O Governo moçambicano planeia rever a estrutura dos preços dos combustíveis, como medida para mitigar o custo real de vida, marcado por preços proibitivos dos bens de primeira necessidade, no âmbito do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE).
Segundo documento recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros citado pela Carta de Moçambique, o plano visa reduzir o custo da gasolina e do gasóleo em 14,75 meticais/litro e 10,84 meticais/litro, “com um efeito multiplicador em toda a cadeia de produção que utiliza estes dois tipos de combustível como um dos seus fatores de produção”.
O preço actual de um litro de gasóleo é de 79,99 meticais, enquanto um litro de gasolina custa 83,57 meticais. Assim, as alterações propostas farão baixar o preço para 69,15 meticais por litro de gasóleo e 68,82 meticais por litro de gasolina.
Para tal, o Governo pretende rever três componentes principais, nomeadamente a taxa de operação portuária, actualmente considerada uma das mais elevadas da região. Actualmente, o País cobra uma taxa de 0,86 meticais/litro pela movimentação de combustível, e a ideia é reduzi-la para 0,43 meticais/litro.
“A adopção das medidas propostas sobre os custos logísticos de importação poderá resultar numa redução total estimada de 0,50 meticais/litro no preço final do combustível. A redução da taxa de movimentação portuária não só aliviaria os custos internos, como também contribuiria para aumentar a competitividade dos portos moçambicanos”, lê-se na nota.
No entanto, o Governo acredita que a alteração desta taxa “exigirá uma deliberação formal (ordem específica), bem como uma coordenação institucional com o Ministério dos Transportes e Logística, a empresa pública Portos e Ferrovia (CFM) e o regulador do sector”.
Os outros componentes a rever na estrutura do preço dos combustíveis são a estabilização, a margem para as instalações de armazenamento central e a taxa de encargos bancários. Por exemplo, no componente de estabilização, Moçambique cobra actualmente 3,50 meticais/litro, enquanto o valor proposto é de 3,0 meticais/litro, uma redução de 0,50 meticais/litro.
“Estas medidas não têm implicações negativas significativas para a cadeia de abastecimento. A Componente de Estabilização foi originalmente concebida para compensar os operadores em contextos de não ajustamento dos preços, permitindo a estabilidade dos preços e protegendo os consumidores contra flutuações abruptas. O Governo também pretende reduzir os custos logísticos das importações de combustível (incluindo o IVA) em 0,50 meticais/litro. Embora exija coordenação com os operadores e os organismos reguladores, esta medida melhora a eficiência e pode tornar os portos nacionais mais competitivos”, lê-se no documento.
O Governo prevê também uma redução acumulada de 16% no custo dos produtos alimentares básicos através da eliminação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) sobre o açúcar, o óleo alimentar, o sabão e o feijão. Prevê ainda a isenção dos moçambicanos da taxa de recolha de lixo paga aquando da compra de energia para consumo doméstico, nos bairros em expansão e nas áreas suburbanas não abrangidas pelos serviços de recolha de lixo dos Conselhos Municipais.
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