O Governo pode perder mais de USD 217,6 milhões devido à falta de certificação atempada dos custos recuperáveis declarados pelas concessionárias dos projectos de gás, alerta o Centro de Integridade Pública (CIP).
Segundo uma análise do CIP, os referidos custos, de capital importância para as receitas do Estado, podem impactar negativamente nas finanças públicas, uma vez que estão sujeitos a riscos decorrentes de atrasos legais na sua certificação.
“Os custos reportados até 2019 e não auditados até 2024 estão fora do prazo legal de certificação. Por outro lado, os custos reportados entre 2020 e 2022 estão no prazo legal, mas com risco de ficarem fora do prazo devido à demora na sua certificação” refere a ONG, citando os dados Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado (RPCGE) de 2022 e o último relatório disponível de auditoria do Instituto Nacional do Petróleo (INP) de 2019.
Para o CIP, essas lacunas denunciam a incapacidade do Estado em monitorar adequadamente os custos recuperáveis reportados pelas concessionárias.
Além disso, “esta perda potencial ocorre num momento crítico. O país precisa desesperadamente de receitas para mitigar os efeitos da crise política, económica e social, de honrar compromissos com fornecedores e de garantir salários no sector público. Sem medidas urgentes, o risco de agravamento das dificuldades fiscais pode comprometer o desenvolvimento de um dos sectores mais promissores para o futuro do país, reduzindo as perspectivas de crescimento sustentável e afectando negativamente a estabilidade económica”.
