Os importadores de cerveja para a comercialização no mercado nacional já iniciaram o uso do selo digital exigido pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
Para o efeito, acabam de chegar ao país mais de 275 mil garrafas de cerveja já com o selo digital, importadas de Portugal pela empresa Mega Distribuição de Moçambique SA, membro da Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA).
O uso do selo digital na cerveja marca a terceira fase da selagem de tabaco manufacturado e bebidas alcoólicas que a entidade responsável pela área tributária no país está a introduzir para reduzir evasão fiscal e contrabando desses produtos.
Segundo Haydn David, coordenador regional de selagem, este momento demonstra que o processo está a avançar de acordo com o documento que regula e aprova a medida.
“Realmente, estamos perante o primeiro lote de muitos que ainda virão com o selo digital, no caso concreto a cerveja, importada de Portugal. Este é um marco importante para o processo de selagem”, disse.
A chegada do primeiro lote de cerveja importada com selo digital acontece numa altura em que o prazo para a exigência do selo obrigatório na circulação de cervejas e outras bebidas de rápido consumo (OTB) para a indústria nacional foi estendido por um período de três meses.
Inicialmente, as autoridades tinham fixado a primeira semana do mês em curso como limite para a liberalização da circulação de bebidas sem o selo digital.
A extensão do prazo, segundo explicou Haydn David, resulta do pedido manifestado pelos contribuintes, apresentando dois motivos, nomeadamente a dimensão do selo, que é considerado alongado e que não permite que seja colocado na garrafa sem pôr em causa os indicadores nele patentes.
Os contribuintes solicitaram que a dimensão do selo fosse reduzida de modo a permitir e facilitar a cravagem de outros indicadores sem comprometer as suas linhas de produção.
O segundo motivo invocado foi que certas empresas importadoras de bebidas alcoólicas vendem algumas marcas e tipos de bebida muito consumidas no nosso país, mas os seus fornecedores não concordavam com a selagem.
