust the legal regime to the current context of the payment system, taking into account developments and international best practices.

According to a publication on the Domingo newspaper’s website, the public consultation on the proposed revision of the law will be open until February 9, 2024. The aim of the consultation is to gather the views of interested parties and society in general on the proposed revision.

The proposal presented by the Bank of Mozambique includes authorization for the creation and operation of systems, the issuing of instruments and the provision of payment services. It also establishes that the creation or operation of any payment system must be carried out in accordance with the articles of association, including the identification of the partners or shareholders, as well as the members of the relevant administrative body, directors or managers, including information on their professional and academic qualifications.

The Bank of Mozambique’s review of the National Payment System Law is a significant initiative aimed at modernizing and adapting the country’s financial system to global changes and advances.

The public consultation demonstrates the BoM’s commitment to involving stakeholders and society in general in the process of revising the legislation, ensuring transparency and participation in the drafting of the new rules that will govern the payment system in Mozambique.

Redução dos preços do petróleo pela Arábia Saudita impacta negativamente o mercado global

Os preços do petróleo estão em queda, após a Arábia Saudita cortar os preços de venda para todas as regiões. Essa decisão aumenta a pressão sobre um mercado já pessimista, enquanto as preocupações com as tensões no Mar Vermelho e a interrupção no fornecimento de petróleo na Líbia ficam em segundo plano.

O West Texas Intermediate (WTI), negociado em Nova Iorque, está em queda de 0,83%, sendo cotado a 73,2 dólares por barril, enquanto o Brent do Mar do Norte, referência para as importações europeias, perde 0,75%, sendo negociado a 78,17 dólares por barril.

A Aramco, petrolífera estatal da Arábia Saudita, reduziu os preços do barril de petróleo Arab Light para a Ásia em dois dólares, devido a uma redução persistente na demanda no mercado.

A queda nos preços do petróleo marca o início da semana, após um aumento de mais de 1% na semana passada. Esse movimento vem após um ano de 2023 que registou a primeira perda anual desde 2020, impulsionada pelo aumento do fornecimento em países externos à Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (OPEP+). Há também preocupações de que o crescimento da demanda diminua este ano.

O mercado global de petróleo continua a enfrentar desafios significativos, com a Arábia Saudita respondendo às condições actuais reduzindo os preços de venda. A incerteza em torno da demanda e do suprimento de petróleo continua a influenciar os movimentos de preço, deixando os investidores atentos às próximas decisões e desenvolvimentos no mercado de energia.

Saudi Arabia’s oil price cut negatively impacts the global market

Oil prices are falling after Saudi Arabia cut selling prices for all regions. This decision increases the pressure on an already pessimistic market, while concerns about tensions in the Red Sea and the interruption in oil supplies in Libya are in the background.

West Texas Intermediate (WTI), traded in New York, is down 0.83% at 73.2 dollars a barrel, while North Sea Brent, the benchmark for European imports, is down 0.75% at 78.17 dollars a barrel.

Aramco, Saudi Arabia’s state oil company, reduced the price of a barrel of Arab Light oil for Asia by two dollars, due to a persistent reduction in demand on the market.

The drop in oil prices marks the beginning of the week, after an increase of more than 1% last week. This move comes after a 2023 that saw the first annual loss since 2020, driven by increased supply in countries outside the Organization of the Petroleum Exporting Countries and its allies (OPEC+). There are also concerns that demand growth will slow this year.

The global oil market continues to face significant challenges, with Saudi Arabia responding to the current conditions by reducing selling prices. Uncertainty surrounding oil demand and supply continues to influence price movements, leaving investors attentive to upcoming decisions and developments in the energy market.

Indústria de cereais em Maputo preocupada com contrabando

A indústria de produção de cereais e seus derivados na província de Maputo está alarmada com a entrada de mercadorias contrabandeadas da África do Sul, o que está contribuindo para uma concorrência desleal no mercado nacional. A farinha de milho estrangeira, que é considerada menos recomendável para consumo, está sendo vendida no mercado doméstico a preços abaixo do praticado no território nacional.

Segundo informações divulgadas pela Rádio Moçambique (RM), o representante do grupo MEREC, Gilberto Macuácua, expressou essa preocupação durante uma reunião com a secretária de Estado na província de Maputo. Ele destacou que a farinha contrabandeada chega a Maputo a preços abaixo do mercado, colocando em risco não apenas a concorrência justa, mas também a saúde pública, já que não atende aos padrões sanitários locais.

Em resposta, a secretária de Estado, Judite Mussácula, instou a indústria moçambicana a priorizar a matéria-prima nacional como forma de reduzir a dependência das importações e impulsionar a economia do país. Ela enfatizou a importância de aumentar a produção local e incentivou a colaboração com associações de camponeses para promover a produção nacional.

A preocupação da indústria de cereais em Maputo com o contrabando de farinha de milho da África do Sul destaca os desafios enfrentados pelo sector em manter uma concorrência justa e garantir a qualidade dos produtos disponíveis no mercado moçambicano. A chamada para priorizar a produção local como uma solução para esses problemas ressalta a importância de políticas que incentivem o desenvolvimento sustentável da indústria de alimentos em Moçambique.

Maputo’s cereal industry worried about smuggling

The industry producing cereals and their derivatives in Maputo province is alarmed by the entry of smuggled goods from South Africa, which is contributing to unfair competition in the domestic market. Foreign maize flour, which is considered less recommended for consumption, is being sold on the domestic market at prices below those in the country.

According to information published by Rádio Moçambique (RM), the representative of the MEREC group, Gilberto Macuácua, expressed this concern during a meeting with the Secretary of State in Maputo province. He pointed out that smuggled flour arrives in Maputo at below-market prices, putting not only fair competition at risk, but also public health, as it does not meet local health standards.

In response, Secretary of State Judite Mussácula urged Mozambican industry to prioritize domestic raw materials as a way of reducing dependence on imports and boosting the country’s economy. She emphasized the importance of increasing local production and encouraged collaboration with farmers’ associations to promote national production.

The concern of the cereal industry in Maputo about the smuggling of maize flour from South Africa highlights the challenges faced by the sector in maintaining fair competition and guaranteeing the quality of the products available on the Mozambican market. The call to prioritize local production as a solution to these problems underscores the importance of policies that encourage the sustainable development of the food industry in Mozambique.

Startup moçambicana vence competição em Macau

A startup moçambicana Maktub recebeu reconhecimento internacional ao ser premiada em uma competição de startups em Macau, China. O projecto da empresa foca na saúde menstrual das mulheres trabalhadoras rurais de Moçambique, utilizando a reutilização de produtos agrícolas desperdiçados.

A Maktub, fundada por Neide Ussiana e Sidney Mouga, pretende principal abordar desafios sociais por meio da valorização sustentável da cadeia de valor das culturas agrícolas. A empresa busca promover a utilização eficiente e sustentável de resíduos, visando não apenas o impacto ambiental, mas também a melhoria das condições de saúde menstrual de milhões de mulheres no mundo rural moçambicano.

A participação da Maktub no 929 Challenge, um evento co-organizado pelo Fórum Macau com universidades e outras entidades, destaca a importância do projecto no contexto da cooperação entre a China e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A competição visa desenvolver ideias de negócios que promovam essa ligação entre a China e os países de língua portuguesa.

O reconhecimento internacional da Maktub em Macau destaca não apenas a inovação e a visão empreendedora dos fundadores, mas também a relevância do projecto para a comunidade moçambicana e o potencial de impacto positivo em termos sociais, económicos e ambientais.

Mozambican startups win competition in Macau with social and sustainable impact project

Mozambican startup Maktub has received international recognition by winning an award in a startup competition in Macau, China. The company’s project focuses on the menstrual health of rural working women in Mozambique, using the reuse of wasted agricultural products.

Maktub, founded by Neide Ussiana and Sidney Mouga, primarily aims to address social challenges through the sustainable valorization of the agricultural crop value chain. The company seeks to promote the efficient and sustainable use of waste, aimed not only at environmental impact, but also at improving the menstrual health conditions of millions of women in rural Mozambique.

Maktub’s participation in the 929 Challenge, an event co-organized by Forum Macau with universities and other entities, highlights the importance of the project in the context of cooperation between China and the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP). The competition aims to develop business ideas that promote this link between China and Portuguese-speaking countries.

Maktub’s international recognition in Macau highlights not only the innovation and entrepreneurial vision of the founders, but also the relevance of the project to the Mozambican community and the potential for positive impact in social, economic and environmental terms.

USAID e a CTA vão realizar uma sessão de informação sobre oportunidades de financiamento

A USAID Africa Trade and Investment Southern Africa By-activity, em colaboração com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, está organizando uma sessão de sensibilização sobre as oportunidades de financiamento promovidas pela USAID. O evento também abordará o processo de candidatura e subvenção denominada USAID Annual Program Statement.

A sessão pretende fornecer informações detalhadas sobre as oportunidades de financiamento disponíveis para iniciativas económicas em Moçambique, facilitando o acesso a recursos para projectos promissores. Além disso, busca orientar os participantes sobre o processo de candidatura para a USAID Annual Program Statement, um importante programa de financiamento da USAID.

A USAID Africa Trade and Investment Southern Africa By-activity desempenha um papel crucial no fomento do desenvolvimento económico em Moçambique e na região Sul da África. Sua parceria com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique destaca o compromisso comum de fortalecer a economia local, oferecendo oportunidades para o crescimento sustentável e inclusivo.

Durante a sessão de sensibilização, os participantes terão a oportunidade de aprender sobre os critérios de elegibilidade para os financiamentos da USAID, os tipos de projectos apoiados e os procedimentos para submeter uma candidatura bem-sucedida. Além disso, representantes da USAID e da Confederação das Associações Económicas de Moçambique estarão disponíveis para responder a perguntas e oferecer orientação personalizada.

A sessão de sensibilização é uma excelente oportunidade para empreendedores, empresários e organizações interessadas em buscar financiamento para suas iniciativas. Ao participar, os interessados poderão obter informações valiosas que podem ser fundamentais para o sucesso de seus projectos e negócios.

A USAID Africa Trade and Investment Southern Africa By-activity e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique convidam todos os interessados a participar desta sessão de sensibilização e a aproveitar esta oportunidade para expandir seus horizontes e contribuir para o desenvolvimento económico de Moçambique.

USAID and CTA organize information session on funding opportunities

USAID Africa Trade and Investment Southern Africa By-activity, in collaboration with the Confederation of Economic Associations of Mozambique, is organizing an awareness session on funding opportunities promoted by USAID. The event will also cover the application and grant process called the USAID Annual Program Statement.
The session aims to provide detailed information on the funding opportunities available for economic initiatives in Mozambique, facilitating access to resources for promising projects. In addition, it seeks to guide participants through the application process for the USAID Annual Program Statement, an important USAID funding program.
The USAID Africa Trade and Investment Southern Africa By-activity plays a crucial role in fostering economic development in Mozambique and the Southern Africa region. Its partnership with the Confederation of Economic Associations of Mozambique highlights their shared commitment to strengthening the local economy by providing opportunities for sustainable and inclusive growth.

During the awareness session, participants will have the opportunity to learn about the eligibility criteria for USAID funding, the types of projects supported and the procedures for submitting a successful application. In addition, representatives from USAID and the Confederation of Economic Associations of Mozambique will be available to answer questions and offer personalized guidance.
The awareness session is an excellent opportunity for entrepreneurs, business people and organizations interested in seeking funding for their initiatives. By attending, interested parties will be able to obtain valuable information that can be fundamental to the success of their projects and businesses.
USAID AfrIca Trade and Investment Southern Africa By-activity and the Confederation of Economic Associations of Mozambique invite all interested parties to participate in this awareness session and to take advantage of this opportunity to expand their horizons and contribute to Mozambique’s economic development.

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