O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) levantou a suspensão das operações de importação de arroz e trigo da Pembe Moçambique, após a empresa regularizar as irregularidades identificadas no seu processo de importação.
A decisão foi anunciada num comunicado divulgado a 15 de Outubro, dois dias depois de o ICM ter suspendido as operações da Pembe Moçambique, da Companhia Industrial da Matola (CIM) e da África Indústrias, por alegado incumprimento dos procedimentos legais aplicáveis.
Com o levantamento da medida, a Pembe Moçambique volta a estar autorizada a importar arroz e trigo, desde que submeta os respectivos pedidos ao ICM e cumpra os procedimentos legalmente estabelecidos.
Entretanto, a suspensão mantém-se em vigor para a CIM e a África Indústrias, até que sejam regularizadas as situações que motivaram as medidas.
No comunicado, o ICM reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência dos procedimentos e a organização do mercado nacional, sublinhando que as importações de arroz e trigo devem respeitar o quadro regulamentar em vigor.
O instituto destacou, em particular, o Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, e o Diploma Ministerial n.º 31/2026, de 24 de Abril, que estabelecem as regras aplicáveis ao mecanismo de importação destes produtos.
