Moçambique pode sair da “lista cinzenta” do GAFI em março, após cumprir 25 das 26 acções exigidas para combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.
As autoridades moçambicanas admitiram esta terça-feira à Lusa a possibilidade de Moçambique deixar em março a “lista cinzenta” de jurisdições financeiras do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
“Recebemos hoje do GAFI os resultados do sexto relatório de avaliação e Moçambique foi avaliado nas 26 acções que devia cumprir com resultado de largamente cumprido e foi aprovado positivamente em 25 ações“, disse o coordenador nacional para a remoção de Moçambique da lista cinzenta, Luís Abel Cezerilo.
Moçambique entrou em 22 de outubro de 2022 na lista por não ter eliminado deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Luís Cezerilo, que é também diretor-geral adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, disse que o país teve um “resultado excecional” na última avaliação do Grupo de Acção Financeira Internacional, tendo sido reconhecido o “grande comprometimento político no cumprimento do seu plano de acção”.
A saída de Moçambique da lista cinzenta, indicou Cezerilo, está agora pendente da última das 26 ações exigidas, a apresentação junto à GAFI da lista das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) que movimentam “elevadas somas de dinheiro”, incluindo dados referentes à aplicação dos valores.
“Falta um resultado imediato que tem a ver com as Organizações Sem Fins Lucrativos, no que tange a qualificar qual delas cabe na recomendação da GAFI. O país já fez tudo, falta que essas organizações atualizem a sua base de dados”, apontou Cezerilo, alertando que a lei apenas obriga as referidas organizações a atualizar as agora requeridas informações da sua base de dados à data da sua constituição legal.
“Já fizemos tudo, a lei que não podemos contrariar obriga que as organizações se registem à data da sua constituição. O que vamos fazer é que todas as que se cadastrarem até março, nós vamos ter o número, então vamos poder informar o GAFI”, concluiu.
Um relatório do Governo moçambicano, feito no âmbito do compromisso do Governo moçambicano enquanto membro da rede global do GAFI, concluiu em junho que não há ligações entre as OSFL e o financiamento ao terrorismo, que afeta a província de Cabo Delgado, no norte, mas apontou vulnerabilidades.
“Não foram identificadas quaisquer ligações e/ou utilização das OSFL para o financiamento do terrorismo. Também não foram encontradas evidências de práticas de fraude e corrupção no sector das OSFL e crimes como o branqueamento de capitais”, lê-se no relatório.
O documento reconhece a “existência de terrorismo em Moçambique do grupo terrorista que actua em Cabo Delgado denominado ASWJ [Ahlu Sunnah Wal Jamaah] e sua ligação” ao Estado Islâmico.
O relatório aponta que “potencialmente” os “atores terroristas podem abusar” destas organizações enquanto “veiculo de recepção de recursos financeiros do estrangeiro para canalização interna”, pelo uso de “instituições religiosas, como mesquitas e madraça, para recrutamento e apoio logístico”, bem como a possibilidade de “apoiantes de terroristas” apresentarem-se “falsamente como agências de ajuda humanitária para ocultar as suas actividades”.
