Saturday, November 21, 2026
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IACM quer transformar aviação em motor da indústria extractiva

Emanuel Chaves em CAVAME-d
Emanuel Chaves, presidente do Conselho de Administração do IACM em CAVAME-d 2026

O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) pretende reforçar a coordenação com o sector dos recursos minerais e energia. O objectivo é garantir soluções de transporte aéreo e logística capazes de acompanhar o crescimento da indústria extractiva. A intenção foi apresentada por Emanuel Chaves, presidente do Conselho de Administração do IACM, durante a CAVAME-d 2026, realizada em Nacala, província de Nampula.

Segundo o responsável, a indústria extractiva deve contar com soluções de transporte aéreo adequadas às suas necessidades. A cooperação com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia deverá contribuir para esse objectivo.

Plano prevê 141 acções

Durante o encontro, Emanuel Chaves apresentou o Plano Director do Sistema de Aviação Civil 2026–2045, aprovado pelo Conselho de Ministros em Janeiro deste ano. O plano contempla nove áreas de intervenção e 141 actividades. Entre as prioridades estão a modernização dos aeroportos, melhoria da conectividade aérea, reforço da segurança operacional e optimização da gestão do espaço aéreo.

A estimativa inicial de investimento, fixada em 710 milhões de dólares, foi revista para 420 milhões de dólares. Segundo o IACM, a redução procura tornar o plano mais realista e exequível.

O instituto está a trabalhar com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para desenvolver um mecanismo de financiamento destinado à implementação das intervenções previstas.

Pemba e Vilankulo entre os aeroportos prioritários

O IACM identificou necessidades de melhoria em diferentes infra-estruturas aeroportuárias. Entre os aeroportos que deverão beneficiar de intervenções estão Pemba, em Cabo Delgado, e Vilankulo, em Inhambane. A modernização deverá reforçar a capacidade destes aeroportos para responder ao crescimento da actividade económica e turística nas respectivas regiões.

O plano prevê ainda o reforço da formação de profissionais nacionais. A integração regional e o cumprimento dos padrões internacionais de segurança fazem igualmente parte das prioridades.

Sector poderá beneficiar de regime especial

O IACM submeteu ainda ao Governo, em coordenação com o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), uma proposta para transformar o sector da aviação civil numa zona económica livre de impostos.

A proposta encontra-se ainda sob apreciação das autoridades competentes. As medidas previstas no Plano Director procuram, no conjunto, modernizar o sistema de aviação civil e melhorar a sua capacidade de apoiar sectores estratégicos da economia.

A articulação entre aviação, logística e indústria extractiva é apontada pelo IACM como fundamental para acompanhar o crescimento dos grandes projectos e melhorar a integração económica do país.

Fonte: aimnews

MozParks defende industrialização para aumentar valor dos recursos minerais

O CEO da MozParks, Onório Manuel, defendeu o reforço da industrialização nacional para que Moçambique retenha maior valor dos seus recursos minerais. A posição foi apresentada durante a CAVAME-d 2026, em Nacala, num painel sobre incentivos ao investimento e industrialização dos recursos minerais.

Manuel defendeu maior produção local de equipamentos e componentes utilizados pelos grandes projectos. Segundo o responsável, Moçambique não deve continuar a importar produtos que pode fabricar internamente.

A estratégia da MozParks prevê a criação de 20 parques industriais em diferentes regiões do país. O Parque Industrial de Topuito, em Nampula, próximo das operações da Kenmare, é apresentado como um exemplo desta abordagem.

A expansão pretende criar condições para instalar fabricantes e fornecedores nacionais junto dos grandes projectos. O objectivo é aumentar a participação das empresas moçambicanas nas cadeias de fornecimento e fazer com que uma maior parcela do valor dos recursos naturais permaneça na economia nacional.

Agricultura emprega três quartos da força de trabalho, mas gera apenas 25% do valor da economia

A agricultura emprega cerca de 75% da força de trabalho em Moçambique, mas representa apenas aproximadamente um quarto do valor acrescentado da economia, segundo o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá.

O governante falava em Maputo durante o lançamento do livro Agriculture and Economic Transformation in Mozambique: Evidence, Policies and Pathways to Development.

O estudo defende maior investimento em tecnologia, mecanização, irrigação, assistência técnica e financiamento adaptado aos pequenos produtores.

Apenas 0,2% das explorações agrícolas de pequena e média dimensão têm acesso ao crédito agrícola. A irrigação é utilizada por apenas 6,2% das explorações.

Dados do Censo Agropecuário 2023/2024 indicam ainda que 9,3% utilizam fertilizantes, 6,7% recebem assistência técnica e apenas 1,7% utilizam tractores.

Moçambique dispõe de cerca de 36 milhões de hectares de terra arável, dos quais três milhões são considerados irrigáveis. Contudo, apenas cerca de 50 mil hectares estão actualmente irrigados.

A produção agrícola continua também fortemente orientada para o autoconsumo. Apenas cerca de 12% da produção média por agregado familiar é comercializada.

Salim Valá defende uma maior ligação entre agricultura, indústria, comércio e mercados para transformar o potencial existente em produtividade, rendimento e emprego.

O livro reúne trabalhos de 15 investigadores sobre produtividade, financiamento, mercados, cadeias de valor, industrialização e resiliência climática.

Os autores alertam que o problema não está na falta de potencial agrícola. Os principais obstáculos estão relacionados com infra-estruturas, acesso aos mercados, informação estatística, armazenamento, transporte, financiamento e riscos climáticos.

O estudo defende, por isso, uma resposta coordenada entre políticas públicas, investimento privado e investigação para aumentar a produtividade e integrar os pequenos produtores nas cadeias de valor.

África do Sul reduz impostos sobre combustíveis para aliviar custo de vida

South African Finance Minister Enoch Godongwana delivers his 2026 budget speech to lawmakers in Cape Town, South Africa, February 25, 2026. REUTERS/Esa Alexander

A África do Sul vai reduzir temporariamente os impostos sobre os combustíveis a partir de Novembro. A medida deverá mobilizar cerca de 10 mil milhões de rands, equivalentes a aproximadamente 609 milhões de dólares.

O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Enoch Godongwana, durante a apresentação do orçamento intercalar.

Entre 4 de Novembro e 1 de Dezembro, o imposto sobre o gasóleo será reduzido em 3 rands por litro. Na gasolina, a redução será de 1,50 rand por litro.

A partir de 2 de Dezembro, as reduções serão menores. O desconto será de 1,50 rand por litro no gasóleo e 1 rand na gasolina, mantendo-se até 5 de Janeiro.

A medida recupera os cortes temporários aplicados entre Abril e Junho, quando a subida dos preços internacionais do petróleo aumentou a pressão sobre os consumidores.

A África do Sul importa grande parte dos combustíveis que consome. Por isso, os preços internos estão expostos às oscilações dos mercados internacionais de energia.

Segundo Godongwana, a melhoria da posição orçamental do Governo permite voltar a adoptar medidas temporárias de alívio. O objectivo é reduzir a pressão sobre o custo de vida sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.

Governo regista melhoria das contas públicas

O orçamento intercalar prevê agora um défice consolidado de 3,9% do PIB no actual ano fiscal. A estimativa anterior apontava para 4%. O Tesouro registou também uma receita adicional de 54,1 mil milhões de rands. Parte desses recursos será utilizada para apoiar projectos de infra-estruturas, reforçar reservas e reduzir a dívida.

Apesar da melhoria das contas públicas, o crescimento económico deverá limitar-se a 1,2% este ano, abaixo dos 1,6% previstos anteriormente.

O Governo pretende ainda introduzir, em 2027, uma nova legislação baseada num princípio de sustentabilidade fiscal. O mecanismo deverá estabelecer regras para orientar futuras políticas de despesa e endividamento.

As reformas nas empresas públicas Eskom e Transnet, bem como a melhoria da gestão municipal, continuam entre as prioridades do Governo.

A revisão orçamental ocorre num contexto de incerteza internacional, mas o Tesouro considera que as medidas adoptadas nos últimos anos ajudaram a recuperar a confiança nas finanças públicas.

Eni lança concurso para construir central eléctrica de 75 MW em Temane

A italiana Eni lançou um concurso para a construção de uma central eléctrica a gás de 75 MW em Temane, na província de Inhambane. O projecto representa um investimento estimado em 130 milhões de dólares.

O concurso foi lançado pela Eni Rovuma Basin B.V. Mozambique. As empresas interessadas têm até 31 de Outubro para apresentar candidaturas aos serviços de engenharia, aquisição, construção, instalação e comissionamento da central.

A futura infra-estrutura será instalada no distrito de Inhassoro. A central será equipada com motores de combustão interna alimentados a gás natural e contará com os sistemas auxiliares necessários ao seu funcionamento.

Concurso procura empresas com experiência

A Eni procura empresas ou consórcios com experiência comprovada em grandes projectos de engenharia e construção industrial.

Os candidatos deverão demonstrar ter concluído, nos últimos sete anos, pelo menos um projecto de geração eléctrica de dimensão e complexidade semelhantes.

A nova central deverá ser construída junto à área onde está a ser desenvolvida a Central Térmica de Temane, de 450 MW. Esta unidade utiliza gás natural proveniente dos campos de Temane e Pande.

Reforço da geração eléctrica

O projecto de 75 MW foi anunciado pelo Presidente Daniel Chapo em Outubro de 2025, durante a cerimónia de decisão final de investimento do projecto Coral Norte.

Na ocasião, o Presidente indicou que a Eni financiaria a construção da central em coordenação com a Electricidade de Moçambique (EDM).

A nova capacidade deverá reforçar a produção nacional de electricidade. O projecto também poderá contribuir para melhorar a segurança energética e criar condições para novas actividades económicas.

Eni reforça investimentos em Moçambique

O investimento na central integra um conjunto mais amplo de compromissos assumidos pela Eni no sector energético moçambicano. Entre esses projectos está o Coral Norte, desenvolvido na Área 4 da Bacia do Rovuma. O empreendimento representa um investimento de 7,2 mil milhões de dólares.

A nova plataforma flutuante deverá duplicar a capacidade de produção de GNL de Moçambique para cerca de 7 milhões de toneladas por ano a partir de 2028. O Coral Norte junta-se ao Coral Sul FLNG, que iniciou a produção em 2022 e marcou o início das exportações de GNL de Moçambique.

Segundo projecções apresentadas pelo Governo, os projectos Coral Sul e Coral Norte poderão gerar mais de 39 mil milhões de dólares em receitas para o Estado ao longo de cerca de três décadas.

A expansão da geração eléctrica em Temane enquadra-se, assim, na estratégia de utilizar os recursos de gás natural para reforçar o abastecimento interno e diversificar a matriz energética de Moçambique.

Millennium bim defende soluções financeiras diferenciadas para o empreendedorismo feminino

No II Fórum Económico da Mulher, Liliana Catoja destaca a importância de adequar o acesso ao crédito e a capacitação financeira às necessidades das empreendedoras.

O acesso ao financiamento e a necessidade de criar respostas ajustadas às diferentes realidades das mulheres empreendedoras estiveram em destaque na participação do Millennium bim no II Fórum Económico da Mulher, realizado esta quarta-feira, em Maputo. Representado pela sua Administradora Executiva e Women Champion, Liliana Catoja, o Banco integrou o painel “Financiamento e Inclusão Financeira da Mulher”, dedicado aos desafios e oportunidades de uma maior participação feminina na economia nacional.

Num debate que reuniu representantes do Banco de Moçambique e de outras instituições financeiras, a intervenção do Millennium bim trouxe para a reflexão a importância de ir além do acesso aos serviços bancários, reconhecendo que a verdadeira inclusão financeira passa também pela capacidade de utilizar esses serviços para investir, desenvolver negócios e criar oportunidades de crescimento.

Esta realidade ganha particular relevância num contexto em que, segundo o Relatório de Inclusão Financeira de 2024 do Banco de Moçambique, as mulheres representavam 31% do crédito e 34% dos depósitos titulados por particulares com informação de género disponível, evidenciando a importância de continuar a trabalhar para uma participação mais equilibrada no sistema financeiro.

Para Liliana Catoja, o desafio exige uma abordagem que reconheça as diferentes necessidades das mulheres, desde aquelas que procuram iniciar uma actividade económica até às empresárias que pretendem expandir os seus negócios.

“Não podemos falar de inclusão financeira das mulheres olhando apenas para o número de contas bancárias ou para o acesso ao crédito. O verdadeiro desafio é garantir que esse acesso se traduza em oportunidades concretas. Uma empreendedora que procura organizar o seu primeiro negócio tem necessidades diferentes das de uma empresária que pretende investir, aumentar a produção ou chegar a novos mercados. É fundamental que as instituições financeiras compreendam essas realidades e desenvolvam respostas que acompanhem as diferentes etapas do crescimento dos seus negócios”, sublinhou Liliana Catoja, Administradora Executiva do Millennium bim.

É neste contexto que o Millennium bim tem vindo a preparar soluções de financiamento destinadas a empresárias, empreendedoras e pequenas e médias empresas lideradas por mulheres, destacando-se a Linha Mulher Empresária, bem como produtos de microcrédito orientados para actividades desenvolvidas em segmentos menos formais da economia.

A par do financiamento, o Banco tem procurado aproximar a educação financeira das mulheres, reconhecendo que o conhecimento sobre gestão de recursos, poupança, organização empresarial e utilização responsável do crédito é determinante para a sustentabilidade dos negócios.

Neste âmbito, o Millennium bim tem vindo a estabelecer parcerias orientadas para a educação financeira, a capacitação empresarial e o desenvolvimento de oportunidades económicas para mulheres de diferentes segmentos sociais e empresariais. Estas iniciativas procuram chegar tanto às empreendedoras que pretendem estruturar ou expandir os seus negócios como às mulheres inseridas em comunidades onde o acesso ao conhecimento e aos serviços financeiros continua a representar um desafio.

Sob o lema “Mais Investimento na Mulher, Mais Crescimento para Moçambique”, o II Fórum Económico da Mulher decorre nos dias 21 e 22 de Outubro, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, reunindo representantes do Governo, instituições financeiras, empresárias e organizações nacionais e internacionais para debater o investimento, o acesso a mercados e a participação feminina nos diferentes sectores da economia

ENH negocia novo projecto de gás de $250 milhões para Inhassoro e Beira

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) está a negociar com potenciais investidores, incluindo a sul-africana Sasol, a implementação de um novo projecto de gás natural em Moçambique. A iniciativa enquadra-se na estratégia do país de se posicionar como um centro energético regional.

Moçambique é actualmente um importante fornecedor de gás à África do Sul, através dos campos terrestres de Pande e Temane, operados pela Sasol. Com a previsão de redução da produção desses campos nos próximos anos, os recursos da Bacia do Rovuma poderão desempenhar um papel importante no abastecimento futuro do mercado sul-africano.

O novo projecto deverá representar um investimento de cerca de 250 milhões de dólares. A iniciativa prevê a instalação de unidades flutuantes de armazenamento e regaseificação (FSRU) em Inhassoro e no Porto da Beira.

As duas instalações deverão ser ligadas ao gasoduto da ROMPCO através de uma nova conduta com cerca de 140 quilómetros. A ROMPCO constitui actualmente uma das principais vias de transporte de gás entre Moçambique e o complexo industrial de Secunda, na África do Sul.

Segundo Rudêncio Morais, presidente do Conselho de Administração da ENH, o objectivo é ter as infra-estruturas prontas entre 2030 e 2031, em paralelo com o desenvolvimento dos projectos Mozambique LNG, Rovuma LNG e Coral North.

O responsável considera que Moçambique poderá assumir um papel crescente no fornecimento regional de energia. “Moçambique vai tornar-se o que chamamos de centro energético”, afirmou Morais, citado pela Reuters.

O projecto ganha relevância também devido às novas regras do sector petrolífero. A legislação em vigor desde Junho determina que pelo menos 25% da produção de petróleo e gás, incluindo GNL, seja destinada ao mercado interno.

A ENH integra um grupo de empresas estatais que recebeu uma concessão exclusiva de 30 anos para construir e operar infra-estruturas de gás natural em Moçambique.

A Sasol indicou que seria prematuro avançar sobre a natureza ou dimensão de eventuais investimentos no projecto, enquanto procura fontes alternativas de gás. A ROMPCO não respondeu, até à publicação da informação, ao pedido de comentário.

Fonte: Carta de Moçambique

Moçambique e Uganda reforçam parcerias para a promoção do turismo e da biodiversidade

A iniciativa visa a troca de experiências técnicas e profissionais, a valorização da cultura e o aumento do fluxo de turistas entre os dois países.

A informação foi partilhada em Cidade de Maputo, durante o roadshow de turismo promovido pelo Uganda em parceria com o Governo de Moçambique, cujo objectivo é aproximar os operadores turísticos dos dois países.

De acordo com a representante da ANDITUR – Associação de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos de Moçambique, Telma Sono, os dois países detêm um enorme potencial para o mercado global na área do turismo, por isso, a cooperação deve gerar parcerias, pacotes turísticos conjuntos, bem como o aumento do fluxo de visitantes.

“Vamos transformar esta amizade em negócios e oportunidade em investimento e parcerias”, disse a representante, destacando que Moçambique está a implementar reformas, como a isenção de vistos para 29 países e a consolidação do E-Visa, para tornar o país mais acessível e competitivo no mercado internacional.

Na mesma ocasião, o Alto Comissário do Uganda em Moçambique, Fred Mwesigye, defendeu que o turismo é uma plataforma através da qual os negócios se conectam, parcerias são estabelecidas e oportunidades económicas são geradas.

Novo Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial entra em vigor em 2027

Moçambique terá, a partir de 23 de Março de 2027, um novo regime para o licenciamento da actividade industrial. O Decreto n.º 62/2026, de 24 de Setembro, aprovou o novo Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial e revogou o regime anteriormente estabelecido pelo Decreto n.º 22/2014, de 16 de Maio.

O novo diploma introduz alterações relevantes para as empresas que operam no sector industrial, com o objectivo de modernizar os procedimentos administrativos, simplificar o processo de licenciamento e reforçar a segurança jurídica dos operadores.

Uma das principais mudanças é a digitalização do processo de licenciamento através da plataforma e-BAU. O novo sistema permitirá a emissão de alvarás electrónicos e a utilização de códigos QR para confirmar a autenticidade dos documentos, reduzindo a dependência de processos exclusivamente físicos.

O Regulamento actualiza igualmente os critérios utilizados para classificar os estabelecimentos industriais. Entre as alterações previstas está a duplicação dos limiares de investimento inicial em relação ao regime anterior, assim como a revisão dos escalões associados ao número de trabalhadores. Estes critérios passam a estar mais alinhados com os parâmetros introduzidos pelo Código Comercial aprovado em 2022.

Outra alteração importante diz respeito aos prazos de decisão. O novo regime estabelece prazos para a análise dos pedidos de licenciamento e introduz o mecanismo de deferimento tácito. Quando um pedido esteja devidamente instruído e a entidade licenciadora não se pronuncie no prazo de cinco dias úteis, poderá aplicar-se este mecanismo.

O Regulamento alarga também a obrigatoriedade de vistoria prévia. Estabelecimentos industriais de pequena e média dimensão que anteriormente podiam estar dispensados desta exigência passam a estar abrangidos pelo novo regime de inspecção.

Mudam igualmente as regras relativas à validade dos títulos de licenciamento. Os alvarás dos estabelecimentos industriais de pequena, média e grande dimensão, que anteriormente podiam ser emitidos por tempo indeterminado, passam a ter uma validade de cinco anos.

A renovação deverá ser requerida com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente ao termo da validade do alvará. O incumprimento deste prazo poderá resultar na caducidade do título.

O novo regime reforça ainda as responsabilidades dos operadores industriais em áreas como segurança, saúde ocupacional, protecção ambiental, obrigações fiscais e cumprimento da legislação laboral.

No domínio da fiscalização, são mantidos os mecanismos de controlo, mas o regime sancionatório é revisto. Algumas infracções passam a estar sujeitas a multas mais elevadas, podendo ainda ser aplicadas medidas adicionais, incluindo a suspensão da actividade, a retirada do alvará ou o encerramento do estabelecimento.

Para as empresas que já se encontram em actividade, existe uma disposição transitória particularmente relevante. Os titulares de estabelecimentos industriais cujos alvarás ou registos tenham sido emitidos ao abrigo do Decreto n.º 22/2014 terão de proceder à substituição dos respectivos títulos no prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor do novo Regulamento.

Embora o diploma só entre em vigor a 23 de Março de 2027, as empresas abrangidas devem começar desde já a avaliar o impacto das novas regras sobre as suas operações.

A revisão da validade dos alvarás, a introdução de novos requisitos de vistoria, a actualização da classificação dos estabelecimentos e a transição para procedimentos digitais justificam uma preparação antecipada, sobretudo para operadores com várias instalações ou processos de licenciamento em curso.

O novo Regulamento representa, assim, uma alteração relevante no enquadramento regulatório da actividade industrial em Moçambique. A sua implementação poderá contribuir para procedimentos mais modernos e previsíveis, mas implicará igualmente novas responsabilidades de acompanhamento e conformidade por parte das empresas.

Para os operadores industriais, o período que antecede Março de 2027 deverá ser utilizado para rever a situação dos actuais títulos, identificar eventuais necessidades de substituição ou renovação e assegurar que as operações estão preparadas para cumprir as novas exigências.

CAVAME-D anuncia 4,2 mil milhões de dólares em investimentos para valorização mineral

A primeira edição da CAVAME-D, realizada em Nacala-Porto, resultou no anúncio de 4,2 mil milhões de dólares em investimentos destinados à transformação e valorização dos recursos minerais de Moçambique.

Durante o evento, foram assinados 11 memorandos de entendimento para o desenvolvimento de projectos ligados à transformação de recursos minerais no país.

O Presidente da República, Daniel Chapo, exigiu que os compromissos assumidos se traduzam em fábricas, criação de empregos e benefícios concretos para a população, reforçando a necessidade de transformar os investimentos anunciados em resultados efectivos para a economia nacional.