Durante a visita da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República à ENH, com o objectivo de obter mais informações para respaldar a aprovação da lei que cria o Fundo Soberano, Rudêncio Morais compartilhou esse feito histórico da ENH. A empresa conseguiu superar as participações de 10% e 15% obtidas em outras áreas de exploração de recursos minerais.
Com base nessa constatação, o administrador da ENH explicou que foi desenvolvida uma estratégia de interação com o regulador, o Instituto Nacional de Petróleo (INP), e também com o Ministério de Recursos Minerais e Energia, destacando a importância estratégica da área e a necessidade de negociar melhores condições de participação da ENH.
Rudêncio Morais concluiu: “Em uma área anteriormente limitada a parceiros privados, está garantido que a ENH terá uma participação de 40% apenas na fase de pesquisa. Actualmente, estamos negociando os contratos com expectativa de assinatura final entre junho e julho”.
O braço comercial do Estado acredita que é possível aumentar sua participação nas áreas de exploração de recursos minerais, desde que os custos das pesquisas sejam suportados pelos parceiros.
“A legislação deve garantir que os parceiros privados assumam 100% dos custos das pesquisas, sem compartilhar com a ENH, mesmo em caso de descoberta comercial. Isso significa que já existe uma janela de recuperação de custos por meio do petróleo, com um limite de 60% estabelecido na legislação atual”, defendeu o administrador da ENH.
No final da reunião, o presidente da Comissão do Plano e Orçamento, António Niquice, afirmou que foram coletados todos os elementos necessários para a discussão e aprovação do Fundo Soberano pela Assembleia da República.
