Nos documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, em discussão no Parlamento, o Executivo prevê o impacto da aplicação desta medida, tendo em conta a previsão inicial de 19,2 mil milhões de meticais, alegando “alguns inconformidades ao longo do processo de enquadramento dos servidores”.
A TSU define e harmoniza regras e critérios para a fixação da remuneração dos serviços públicos, dos titulares e dos membros dos Órgãos Públicos e da Administração da Justiça, “com o principal objectivo de descomprimir a massa salarial para níveis compatíveis com a sustentabilidade orçamental, criando assim espaço fiscal para atender outros tipos de despesas, como investimentos”, explica o governo.
“No entanto, dada a necessidade de reduzir o valor do impacto para o nível inicialmente previsto, o Executivo tem vindo a implementar medidas adicionais”, lê-se no documento, que dá como exemplos a auditoria à folha de pagamentos dos funcionários e agentes do Estado civis e militares, o revisão dos subsídios de gestão, representação e localização, processo de reforma de 25.278 funcionários e agentes do Estado ou “racionalização de novas admissões”.
“Estas medidas visam essencialmente reduzir o impacto global da política para aproximadamente o que estava previsto quando foi implementada”, acrescenta o documento, notando ainda que “em resultado do exercício”, para “reduzir a massa salarial e outros custos com pessoal”, estas medidas estão fixadas em mais de 199,3 mil milhões de meticais no Orçamento do Estado de 2024, o equivalente a 13 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), menos um ponto percentual do que o orçamentado para este ano.
Além disso, com a implementação da TSU, o governo diz esperar “melhorar os seus processos de programação de despesas com salários e vencimentos”, baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15 por cento do PIB para 14,4 por cento este ano e 12,5 por cento este ano. por cento em 2024, “em linha com os parâmetros internacionais e regionais”.
A aplicação da nova tabela salarial na Função Pública está a ser fortemente contestada por diversas classes profissionais, nomeadamente médicos, juízes e professores.
A TSU foi aprovada em 2022 com o objectivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, mas o arranque fez com que os salários disparassem 36 por cento, passando de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais por mês para 15,8 mil milhões de meticais por mês.
A nova matriz salarial do Estado tem 21 níveis, de 8.756 a 165.758 meticais, em vez de 103 escalões, como acontecia anteriormente.
