A MMEC 2021- 7ª Conferência e Exposição de Minas, Petróleo e Energia de Moçambique está confirmada para os dias 21 e 22 de Abril.
A 7ª edição Conferência e Exposição de Minas, Petróleo e Energia de Moçambique arranca sob o formato híbrido.
A edição de 2021 é oficialmente endossada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique e pela ENH – Empresa Nacional de Hidrocarbonetos.
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Este ano, a 7ª edição da Conferência MMEC, incluirá uma conferência executiva realizada sob o tema “Utilização dos Recursos Naturais como Catalisador para o Desenvolvimento Económico e Diversificação”.
Terá também dois webinars no dia 23 de Abril, centrados nos temas “Olhar para o futuro – considerando o crescimento verde para o sector dos recursos naturais” e “O futuro da indústria extractiva moçambicana, o que se segue?”.
A ENH é uma empresa pertencente ao sector empresarial do Estado e que serve como veículo para este participar nos projectos do sector de hidrocarbonetos.
Esta empresa foi criada em 1981 com a responsabilidade de supervisionar as operações de pesquisa, exploração, produção e comercialização de produtos petrolíferos através da Lei no 3/81, de 3 de Outubro como instituição pública.
Foi transformada numa empresa pública do Estado através do Decreto no. 39/97, de 12 de Dezembro, alargando o seu mandato sobre os sectores de petróleo e gás e retirando-lhe o papel de regulador.
A ENH adoptou como modelo de participação no sector do gás, a criação de subsidiárias.
Este modelo permite que as responsabilidades sejam claramente definidas, tendo as suas subsidiárias maior flexibilidade financeira e operacional para poderem ser listadas na bolsa de valores e terem independência legal, o que permite ao Estado mitigar o risco de realizar diferentes operações na indústria extractiva.
As subsidiárias da ENH inclui: a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), ENH Logistics, ENH Kogas e a Companhia Moçambicana de Gasodutos (CMG).
Estas são sociedades anónimas, criadas para representar a ENH (o Estado) num projecto ou em qualquer fase específica de um projecto em que o Estado não possa ser directamente responsabilizado.
Desta forma, a ENH pode-se concentrar em macro objectivos, como o desenvolvimento de mercado, produção de dividendos para o país e gestão efectiva do gás royalty.
A ENH participa na cadeia de valor do sector de hidrocarbonetos, especificamente no upstream2 e midstream3.
De acordo com a Lei no 21/2014 de 18 de Agosto, Lei de Petróleos, no Artigo 20, sobre a participação do Estado, “o Estado reserva-se o direito de participar nas operações petrolíferas em que estiver qualquer pessoa jurídica.
A participação do Estado deve ocorrer em qualquer fase das operações petrolíferas, nos termos e condições a serem estabelecidos por contratos (…) e o estado deve promover de forma progressiva a elevação da sua participação nos empreendimentos de petróleo e gás”.
Fonte: CIP
