O Fundo Monetário Internacional (FMI) revelou nesta Quarta-feira (17) que os custos dos novos acordos entre Moçambique e a banca para resolver o problema das dívidas ocultas poderão consumir 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
A entidade financeira, citada pela Bloomberg, explicou que as dívidas ocultas contraídas pelo país continuam a ser uma fonte de pressão para as finanças públicas. O FMI sublinhou a importância de Moçambique reformular suas declarações de activos e leis de conflitos de interesse para alinhá-las aos padrões internacionais.
O Fundo também destacou a necessidade de maior transparência nas compras públicas, considerando a relevância das empresas estatais moçambicanas para a economia, como medida preventiva contra a corrupção.
“Moçambique chegou a acordo com os credores para liquidar os restantes montantes pendentes da dívida divulgada em 2015. O acordo cobre cerca de 648 milhões de dólares de capital pendente (com um passivo total incluindo juros de 1,4 mil milhões de dólares) e implica um pagamento de 220 milhões de dólares, o correspondente a 1% do PIB em 2024”, afirmou o FMI.
No início do mês, o Governo anunciou um acordo extrajudicial com três bancos, incluindo o português BCP, no litígio em Londres, sobre as dívidas ocultas. Este acordo prevê a redução da “exposição do Estado” de 88,4 mil milhões de meticais para 13,9 mil milhões de meticais (de 1,4 mil milhões para 220 milhões de dólares).
“A resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para 13,9 mil milhões de meticais (220 milhões de dólares), ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos bancos (e de 66% do capital)”, explicou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
De acordo com Tonela, “a responsabilidade potencial do Estado neste processo, incluindo tanto o capital como os juros, situar-se-ia em 88,4 mil milhões de meticais (1,4 mil milhões de dólares), com juros a continuarem a acumular-se, além das custas estimadas em 3,9 mil milhões de meticais (63,2 milhões de dólares), na eventualidade de perder a causa”.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, aprovou, sem o conhecimento do Parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da ProIndicus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em 170,6 mil milhões de meticais (2,7 mil milhões de dólares), de acordo com números apresentados pelo Ministério Público.
O acordo anunciado com o Banco Comercial Português (BCP), que só participou no empréstimo à empresa MAM, com o VTB Capital Plc e com o antigo VTB Bank Europe, encerra um litígio que corre no Tribunal de Londres desde Fevereiro de 2019.
“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e possíveis consequências insustentáveis a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados, considerando os desafios económicos e fiscais actuais de Moçambique”, declarou Max Tonela.
Este é o segundo acordo extrajudicial no âmbito deste caso. Anteriormente, Moçambique anunciou que pagou 8,2 mil milhões de meticais (130 milhões de dólares) a instituições financeiras em um acordo extrajudicial com o Credit Suisse, encerrando uma disputa no Tribunal Comercial de Londres sobre as dívidas ocultas.
