Syrah Resources da Austrália garante perdão de empréstimo em meio à agitação no país

A Syrah Resources da Austrália disse na terça-feira que garantiu uma isenção para eventos de inadimplência sob seu empréstimo da United States International Development Finance Corporation (DFC) de US$ 150 milhões, concedendo-lhe alívio após interrupções operacionais em sua operação de grafite de Balama em Moçambique devido aos protestos em andamento em todo o país.

A empresa suspendeu as operações em sua principal mina de grafite em dezembro, após interrupções causadas por protestos liderados por fazendeiros desde setembro de 2024. Apesar da suspensão, a Syrah não deixou de pagar nenhuma obrigação de empréstimo.

A mineradora sediada em Melbourne recebeu uma parcela de US$ 53 milhões em novembro de 2024, que agora está disponível para o capital de giro da Balama.

Embora o saldo restante esteja comprometido, “mais desembolsos de empréstimos do DFC não estão disponíveis enquanto as operações de Balama estiverem bloqueadas pelas acções de protesto”, disse Syrah em um comunicado.

“As condições operacionais em Moçambique são desafiadoras, com protestos nacionais em andamento associados às eleições gerais causando perturbações generalizadas em todo o país”, acrescentou.

A Syrah disse que está colaborando activamente com a DFC e o Departamento de Energia dos EUA em relação a esses eventos de inadimplência, já que os protestos nacionais continuam a interromper as operações em Moçambique.

As acções da mineradora subiram 2,3%, para A$ 0,22 no início do pregão.

Importação de GNL é uma necessidade essencial para a África do Sul

A África do Sul importa cerca de 90% da sua procura de gás natural de Moçambique, mas prevê-se que o fornecimento de gás cesse no primeiro trimestre de 2028, na sequência do rápido declínio da produção das instalações de processamento de Pande-Temane, operadas pela Sasol.

Por conseguinte, os responsáveis políticos do país devem tomar decisões essenciais para evitar a escassez de abastecimento de gás num futuro próximo.

Na semana passada, a Sasol confirmou que está a reduzir a produção de gás natural nas suas instalações de Pande para garantir a segurança do seu pessoal e dos seus bens, no meio da agitação generalizada que se seguiu às eleições de outubro em Moçambique. “Informámos vários utilizadores de gás e os nossos clientes de que não somos capazes de fornecer gás a taxas de produção totais para manter a estabilidade da infraestrutura da cadeia de valor do gás e da rede de gasodutos”.

De acordo com a Global LNG Database®, dois projectos de importação de LNG foram propostos para serem construídos dentro e fora da África do Sul, com o objectivo de fornecer GNL regaseificado ao país.

O projecto mais avançado é o projecto de importação de GNL flutuante da Matola, proposto pela TotalEnergies, com uma capacidade de 2,5 MMT/ano, em Moçambique, que exportaria o GNL regaseificado através do actual gasoduto da Rompco para as maiores cidades da África do Sul, Joanesburgo e Pretória.

O operador francês espera tomar uma decisão final de investimento sobre o projecto em 2025, com um arranque em 2027.

Uma vez que a infra-estrutura de transporte de gás necessária para este projecto está disponível, este poderia ser iniciado num curto espaço de tempo; no entanto, a instável situação política em Moçambique pode prejudicar o seu desenvolvimento.

O segundo projeto proposto é o projeto de importação de GNL flutuante de Richards Bay, com uma capacidade de 2 MMT/ano, que deverá fornecer GNL regaseificado a Durban a partir de 2028.

Informações perfeitas sobre os projectos mundiais de importação/exportação de GNL, como os “projectos de importação de GNL da Matola e da Baía de Richards”, estão disponíveis na Global LNG Database®. Saiba mais em: https://lnkd.in/dSG73cW

Huruda D’Castro: “O CFO é que deve garantir que configurações de ESG sejam integradas na estratégia corporativa da empresa”

Huruda D’Castro Malungane, é profissional em finanças cujo maior objectivo é moldar o futuro das finanças em Moçambique como Directora de Finanças, Risco e Compliance. Como fundadora da primeira comunidade de CFOs do país e apaixonada por sustentabilidade, busca liderar a integração de princípios ESG nas práticas financeiras.

Profile Mozambique: Quais são os principais desafios que as empresas em Moçambique enfrentam na implementação de práticas ESG?

Huruda D’Castro: A introdução das práticas ESG em Moçambique ainda está num processo de evolução, como ocorre em grande parte do mundo, especialmente nos países em desenvolvimento. No entanto, Moçambique enfrenta desafios específicos devido à relevância destas práticas num país rico em recursos naturais e com elevado potencial de atracção de investimentos, especialmente nos sectores da mineração, energia e agricultura. Um dos principais obstáculos reside na fraca consideração das práticas sustentáveis por parte dos investidores internos, o que limita o impacto e a adopção destas iniciativas.

Os desafios podem ser divididos em duas grandes áreas. O primeiro refere-se à consciencialização e capacitação. Muitas organizações em Moçambique interpretam o ESG apenas como responsabilidade social corporativa (RSC), o que é uma visão limitada, pois a RSC é apenas uma parte do ESG. Ademais, poucas empresas reconhecem o ESG como uma oportunidade estratégica que, quando bem implementada, pode colocá-las em vantagem competitiva perante os seus concorrentes. Existe também uma lacuna significativa na capacitação de agentes locais, o que dificulta a adopção efectiva destas práticas.

O segundo desafio está relacionado com a falta de regulamentação clara e incentivos específicos. Apesar da existência de políticas como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento e a Política Nacional do Ambiente, estas apresentam directrizes gerais e carecem de mecanismos robustos de monitorização e avaliação. A falta de coordenação integrada entre as entidades reguladoras agrava a situação, resultando numa actuação desarticulada e pouco eficaz.

Adicionalmente, a ausência de incentivos concretos, como benefícios fiscais ou aduaneiros, desmotiva as empresas a investir em práticas sustentáveis. Sem garantias de retorno tangível sobre o investimento requerido para implementar estas práticas, muitas empresas não as percebem como vantajosas ou estratégicas.

PM: Como a falta de regulamentação e incentivos governamentais impacta a adopção de ESG pelas empresas locais?

HDC: Os incentivos governamentais têm como objectivo fundamental levar as empresas a adoptarem determinadas práticas. É sabido que grande parte dos custos empresariais são, muitas vezes, tributáveis, e que uma redução desses custos se traduz directamente em maiores lucros.

Em Moçambique, especificamente neste contexto, existe uma plataforma denominada Sistema de Incentivos ao Investimento, criada para apoiar e atrair investimentos. Este sistema engloba quatro componentes principais: incentivos fiscais, incentivos aduaneiros, medidas relacionadas com a repatriação do capital investido localmente e dos lucros obtidos, e, por último, uma garantia de segurança e protecção por parte do Estado moçambicano para esses investimentos.

Ao incorporar critérios ESG neste sistema, todas as empresas que adoptarem estas práticas podem beneficiar, sobretudo, de vantagens fiscais, que fazem parte desta plataforma, bem como de incentivos aduaneiros. Por exemplo, uma empresa que opera no sector agrícola pode beneficiar de uma redução substancial na taxa de imposto sobre o rendimento corporativo. Em vez de pagar a taxa habitual de 32%, pode pagar uma percentagem significativamente inferior.

Este sistema cria condições que incentivam as empresas a adoptar práticas ESG, tornando-as mais inclinadas a fazê-lo, seja pelos benefícios fiscais, pelos incentivos ao investimento ou pelas facilidades na repatriação de lucros, um aspecto particularmente relevante para as empresas que investem em Moçambique.

Papel dos CFOs na implementação de ESG

PM: Qual é o papel dos CFOs na integração de práticas ESG nas estratégias corporativas?

HDC: O CFO desempenha um papel crucial na integração de práticas ESG nas estratégias corporativas. Cabe-lhe assegurar que essas práticas sejam incorporadas na estratégia de longo prazo da empresa, seja ela de 3, 5, 10 ou 20 anos. Essa integração significa que as decisões empresariais, financeiras ou não, devem considerar não apenas o retorno financeiro, mas também o impacto ambiental e social. Por exemplo, na avaliação de novos investimentos, o CFO deve identificar e comunicar os riscos e oportunidades associados às práticas ESG.

Um exemplo notável é o caso da PepsiCo, uma das pioneiras em iniciativas ESG. A empresa deixou de produzir itens prejudiciais à saúde, contando com médicos nas suas fábricas para garantir que todos os produtos sejam seguros para os consumidores e para o meio ambiente. Este exemplo demonstra a importância de alinhar as práticas corporativas aos princípios ESG.

Outro papel relevante do CFO nesta área é garantir a transparência nas operações e nos relatórios empresariais. O CFO é o principal responsável pela apresentação dos relatórios financeiros e não financeiros da empresa, e, cada vez mais, é essencial que estes incluam informações detalhadas sobre as actividades relacionadas com ESG. Por exemplo, na África do Sul, a iniciativa “Just-In-Time Transition” avalia o impacto ambiental das empresas de carvão, medindo as emissões de dióxido de carbono e os efeitos na saúde das comunidades. Este tipo de monitorização permite responsabilizar as empresas por possíveis danos, como os causados por emissões nocivas.

Adicionalmente, o CFO tem um papel fundamental na gestão e mitigação de riscos, sejam eles financeiros ou não. Riscos regulamentares associados à não conformidade com normas ambientais podem ter consequências significativas, tanto qualitativas como quantitativas. Empresas que não seguem práticas ESG podem receber classificações de risco negativas, dificultando o acesso a investimentos ou financiamento. A presença de um CFO comprometido com a integração das práticas ESG garante que as análises de risco sejam realizadas e que a empresa esteja preparada para enfrentar esses desafios.

Por fim, o CFO deve assegurar a alocação de recursos financeiros para implementar práticas ESG. Apesar de algumas empresas não reconhecerem de imediato o valor de tal investimento, o CFO pode demonstrar como essa alocação estratégica protege a empresa e aumenta a sua competitividade no mercado.

Em linhas gerais, o CFO é um agente fundamental para a incorporação das práticas ESG nas estratégias corporativas, promovendo transparência, mitigação de riscos e sustentabilidade financeira.

Benefícios e desafios da implementação de ESG

PM: Quais são os benefícios tangíveis e intangíveis para as empresas que adoptam práticas ESG em Moçambique?

HDC: HDC: No nosso contexto, o primeiro benefício das práticas ESG é a atracção de investimentos. Actualmente, investidores e clientes estão cada vez mais preocupados em aplicar o seu capital em empresas que promovem práticas sustentáveis. Uma empresa que gere boas receitas, mas que causa danos significativos à população local ou às comunidades vizinhas, dificilmente conseguirá captar investidores. Caso não exista controlo sobre o impacto da produção, é pouco provável que o negócio atraia capital. Por outro lado, a implementação de práticas ESG pode abrir portas a novos fluxos de capital e investimentos, fortalecendo a posição da empresa.

Em Moçambique, a maioria das empresas que contribuem substancialmente para o desenvolvimento económico do país são multinacionais. Trabalhar com estas organizações exige que os fornecedores adoptem práticas alinhadas aos seus padrões e valores. Empresas como a ENI, MOZAL, SASOL e Rovuma Basin requerem que os seus parceiros apresentem uma postura e cultura organizacional que reflictam um compromisso com a sustentabilidade. Ao adoptar práticas ESG, as empresas locais demonstram um nível de reputação e de valorização da sua marca que lhes confere maior credibilidade. Isto cria uma ligação mais forte com os seus investidores e consumidores, que se sentem atraídos pela preocupação com a sustentabilidade.

Ademais, a implementação de práticas sustentáveis pode ajudar as empresas a reduzir custos operacionais. Ainda que a sustentabilidade não seja o foco inicial, a adopção dessas práticas tende a optimizar a estrutura de custos da organização, tornando-a mais eficiente no longo prazo.

Acompanhe o percurso profissional da Huruda DˈCastro aqui.

Huruda D’Castro: “The CFO must ensure that ESG configurations are integrated into the corporate strategy of the company”

Huruda D’Castro Malungane is a finance professional whose main goal is to shape the future of finance in Mozambique as the Director of Finance, Risk, and Compliance. As the founder of the country’s first CFO community and passionate about sustainability, she seeks to lead the integration of ESG principles into financial practices.

Profile Mozambique: What are the main challenges companies in Mozambique face in implementing ESG practices?

Huruda D’Castro: The introduction of ESG practices in Mozambique is still in an evolutionary process, as is the case in much of the world, especially in developing countries. However, Mozambique faces specific challenges due to the relevance of these practices in a country rich in natural resources with a high potential for attracting investments, particularly in the mining, energy, and agriculture sectors. One of the main obstacles is the weak consideration of sustainable practices by internal investors, which limits the impact and adoption of these initiatives.

The challenges can be divided into two main areas. The first refers to awareness and capacity building. Many organizations in Mozambique interpret ESG solely as corporate social responsibility (CSR), which is a limited view, as CSR is just a part of ESG. Moreover, few companies recognize ESG as a strategic opportunity that, when well implemented, can give them a competitive advantage over their competitors. There is also a significant gap in the capacity building of local agents, which hinders the effective adoption of these practices.

The second challenge relates to the lack of clear regulation and specific incentives. Despite the existence of policies such as the National Development Strategy and the National Environmental Policy, these provide general guidelines and lack robust mechanisms for monitoring and evaluation. The lack of integrated coordination among regulatory bodies exacerbates the situation, resulting in a disjointed and ineffective operation.

Additionally, the absence of concrete incentives, such as tax or customs benefits, discourages companies from investing in sustainable practices. Without guarantees of tangible returns on the investment required to implement these practices, many companies do not see them as advantageous or strategic.

PM: How does the lack of regulation and government incentives impact the adoption of ESG by local companies?

HDC: Government incentives aim fundamentally to lead companies to adopt certain practices. It is known that a large part of business costs is often taxable, and a reduction in these costs translates directly into greater profits.

In Mozambique, specifically in this context, there is a platform called the Investment Incentive System, created to support and attract investments. This system encompasses four main components: tax incentives, customs incentives, measures related to the repatriation of locally invested capital and profits, and finally, a guarantee of security and protection from the Mozambican state for those investments.

By incorporating ESG criteria into this system, all companies that adopt these practices can benefit, particularly from tax advantages included in this platform, as well as customs incentives. For example, a company operating in the agricultural sector may benefit from a substantial reduction in the corporate income tax rate. Instead of paying the usual rate of 32%, it could pay a significantly lower percentage.

This system creates conditions that encourage companies to adopt ESG practices, making them more inclined to do so, whether due to tax benefits, investment incentives, or facilities in the repatriation of profits, a particularly relevant aspect for companies investing in Mozambique.

Role of CFOs in ESG implementation

PM: What is the role of CFOs in integrating ESG practices into corporate strategies?

HDC: The CFO plays a crucial role in integrating ESG practices into corporate strategies. It is their responsibility to ensure that these practices are incorporated into the company’s long-term strategy, whether it be 3, 5, 10, or 20 years. This integration means that business decisions, whether financial or not, must consider not only the financial return but also the environmental and social impact. For example, when evaluating new investments, the CFO should identify and communicate the risks and opportunities associated with ESG practices.

A notable example is the case of PepsiCo, one of the pioneers in ESG initiatives. The company stopped producing harmful items, employing doctors in its factories to ensure that all products are safe for consumers and the environment. This example demonstrates the importance of aligning corporate practices with ESG principles.

Another relevant role of the CFO in this area is to ensure transparency in operations and corporate reporting. The CFO is primarily responsible for presenting the company’s financial and non-financial reports, and it is increasingly essential that these include detailed information about ESG-related activities. For example, in South Africa, the “Just-In-Time Transition” initiative assesses the environmental impact of coal companies by measuring carbon dioxide emissions and effects on local community health. This type of monitoring allows for holding companies accountable for possible damages, such as those caused by harmful emissions.

Additionally, the CFO plays a fundamental role in risk management and mitigation, whether these risks are financial or not. Regulatory risks associated with non-compliance with environmental standards can have significant qualitative and quantitative consequences. Companies that do not follow ESG practices may receive negative risk ratings, making it difficult to access investments or financing. The presence of a CFO committed to integrating ESG practices ensures that risk analyses are conducted and that the company is prepared to face these challenges.

Finally, the CFO must ensure the allocation of financial resources to implement ESG practices. Although some companies may not immediately recognize the value of such an investment, the CFO can demonstrate how this strategic allocation protects the company and increases its competitiveness in the market.

In general, the CFO is a fundamental agent for incorporating ESG practices into corporate strategies, promoting transparency, risk mitigation, and financial sustainability.

Benefits and challenges of ESG implementation

PM: What are the tangible and intangible benefits for companies that adopt ESG practices in Mozambique?

HDC: In our context, the first benefit of ESG practices is the attraction of investments. Currently, investors and customers are increasingly concerned with allocating their capital to companies that promote sustainable practices. A company that generates good revenue but causes significant harm to the local population or neighboring communities is unlikely to attract investors. If there is no control over the production’s impact, it is improbable that the business will attract capital. On the other hand, the implementation of ESG practices can open doors to new capital flows and investments, strengthening the company’s position.

In Mozambique, most companies that substantially contribute to the economic development of the country are multinationals. Working with these organizations requires suppliers to adopt practices aligned with their standards and values. Companies like ENI, MOZAL, SASOL, and Rovuma Basin require their partners to present a level of organizational culture that reflects a commitment to sustainability. By adopting ESG practices, local companies demonstrate a level of reputation and brand valuation that grants them greater credibility. This creates a stronger connection with investors and consumers, who are attracted to the concern for sustainability.

Moreover, implementing sustainable practices can help companies reduce operational costs. Although sustainability may not be the initial focus, adopting these practices tends to optimize the organization’s cost structure, making it more efficient in the long run.

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Petróleo estabiliza após quatro dias consecutivos de alta e mantém-se próximo aos maiores níveis em dois meses

Os preços do petróleo estabilizaram nesta Sexta-feira (3), após uma série de quatro sessões consecutivas de alta, que impulsionaram os valores do barril para os maiores níveis observados nos últimos dois meses. Actualmente, o West Texas Intermediate (WTI), referência para os Estados Unidos, regista uma leve queda de 0,01%, sendo negociado a 73,12 dólares por barril. Já o Brent, que serve como referência para o mercado europeu, apresenta uma queda de 0,04%, com o preço do barril marcando 75,90 dólares. Ambos os índices continuam próximos dos patamares mais elevados desde o início de Novembro, reflectindo uma recuperação significativa após um período de volatilidade no mercado global de energia.

Esse movimento de alta foi impulsionado, em parte, pelo optimismo em relação à recuperação da demanda por petróleo, especialmente em mercados chave como a Ásia e os Estados Unidos. No entanto, o contexto económico global está longe de ser unânime, com dados que indicam desaceleração na actividade industrial em várias regiões. A Ásia e os Estados Unidos encerraram o ano de 2024 com uma desaceleração industrial, enquanto a Europa fechou o período com contracção, o que gera preocupações sobre o ritmo de recuperação económica e sua relação com o consumo de energia.

Além disso, as tensões políticas nos Estados Unidos continuam a pesar sobre o mercado de petróleo. O crescimento da incerteza em torno da candidatura de Donald Trump nas próximas eleições, combinado com o uso de tarifas como uma ferramenta de negociação, tem gerado receios entre empresas e investidores. O impacto dessas políticas pode afectar a demanda por energia, especialmente em um cenário de custos elevados e incertezas comerciais.

Por outro lado, no mercado americano, os estoques de petróleo continuam a diminuir, embora a queda tenha sido menos acentuada do que o esperado. De acordo com dados mais recentes, os estoques de petróleo recuaram em 1,2 milhões de barris na última semana, um valor inferior à previsão de uma redução de 2,8 milhões de barris. Esse declínio mais moderado nos estoques reflete uma desaceleração na produção ou uma leve melhoria na oferta, o que pode ter contribuído para a estabilidade nos preços, apesar das pressões externas.

Embora o mercado de petróleo tenha mostrado resiliência nas últimas semanas, as incertezas económicas e políticas continuam a afectar os preços de forma significativa. Analistas aguardam mais dados sobre a recuperação económica global e os impactos das políticas energéticas antes de preverem uma tendência mais clara para o mercado de energia nos próximos meses.

Oil stabilizes after four consecutive days of rises and remains close to the highest levels in two months

Oil prices stabilized on Friday (3), after a series of four consecutive upward sessions, which pushed the value of the barrel to the highest levels seen in the last two months.

Currently, West Texas Intermediate (WTI), the benchmark for the United States, is down slightly by 0.01%, trading at 73.12 dollars per barrel. Brent, which serves as a benchmark for the European market, is down 0.04%, at 75.90 dollars per barrel. Both indices remain close to their highest levels since the beginning of November, reflecting a significant recovery after a period of volatility in the global energy market.

This upward movement was driven in part by optimism regarding the recovery in demand for oil, especially in key markets such as Asia and the United States. However, the global economic context is far from unanimous, with data indicating a slowdown in industrial activity in various regions. Asia and the United States ended 2024 with an industrial slowdown, while Europe closed the period with a contraction, which raises concerns about the pace of economic recovery and its relationship with energy consumption.

In addition, political tensions in the United States continue to weigh on the oil market. The growing uncertainty surrounding Donald Trump’s candidacy in the upcoming elections, combined with the use of tariffs as a negotiating tool, has generated fears among companies and investors. The impact of these policies could affect demand for energy, especially against a backdrop of high costs and trade uncertainties.

On the other hand, in the American market, oil stocks continue to fall, although the drop has been less pronounced than expected. According to the latest data, oil inventories fell by 1.2 million barrels last week, lower than the forecast of a 2.8 million barrel reduction. This more moderate decline in inventories reflects a slowdown in production or a slight improvement in supply, which may have contributed to the stability in prices, despite external pressures.

Although the oil market has shown resilience in recent weeks, economic and political uncertainties continue to affect prices significantly. Analysts are waiting for more data on the global economic recovery and the impacts of energy policies before predicting a clearer trend for the energy market in the coming months.

Moçambique poderá ver expansão da produção de GNL com o novo projecto Coral Norte da Eni

A multinacional italiana Eni aguarda a aprovação do Governo de Moçambique para dar seguimento à decisão final de investimento no terminal flutuante de liquefação de gás natural, Coral Norte FLNG. Com uma capacidade estimada de 3,4 milhões de toneladas anuais de GNL, o projecto será instalado na bacia do Rovuma, ao Norte do país, conforme informado pelo portal argusmedia.

A Eni espera que a autorização por parte das autoridades moçambicanas seja concedida em breve, permitindo que o projecto avance para a fase de execução. Embora ainda não tenha revelado um cronograma detalhado, a petrolífera reafirmou seu plano de iniciar as operações do Coral Norte na segunda metade de 2027.

O novo terminal flutuante será localizado aproximadamente 20 quilómetros ao Norte do Coral Sul FLNG, o primeiro empreendimento de exportação de GNL em Moçambique, também operado pela Eni, que iniciou suas operações no final de 2022. Com uma capacidade semelhante à do Coral Sul, o Coral Norte representa um passo estratégico na ampliação da produção de gás natural no país, num momento em que as perspectivas globais para o sector seguem em evolução.

A concretização do projecto ocorre em meio a incertezas quanto ao avanço de outros megaprojectos ligados à exploração de gás natural na bacia do Rovuma. O Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, e o Rovuma LNG, sob responsabilidade da ExxonMobil, continuam suspensos devido a questões de segurança na província de Cabo Delgado.

O projeto da TotalEnergies, que prevê uma capacidade de liquefação de 13,1 milhões de toneladas anuais, chegou a atingir o fechamento financeiro em 2019, mas foi interrompido em 2021, quando a empresa declarou força maior devido à insurgência na região. No entanto, a petrolífera indiana Bharat Petroleum, uma das parceiras do consórcio, indicou em Outubro de 2024 que a força maior poderá ser suspensa entre Janeiro e Fevereiro deste ano, sinalizando uma possível retomada das operações.

Por sua vez, a ExxonMobil anunciou, em Novembro do ano passado, que tomará uma decisão final sobre o investimento no projecto Rovuma LNG, com capacidade de 18 milhões de toneladas anuais, no início de 2026. A empresa tem acompanhado os desenvolvimentos em Cabo Delgado e avalia as condições de segurança antes de seguir com o investimento.

Ao contrário dos projectos em terra, o Coral Norte FLNG será uma plataforma offshore, o que reduz significativamente os riscos associados à segurança na região. O sucesso do Coral Sul FLNG, que tem operado sem interrupções desde seu início, reforça a confiança da Eni no desenvolvimento de mais uma unidade flutuante de liquefação na bacia do Rovuma.

A Eni mantém seu compromisso de expandir as operações de GNL em Moçambique, consolidando-se como um dos principais protagonistas na exploração de gás natural no país. Caso a aprovação governamental seja concedida nos próximos meses, o Coral Norte poderá se consolidar como um novo marco na trajectória de Moçambique como fornecedor estratégico de gás natural para o mercado global.

Mozambique could see expansion of LNG production with Eni’s new Coral Norte project

Italian multinational Eni is awaiting approval from the Mozambican government to proceed with the final investment decision for the Coral Norte FLNG floating natural gas liquefaction terminal. With an estimated capacity of 3.4 million tons of LNG per year, the project will be installed in the Rovuma basin, in the north of the country, according to the argusmedia portal.

Eni expects authorization from the Mozambican authorities to be granted soon, allowing the project to move into the execution phase. Although it has not yet revealed a detailed timetable, the oil company has reaffirmed its plan to start operations at Coral Norte in the second half of 2027.

The new floating terminal will be located approximately 20 kilometers north of Coral Sul FLNG, Mozambique’s first LNG export venture, also operated by Eni, which began operations at the end of 2022. With a similar capacity to Coral South, Coral North represents a strategic step in the expansion of natural gas production in the country, at a time when the global outlook for the sector continues to evolve.

The completion of the project comes amid uncertainty about the progress of other megaprojects linked to natural gas exploration in the Rovuma basin. Mozambique LNG, led by TotalEnergies, and Rovuma LNG, under the responsibility of ExxonMobil, remain suspended due to security issues in Cabo Delgado province.

The TotalEnergies project, which foresees a liquefaction capacity of 13.1 million tons per year, reached financial close in 2019, but was halted in 2021 when the company declared force majeure due to the insurgency in the region. However, the Indian oil company Bharat Petroleum, one of the consortium’s partners, indicated in October 2024 that force majeure could be suspended between January and February this year, signaling a possible resumption of operations.

For its part, ExxonMobil announced in November last year that it would make a final decision on its investment in the Rovuma LNG project, with a capacity of 18 million tons per year, at the beginning of 2026. The company has been monitoring developments in Cabo Delgado and assessing safety conditions before going ahead with the investment.

Unlike the onshore projects, Coral Norte FLNG will be an offshore platform, which significantly reduces the risks associated with safety in the region. The success of the Coral South FLNG, which has operated without interruption since its inception, reinforces Eni’s confidence in the development of yet another floating liquefaction unit in the Rovuma basin.

Eni maintains its commitment to expanding LNG operations in Mozambique, consolidating its position as one of the main players in natural gas exploration in the country. If government approval is granted in the coming months, Coral Norte could become a new milestone in Mozambique’s trajectory as a strategic supplier of natural gas to the global market.

Panorama dos Portos e Terminais de Moçambique

Portos-chave

Quais são os principais portos e que tipo de infraestruturas eles possuem? Qual é o principal propósito desses portos?

Os principais portos de Moçambique são:

o porto de Maputo (sul de Moçambique);
o porto da Beira (centro de Moçambique); e
o porto de Nacala (norte de Moçambique).

Existem outros portos menores nas províncias de Gaza (porto de Xai-Xai) e Inhambane, bem como nas cidades de Quelimane e Pemba.

Apesar de pequeno, o porto de Pemba ganhou maior relevância nos últimos anos, pois tornou-se o quarto porto a receber produtos petrolíferos importados para consumo local. Esta importância tem vindo a crescer com a implementação dos projectos de gás na Bacia do Rovuma.

O porto de Maputo é o maior porto moçambicano em termos de volumes anuais de carga. O porto está dividido em duas áreas distintas: os Terminais de Carga de Maputo – também chamados de porto comercial – e os Terminais de Granéis de Matola. Os Terminais de Carga de Maputo abrangem cabotagem, carga geral, líquidos (armazenamento em tanques), açúcar, grãos, contentores, automóveis, aço, ferro e terminais de melaço. Já os Terminais de Granéis de Matola incluem os terminais de carvão, produtos petrolíferos, grãos e alumínio.

O porto de Nacala, considerado o segundo maior porto em termos de volume de carga em 2023, é o maior porto natural de águas profundas na costa leste de África e permite o acesso às regiões norte de Moçambique. Actualmente, possui um terminal de carga geral, um terminal de contentores e um terminal de granéis líquidos (este último ligado a depósitos de combustíveis). O porto de Nacala também está conectado por via férrea à província de Tete para permitir a exportação de carvão. Em Outubro de 2023, foi realizada a cerimónia de inauguração da reabilitação, expansão e modernização do porto de Nacala. A capacidade de movimentação do porto aumentou de 100.000 toneladas de carga contentorizada para 252.000 toneladas, representando um aumento superior a 150%.

O porto da Beira, considerado o terceiro maior porto em termos de volume anual de carga em 2023 (tendo perdido uma posição para o porto de Nacala), é um dos mais relevantes de Moçambique. Em 2023, o porto foi classificado como o mais eficiente da África Austral, segundo o Índice de Desempenho de Terminais de Contentores do Banco Mundial. O porto passou por uma actualização que aumentou a capacidade de movimentação de 4 milhões de toneladas por ano de carga geral e 350.000 unidades equivalentes a vinte pés (TEUs) de contentores para 5 milhões de toneladas e 900.000 TEUs, respectivamente. As melhorias incluíram a instalação de equipamentos modernos para movimentação de carga e um sistema informático.

Os portos acima mencionados destacam-se na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) como infraestruturas estratégicas das quais os países do interior dependem para uma parte significativa das suas importações e exportações.

Reforma e modelos portuários

Reformas portuárias realizadas nas últimas décadas e os principais modelos de gestão portuária

A gestão dos portos em Moçambique foi, inicialmente, realizada pela antiga Direcção Nacional de Portos e Caminhos de Ferro até 1989, ano em que essa função foi transferida para a empresa estatal Empresa Nacional de Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), criada pelo Decreto n.º 6/89 de 11 de Maio de 1989.

Com o lançamento do regime de concessões portuárias pelo Estado – nomeadamente nos portos de Maputo, Beira e Quelimane – a CFM foi substituída pelos respectivos concessionários como operador portuário em cada um desses portos. Nesse contexto, o modelo de “landlord”, baseado em parcerias público-privadas sob regime de concessão, tornou-se o principal modelo portuário em Moçambique.

O porto de Pemba e os terminais de combustíveis em todos os portos do país continuam a ser directamente geridos pela CFM.

Política de desenvolvimento estatal

Existe uma política estatal global para o desenvolvimento dos portos?

Moçambique não possui uma política estatal global para o desenvolvimento dos portos. Contudo, a Resolução n.º 5/96, de 2 de Abril de 1996, que aprovou a Política de Transportes de Moçambique, introduziu um capítulo dedicado à política portuária. Este capítulo estabeleceu, entre outros, os seguintes objectivos relacionados aos portos no país:

aumentar a eficiência operacional dos portos;
incentivar a modernização das técnicas de gestão, abrangendo desde questões operacionais até recursos humanos;
promover a participação de capital privado na criação de novas infra-estruturas, operações portuárias e serviços portuários, através de contratos de gestão ou concessões totais ou parciais, em parceria com o operador portuário estatal (joint venture); e
fomentar a exploração de terminais especializados por meio de concessões totais ou parciais a entidades privadas (joint venture).

Portos Verdes

Quais são os princípios de “portos verdes” propostos ou exigidos para portos e terminais?

O Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro foi aprovado em Moçambique pelo Decreto n.º 45/2006, de 30 de Novembro de 2006.

Este regulamento estabelece o princípio fundamental de que todos os portos devem dispor de meios adequados para a recolha e tratamento de vários tipos de resíduos, com o objectivo de combater a poluição.

Em conformidade com este princípio, os operadores portuários são obrigados a possuir:

um manual de procedimentos internos para a gestão de riscos de poluição;
directrizes para a gestão dos diferentes tipos de resíduos gerados ou derivados das actividades de manuseamento e armazenamento de óleos e substâncias nocivas;
planos de contingência individuais para combater a poluição por óleos e substâncias nocivas.

Quadro de Desenvolvimento

Existe um quadro legislativo para o desenvolvimento ou operações portuárias?

Em Moçambique, não existe um quadro legal específico para o desenvolvimento ou operações portuárias. Contudo, esta atividade é regulamentada pela Política de Transportes e pela Lei das Parcerias Público-Privadas, juntamente com o respetivo regulamento, dado que todas as concessões de portos e terminais atribuídas a entidades privadas estão sob o regime de parceria público-privada (PPP).

Situação Jurídica – 23 de Agosto de 2024

Autoridades Reguladoras

Existe uma autoridade reguladora para cada porto ou para todos os portos?

A regulamentação de todos os portos é da responsabilidade de uma única entidade. Até Outubro de 2021, essa função era desempenhada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações. No entanto, em Agosto de 2021, o governo, através do Decreto nº 54/2021 de 19 de Outubro de 2021 (Lei do Instituto Ferroviário e Portuário), criou o Instituto Ferroviário e Portuário de Moçambique (IFEPOM).

Autoridades Reguladoras

Quais são as principais competências e poderes da autoridade reguladora portuária?

A autoridade reguladora portuária em Moçambique é responsável pela supervisão, regulação, fiscalização e inspeção das atividades do sistema portuário, incluindo:

Monitorização do desempenho dos concessionários e operadores portuários, bem como a garantia de que as suas atividades estão em conformidade com a lei e com os respetivos contratos de concessão.
Supervisão da implementação e aplicação de medidas de segurança nas instalações portuárias.
Certificação da conformidade das instalações portuárias nacionais com os padrões do Código ISPS e outra legislação aplicável.
Formulação de propostas de políticas para o desenvolvimento e gestão dos portos nacionais.
Licenciamento e inspeção das operações e infraestruturas portuárias.
Licenciamento e supervisão da construção de infraestruturas portuárias.
Concessão de licenças a operadores portuários devidamente constituídos e monitorização da certificação do seu equipamento.
Promoção da livre concorrência, prevenção e tomada de medidas necessárias contra práticas anticoncorrenciais e abuso de posição dominante.
Regulação da abertura ou encerramento de portos e terminais portuários em coordenação com outras entidades.

Leia na íntegra: https://lnkd.in/dKP32TjQ

Risco de crédito soberano pode aumentar em 2025

A tensão pós-eleitoral já causou mortes, destruição e paralisação de diversos empreendimentos, com destaque para o sector extractivo, comércio (incluindo o de turismo) e de transporte, o que pode resultar numa queda significativa no crescimento económico e, consequentemente, na redução das receitas fiscais.

A revisão em baixa do crescimento económico e das receitas fiscais pode comprometer ainda mais a sustentabilidade da dívida pública, que já se encontra em níveis alarmantes, especialmente no que se refere à dívida interna.

Em 2025, a necessidade de recursos financeiros será ainda maior devido à urgência de manutenção e reposição de infraestruturas danificadas, assistência às famílias afectadas e concessão de incentivos às pequenas e médias empresas. Por outro lado, a confiança dos investidores, sobretudo os estrangeiros, estará comprometida, o que deve levar a um aumento significativo da dívida interna.

Assim, a combinação de queda do PIB, aumento da dívida pública e instabilidade política pode resultar em um rebaixamento de rating de crédito soberano de Moçambique.

Para mais informações, leia em: https://lnkd.in/dRcFXpVN

Profile

Profile Mozambique: Quais são os principais desafios que as empresas em Moçambique enfrentam na implementação de práticas ESG?

PM: Como a falta de regulamentação e incentivos governamentais impacta a adopção de ESG pelas empresas locais?

Papel dos CFOs na implementação de ESG

PM: Qual é o papel dos CFOs na integração de práticas ESG nas estratégias corporativas?

Benefícios e desafios da implementação de ESG

PM: Quais são os benefícios tangíveis e intangíveis para as empresas que adoptam práticas ESG em Moçambique?

Profile Mozambique: What are the main challenges companies in Mozambique face in implementing ESG practices?

PM: How does the lack of regulation and government incentives impact the adoption of ESG by local companies?

Role of CFOs in ESG implementation

PM: What is the role of CFOs in integrating ESG practices into corporate strategies?

Benefits and challenges of ESG implementation

PM: What are the tangible and intangible benefits for companies that adopt ESG practices in Mozambique?

Portos-chave

Quais são os principais portos e que tipo de infraestruturas eles possuem? Qual é o principal propósito desses portos?

Reforma e modelos portuários

Reformas portuárias realizadas nas últimas décadas e os principais modelos de gestão portuária

Política de desenvolvimento estatal

Existe uma política estatal global para o desenvolvimento dos portos?

Portos Verdes

Quais são os princípios de “portos verdes” propostos ou exigidos para portos e terminais?

Quadro de Desenvolvimento

Existe um quadro legislativo para o desenvolvimento ou operações portuárias?

Situação Jurídica – 23 de Agosto de 2024

Autoridades Reguladoras

Existe uma autoridade reguladora para cada porto ou para todos os portos?

Autoridades Reguladoras

Quais são as principais competências e poderes da autoridade reguladora portuária?

Leia na íntegra: https://lnkd.in/dKP32TjQ

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