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Para evitar “guerra legal” com TotalEnergies CTA propõe arbitragem

Análise de Mercado

Os problemas entre a petrolífera TotalEnergies e as empresas moçambicanas devem ser resolvidos em arbitragem local para evitar uma “guerra legal”, defendeu a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), principal congregação patronal do país.

“Que se opte por um centro de arbitragem local para evitar que, devido a exaustão, alguns desses casos gravitem para fóruns legais”, referiu Simone Santi, presidente do pelouro dos Recursos Naturais e Energia da CTA, em conferência de imprensa, em Maputo.

“Temos de evitar que seja uma guerra legal onde, obviamente, as pequenas e médias empresas podem desaparecer” e tendo em conta que “a maioria dos casos pode ser resolvido ao nível de negociação”, acrescentou.

Em causa está a suspensão do projecto de gás de Cabo Delgado, que era o maior investimento privado em curso em África, e os prejuízos daí decorrentes para as empresas locais fornecedoras de bens e serviços, com investimentos feitos, mercadorias compradas e empréstimos contraídos junto da banca.

Um total de 28 empresas moçambicanas fornecedoras que a CTA diz terem pagamentos em atraso por parte da TotalEnergies respondeu a um inquérito feito pela confederação – reconhecendo a CTA que esperava ter cerca de 40, mas várias firmas não forneceram informação.

As 28 que o fizeram disseram ter contratos assinados num montante que ascende a 115 milhões de dólares, na maioria relativos a obras de construção civil, indústria de materiais de construção, saúde e segurança.

Do montante, “38 milhões de dólares já possuíam ordens de compra emitidas, sendo que 20 milhões de dólares já foram pagos e 18 milhões de dólares permanecem em dívida”, referiu Gulamo Aboobakar, vice-presidente do pelouro dos Recursos Naturais e Energia.

Por outro lado, a TotalEnergies ainda não se pronunciou sobre 43,6 milhões de dólares de “mercadorias importadas ou adquiridas, que se encontram em armazém e outras que foram encomendadas, produzidas”, acrescentou.

“É uma situação que ainda não está resolvida” e o valor continua “em discussão”, disse.

Os valores totais em disputa podem ser superiores, dado que há mais PME moçambicanas envolvidas no projecto de gás.

A CTA defendeu ainda que a petrolífera e suas subcontratadas esclareçam, em conjunto, perante as pequenas e médias empresas (PME) moçambicanas, o ponto de situação dos contratos e emitam uma comunicação direta aos bancos credores para “minimizar a pressão destes sobre as PME”.

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