No âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, as autoridades moçambicanas anunciaram, que vão intensificar a fiscalização na compra de viaturas e imóveis em numerário.
Paulo Munguambe, director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), explicou que pretendem preparar uma revisão à lei para incluir limites ao pagamento em numerário, especialmente para bens móveis e imóveis sujeitos a registo, devido aos valores envolvidos. A ideia é intensificar o processo de fiscalização.
Actualmente, não existe legislação específica que estabeleça limites para essas transacções, mas há uma norma em vigor desde 2014, que foi revista em 2023 e já é aplicada pelas instituições financeiras. Munguambe destacou a necessidade de sensibilização para esses sectores não financeiros.
Para pagamentos em numerário, são autorizados valores iguais ou superiores a 250 mil meticais, sendo que valores iguais ou superiores a 750 mil meticais devem ser feitos via transacções electrónicas ou cheques, com as operações comunicadas ao GIFiM.
O GIFiM está a fiscalizar 21 estabelecimentos de venda de viaturas novas, 263 de viaturas usadas e 606 do sector imobiliário que operam no país, com cerca de 20 inspecções realizadas desde finais de Fevereiro.
Moçambique tem aprovado legislações e normas nos últimos meses para apertar o controlo dos movimentos financeiros, como parte da estratégia para saída da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). O país entrou na lista cinzenta em 22 de Outubro de 2022, por não ter eliminado deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
