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Empréstimo coreano não é ilegal – Ministério da Economia e Finanças

Análise de Mercado

Não há hipótese de que o empréstimo de 88,7 milhões de dólares que o governo moçambicano contraiu com o Exim Bank of Korea se torne outra “dívida oculta”, segundo o Ministério da Economia e Finanças.

O empréstimo tem sido redondamente denunciado em algumas das partes mais sensacionalistas dos meios de comunicação social moçambicanos, mas o Ministério insiste que não há nada de ilícito ou dissimulado sobre o mesmo.

Uma nota do Ministério diz que o empréstimo se destina a reforçar a capacidade da força policial em manter a ordem pública, e foi ratificado pelo Conselho de Ministros (Gabinete) a 21 de Setembro.

Todos os anos o parlamento moçambicano, a Assembleia da República, aprova uma lei orçamental que autoriza o governo a contrair empréstimos nacionais e estrangeiros. A lei orçamental de 2021 autoriza o governo a contratar empréstimos estrangeiros para “projectos de infra-estruturas economicamente viáveis”, desde que pelo menos 28 por cento do empréstimo seja “concessional” (ou seja, em condições favoráveis).

No caso do acordo com a Coreia, 73,74 por cento toma a forma de um empréstimo em condições favoráveis, diz a nota do Ministério.

A edição de quarta-feira da revista independente “Carta de Mocambique” publica pormenores sobre aquilo em que o dinheiro será gasto. Grande parte do empréstimo será utilizado para instalar sistemas de circuito fechado de televisão que deverão ajudar a polícia a controlar a criminalidade e os acidentes de trânsito nos centros urbanos.

O dinheiro pagará também um sistema de verificação de impressões digitais para ajudar na investigação criminal.

Será criada uma sala central de operações em Maputo, e haverá outras salas de operações nas cidades de Matola e Nampula, e em vários municípios do norte. O projecto decorrerá entre 2021 e o final de 2025.

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