Continuam a crescer as receitas do gás natural explorado na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado. Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Terceiro Trimestre revelam que o Estado moçambicano arrecadou 60.45 milhões de USD em receitas do gás do Rovuma, entre Janeiro e Agosto últimos.
Do valor, conforme informações do documento publicado há dias pelo Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, 22,23 milhões de USD são provenientes do Imposto sobre a Produção Mineira e 33,22 resultam do Petróleo Lucro. Já o Bónus de Produção é de 5 milhões de USD, o valor mais alto desde o início da exportação do gás do Rovuma.
No total, diz o Relatório do Governo, o gás do Rovuma já produziu 134.61 milhões de USD desde 2022, o equivalente a 8,516.77 milhões de Meticais. No primeiro ano da exploração do gás do Rovuma, o Governo cobrou 800 mil USD e, em 2023, facturou 73.37 milhões de USD.
Segundo o Governo, o valor encontra-se depositado na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, conforme determina o artigo 6 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique. A Conta Transitória, refira-se, é a conta bancária onde deverá ser canalizada toda a receita do gás natural do Rovuma antes de ser transferida para o Fundo Soberano e ao Orçamento de Estado.
Refira-se que, de acordo com a alínea a) do número quatro, do artigo oito da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano, nos primeiros 15 anos de operacionalização do Fundo, 40% das receitas é que vão efectivamente para a entidade e 60% para o Orçamento de Estado. Assim, do valor já cobrado desde 2022, pouco mais de 5.110 milhões de Meticais serão alocados ao Orçamento de Estado.
Lembre-se que o Fundo Soberano continua refém da assinatura do Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique, na qualidade de gestor, para a sua operacionalização.
