Moçambique vai adoptar novas regras para simplificar o licenciamento de actividades económicas. A reforma pretende reduzir a burocracia e tornar os procedimentos mais rápidos para os agentes económicos.
As alterações constam do Decreto n.º 41/2026, que substitui o regime anterior de licenciamento simplificado. O diploma aposta na transformação digital, interoperabilidade entre instituições e fiscalização posterior.
Uma das principais mudanças é a redução do prazo para emissão da licença. Para as actividades abrangidas pelo regime simplificado, a licença deverá ser emitida num dia.
O novo regime abrange actividades económicas consideradas de menor risco. Entre as áreas previstas estão comércio, construção civil, indústria, pesca, prestação de serviços, turismo e comunicações.
A tramitação deverá ocorrer preferencialmente através do e-BAU. O sistema permitirá maior partilha de informação entre instituições públicas e deverá reduzir a necessidade de apresentar repetidamente os mesmos documentos.
A assinatura electrónica passa igualmente a ter valor jurídico equivalente à assinatura manuscrita nos procedimentos abrangidos. A fiscalização será reforçada depois do início da actividade, de acordo com o nível de risco.
O novo quadro deverá entrar em vigor a 25 de Outubro de 2026, 90 dias após a publicação do Decreto n.º 41/2026.
As empresas que possuem licenças emitidas ao abrigo do regime anterior terão 12 meses para proceder à regularização, sem custos, segundo a regulamentação divulgada.
A reforma pretende melhorar o ambiente de negócios e facilitar a formalização de empresas, sobretudo entre micro, pequenas e médias empresas. A eficácia dependerá, contudo, da capacidade de implementação dos serviços públicos e do funcionamento efectivo das plataformas digitais.
