Moçambique consolida-se como um caso à parte no cenário africano, onde muitos países lidam com pressões fiscais e monetárias mais severas, optando por políticas monetárias mais restritivas, como é o caso de Angola, que está com uma taxa de referência de 19,5%.

O Banco de Moçambique anunciou, nesta segunda-feira (30), a redução da sua taxa de juro de referência, conhecida como taxa MIMO, de 14,25% para 13,50%. Esta decisão, comunicada pelo governador Rogério Zandamela, representa o quinto corte consecutivo da taxa de juro ao longo de 2024, demonstrando um compromisso contínuo com a flexibilização da política monetária daquele país.

A trajectória do Banco de Moçambique contrasta fortemente com a maioria dos bancos centrais africanos, que têm adotado políticas de aperto monetário em resposta a pressões inflacionistas globais e à volatilidade dos mercados.

A decisão de prosseguir com uma política monetária expansionista é sustentada pela avaliação de que a inflação se encontra controlada dentro das metas estabelecidas, o que permite maior margem de manobra para impulsionar o crescimento económico sem comprometer a estabilidade macroeconómica. Desta forma, Moçambique consolida-se como um caso à parte no cenário africano, onde muitos países lidam com pressões fiscais e monetárias mais severas, optando por políticas monetárias mais restritivas, como é o caso de Angola, que está com uma taxa de referência de 19,5%.

A inflação em Moçambique tem respondido positivamente aos cortes sucessivos na taxa de juro, a taxa de inflação actual é de 2,75%, representando uma queda de 1,44 (p.p.) desde o primeiro mês do ano, e com uma inflação acumulada de apenas 1,05% entre Janeiro e Agosto de 2024. Este resultado destaca-se no cenário regional, onde muitos países enfrentam pressões inflacionistas mais severas.

O Banco Central de Moçambique distingue-se, em 2024, como a única autoridade monetária em África a implementar sucessivos cortes na taxa de juro de referência, realizando cinco reduções consecutivas ao longo do ano. Partindo de uma taxa de 17,25% em Novembro de 2023, a taxa MIMO foi gradualmente reduzida até atingir 13,5% em Setembro de 2024, totalizando uma diminuição de 3,75 (p.p.).

O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem reconhecido os esforços do Banco Central de Moçambique, sugerindo que há espaço para uma flexibilização adicional da política monetária, considerando as expectativas de inflação bem ancoradas e a consolidação fiscal em curso.

Este conjunto de medidas e reconhecimentos posiciona Moçambique como um exemplo em África no que diz respeito à gestão proactiva da política monetária para estímulo económico, ao mesmo tempo que mantém a estabilidade de preços.

O comunicado do Comité de Política Monetária faz referência que as reservas internacionais se mantêm em níveis confortáveis, sendo suficiente para cobrir mais de cinco meses de importações de bens e serviços.

Este ano, o Governo já reembolsou mais de 7,3 mil milhões de meticais em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às empresas no primeiro semestre.

O reembolso ocorre no âmbito do exercício de horas dos compromissos do Estado com o sector privado.

A cifra representa uma melhora em comparação com igual período de 2023, altura em que foram reembolsados pouco mais de 6,6 mil milhões de meticais, segundo escreve o “Notícias.”

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).

Há já algum tempo que o sector privado tem estado a reclamar junto do Governo na morosidade no reembolso do IVA, exigindo a flexibilização dos procedimentos.

Aliás, em 2022, a CTA revelou que foram formulados 904 pedidos de reembolso, estimados em 25,6 mil milhões de meticais, dos quais foram autorizados 96 processos.

Moçambique anunciou a emissão de 609 milhões de meticais (aproximadamente 8,6 milhões de dólares) em Obrigações do Tesouro, com maturidade de cinco anos. A operação foi divulgada pela Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) e contou com um elevado interesse dos operadores do Tesouro com maturidade de cinco anos, indicam dados oficiais a que Lusa teve acesso.

A emissão corresponde à 10ª série de Obrigações do Tesouro de 2024 e estava destinada à subscrição directa por operadores especializados. A relação entre procura e oferta foi de 22,51%, com propostas que totalizaram 1,2 milhões de meticais.

Com uma taxa de juro nominal fixa de 15% para os primeiros quatro pagamentos semestrais e variável para os últimos seis, esta operação visa equilibrar as necessidades de financiamento do governo. No entanto, o aumento da dívida pública interna é uma preocupação crescente. De acordo com dados do Banco de Moçambique, a dívida interna totalizou 364,2 milhões de meticais, representando um aumento significativo nos últimos meses.

O relatório de Situação Económica e Perspectivas de Inflação, publicado em Maio, revela que a dívida interna contraiu 51,9 milhões de meticais, totalizando 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Isso inclui 99,8 milhões de meticais em Bilhetes do Tesouro e 169 milhões em Obrigações do Tesouro.

O Ministério da Economia e Finanças alertou sobre o rápido crescimento da dívida interna, prevendo que, se essa tendência continuar, a relação entre dívida interna e externa pode atingir 50% até 2029. Esse cenário é alarmante, pois pode colocar em risco a sustentabilidade financeira do país.

As taxas de juros sobre Letras do Tesouro e Títulos do Tesouro também aumentaram, resultando em custos mais elevados para o financiamento doméstico. A taxa média ponderada de empréstimos governamentais subiu de 5% em 2021 para 6,5% em 2023, acumulando um aumento de 150 pontos-base em apenas dois anos.

A recente emissão de títulos do Tesouro por Moçambique é um reflexo das necessidades de financiamento do governo, mas também evidencia o desafio crescente da dívida pública. A atenção das autoridades e dos investidores será crucial para garantir a sustentabilidade financeira do país nos próximos anos.