O Governo assegurou o fornecimento de combustíveis para os próximos 12 meses, num esforço para estabilizar o mercado interno e aliviar a actual crise cambial.
A garantia surge após a celebração de um memorando de entendimento com a Vitol, visto pelo Governo como a melhor resposta possível face à escassez de divisas e à crescente pressão sobre as importações energéticas. O acordo é criticado por alguns operadores por alegada falta de transparência.
Segundo uma publicação da Carta de Moçambique, o acordo permite o diferimento do pagamento por até 150 dias após a descarga, e inclui uma linha de crédito no valor de 600 milhões de dólares, equivalente a 37,8 mil milhões de meticais disponibilizada pela Vitol ao longo da vigência do contrato.
O fornecimento acordado compreende 2,3 milhões de toneladas métricas de combustíveis, entre os quais 580 mil toneladas de gasolina, 172 mil toneladas de gasóleo e 100 mil toneladas de Jet A1, além de uma dotação adicional de até 18 mil toneladas métricas de gasóleo por ano.
“O prazo alongado do acordo dará tempo à economia para recuperar liquidez, sobretudo via exportações, e permitirá ao sistema bancário emitir garantias e efectuar pagamentos conforme a disponibilidade de divisas”, lê-se no memorando.
Segundo uma fonte do Executivo, a contratação da Vitol “foi a solução mais viável na conjuntura actual, na qual o País enfrenta uma séria escassez de divisas e um custo elevado das importações de combustível, que absorvem cerca de 100 milhões de dólares por mês (6,3 mil milhões de meticais)”. Esta situação tem afectado também a importação de outros bens essenciais, como medicamentos e trigo.
Operadores do sector alegam que a escolha da Vitol foi feita de forma pouco transparente. No entanto, o Governo refuta tais acusações e sublinha que a selecção decorreu de um concurso público conduzido pela IMOPETRO, no âmbito dos processos regulares realizados semestralmente para a contratação de fornecedores de combustíveis.
“A contratação da Vitol foi transparente e enquadra-se no processo habitual. A empresa apresentou condições que evitam uma maior dependência das reservas cambiais internas e asseguram o abastecimento contínuo do País”, explicou uma fonte do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
O acordo visa também proteger as Reservas Internacionais Líquidas, actualmente pressionadas, num contexto em que a dívida interna já se encontra classificada como ‘lixo’ pelas agências de notação financeira. Segundo o Governo, este modelo permite garantir o abastecimento de combustíveis, enquanto se aguardam novos fluxos de entrada de divisas esperados nos próximos meses.
“Esta solução dá ao País margem de manobra para se recompor da crise cambial e energética. As gasolineiras compreenderam a necessidade da mudança e já estão a assinar os novos contratos de fornecimento”, acrescentou a mesma fonte.
Com este entendimento, o Executivo espera manter estável o fornecimento de combustíveis, proteger a economia nacional de rupturas, e ganhar tempo para a retoma gradual da estabilidade macroeconómica, sem comprometer o acesso a bens essenciais para a população.
