Moçambique testemunhou um notável aumento nas transferências de recursos para suas províncias, conforme indicado pelos dados mais recentes. Em particular, a província de Tete se destacou, com um aumento impressionante de 8,1 milhões de meticais em 2022 para 23,8 milhões de meticais em 2023. Cabo Delgado também registou um crescimento significativo, com as transferências subindo de 12,3 milhões de meticais para 23,6 milhões no mesmo período.
No entanto, é notável que a província de Maputo continua a receber quantias relativamente baixas, com apenas 500 mil meticais em 2023, em comparação com os 300 mil meticais em 2022.
Este aumento nas transferências está em consonância com disposições legais importantes, como o artigo 20 da Lei n.º 20/2014 (Lei de Minas) e o artigo 48 da Lei n.º 21/2014 (Lei de Petróleos). Esses artigos estipulam a devolução anual de 2,75% do Imposto sobre a Produção Petrolífera e Mineira às comunidades impactadas pelos projectos da indústria extractiva. Os valores transferidos foram calculados com base nas receitas de 2021, demonstrando o compromisso do Governo em promover o desenvolvimento sustentável e em beneficiar directamente as comunidades locais.
Além disso, essa medida ressalta o esforço contínuo para garantir que os benefícios da indústria extractiva alcancem as comunidades afectadas, contribuindo para uma distribuição mais equitativa da riqueza gerada por esses sectores.
