O Fundo Soberano de Moçambique (FSM) deverá manter 70% dos seus recursos aplicados em activos denominados em dólares norte-americanos, com uma parcela significativa direccionada para títulos do Tesouro dos Estados Unidos, de acordo com a política de investimento aprovada pelo Governo.
A estratégia resulta da Resolução n.º 38/2025, que estabelece as regras de alocação dos recursos do fundo e atribui ao Banco de Moçambique a gestão operacional dos investimentos nos mercados financeiros internacionais.
De acordo com a política definida, o Índice de Referência Estratégico (IRE) estabelece uma carteira composta por 70% de títulos governamentais e 30% de títulos não governamentais. Na componente governamental, 70% dos activos são direccionados para obrigações do Tesouro norte-americano e 30% para obrigações da Zona Euro. A componente não governamental segue igualmente uma distribuição de 70% em dólares e 30% em euros, estando limitada a obrigações corporativas com grau de investimento.
A estrutura significa que o fundo terá uma exposição cambial predominante ao dólar norte-americano, enquanto as regras de gestão de risco procuram limitar desvios significativos relativamente ao índice de referência. Entre as restrições estabelecidas está um tracking error máximo de 0,5%, um limite de 5% para desvios de peso face ao índice e uma diferença máxima de 0,5 anos na duração modificada da carteira.
Fundo financiado pelo gás, mas sem investimento directo no sector
O modelo ganha particular relevância pelo facto de o Fundo Soberano ser financiado pelas receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito (GNL) nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma. Apesar dessa origem, a política de investimento impede aplicações directas no sector de petróleo e gás, permitindo apenas uma exposição indirecta limitada.
Nos primeiros 15 anos, a legislação determina que 60% das receitas destinadas ao Estado sejam canalizadas para o Orçamento do Estado e 40% para o Fundo Soberano. A partir do 16.º ano, a repartição passa para 50% para cada destino.
O fundo iniciou as suas operações com um depósito de 109,9 milhões de dólares em Dezembro de 2025 e alcançou cerca de 117 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2026, enquanto os recursos acumulados entre 2022 e 2024 totalizavam 232,3 milhões de dólares.
Debate sobre o impacto na economia nacional
A estratégia de investimento levanta um debate sobre a forma como os recursos provenientes dos recursos naturais poderão contribuir para o desenvolvimento económico de Moçambique.
As regras actualmente estabelecidas excluem investimentos directos do fundo em activos denominados em meticais, imóveis, infra-estruturas ou outros veículos cujo foco principal seja o mercado moçambicano. A política privilegia, assim, a preservação e diversificação financeira através dos mercados internacionais.
Segundo as projecções citadas pela Integrity Magazine, as receitas do gás poderão atingir cerca de 6 mil milhões de dólares anuais na década de 2040. O crescimento esperado das receitas coloca em evidência a importância de definir mecanismos capazes de equilibrar a preservação de longo prazo da riqueza soberana com os objectivos de desenvolvimento económico do país.
A discussão passa, por isso, não apenas pelo volume de recursos acumulados, mas também pela estratégia de gestão, diversificação dos investimentos, exposição a riscos internacionais e capacidade de transformar as receitas dos recursos naturais em benefícios sustentáveis para as futuras gerações.
A experiência internacional mostra que os fundos soberanos podem desempenhar diferentes funções, desde a estabilização das finanças públicas até à poupança intergeracional e à diversificação das economias nacionais. No caso de Moçambique, a forma como o Fundo Soberano evoluirá será particularmente relevante à medida que aumentarem as receitas provenientes do gás natural.
O desafio estará em assegurar que a gestão dos recursos combine prudência financeira, transparência, sustentabilidade e retorno económico, preservando o património das futuras gerações sem perder de vista as necessidades de desenvolvimento do país.
