O Tribunal Administrativo (TA) está na fase final de um estudo que avalia a viabilidade da criação do Tribunal de Contas, uma instituição que terá a missão de reforçar a fiscalização da gestão do erário público. A informação foi avançada pela presidente do TA, Lúcia Amaral, explicando que o estudo tem como objectivo garantir que o novo tribunal seja criado com bases sólidas e ajustadas à realidade nacional, de acordo com o jornal O País.
Segundo Lúcia Amaral, o estudo, iniciado em Julho do ano passado, analisa as condições necessárias para a implementação do Tribunal de Contas e assegura que a sua estrutura seja independente e funcional. A presidente do TA destacou que a intenção é evitar que a nova instituição seja criada sem considerar os desafios do país, garantindo que a sua implementação seja feita de forma estruturada.
A magistrada referiu ainda que a criação do Tribunal de Contas permitirá ao Tribunal Administrativo libertar-se de algumas atribuições que não fazem parte das suas competências principais. “Será um processo conduzido de forma serena e justa, para que o cidadão saiba onde deve recorrer e não tenha que dirigir-se sempre ao Tribunal Administrativo”, explicou.
O Presidente da República tem defendido a necessidade de um Tribunal de Contas para reforçar a transparência e a fiscalização do uso dos recursos públicos. A nova instituição terá como principal responsabilidade fiscalizar as contas do Estado, monitorizar a produção estatal e assegurar a correcta aplicação do erário público, contribuindo assim para o combate à corrupção na administração pública.
A criação do Tribunal de Contas insere-se na estratégia de reforço dos mecanismos de boa governação e transparência, permitindo que o controlo das finanças públicas seja mais independente e eficaz. O estudo em curso fornecerá recomendações sobre a estrutura, funcionamento e recursos necessários para a implementação do novo órgão.
Lúcia Amaral garantiu que a transição será feita de forma responsável, tendo em conta a realidade económica e institucional do país, assegurando que o Tribunal de Contas possa cumprir eficazmente o seu papel sem comprometer o funcionamento do sistema judicial.
