Segunda-feira, Maio 20, 2024
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CDD diz que multinacionais de gás estão travar a lei do conteúdo local

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), acusa as multinacionais envolvidas nos projectos de gás em Moçambique de travarem a lei do conteúdo local, que as levaria a comprar mais bens e serviços no país.

Numa nota de análise sobre o tema, o CDD refere que apesar de terem “um discurso politicamente correcto”, as multinacionais “têm estado a pressionar o Governo a não avançar com a proposta de lei para a Assembleia da República”.

Adriano Nuvunga, director do CDD, disse à Lusa que, além do acompanhamento de todo o processo nos últimos seis anos que sustenta a análise, “há informação” que confirma aquela pressão.

O documento recentemente enviado as redacções considera que, para as multinacionais, se trata de uma forma de “salvaguardar os seus interesses na contratação de bens, serviços e mão-de-obra, além de escaparem à obrigatoriedade de alienarem as suas ações”.

“Sem nenhuma explicação clara, o Governo engavetou a proposta de lei de Conteúdo Local, aprovada em agosto de 2019, pelo conselho económico, restando apenas a sua análise, revisão e aprovação pelo Conselho de Ministros, de modo que seja encaminhada para a Assembleia da República”, refere o CDD.

Apesar de não ser a ideal, acrescenta, a proposta seria um primeiro passo, porque a falta de uma lei “inviabiliza o desenvolvimento do empresariado nacional que seria decisivo na criação de emprego para jovens”. 

A organização nota que os projectos de gás dos consórcios liderados pelas petrolíferas Eni, Exxon Mobil e Total dispõem de um decreto-lei “que atribui um regime especial para as áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma”, apontando-o como “prova inequívoca da pressão que as multinacionais exercem sobre o Governo” ao conseguirem condições específicas, resguardadas da lei dos petróleos.

O regime excepcional prevê que qualquer mudança de regras com impacto no negócio obrigue o Estado a restituir benefícios económicos que as concessionárias percam.

Adriano Nuvunga acrescentou que um próximo passo terá de passar por “uma liderança mais decidida da parte do Governo” ao conduzir o processo.

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