O Gabinete Central de Recuperação de Bens informou que o valor em referência cobre a apreensão de prédios, viaturas e outros bens, bem como de numerário, obtido por via criminosa.
A identificação e recuperação destes bens, antes da condenação dos criminosos envolvidos, continua a ser um desafio para os órgãos de administração da justiça que apelam ao reforço das regras de confisco, de forma a evitar a acumulação de riquezas por meios ilícitos.
“O que queremos agora é criar mecanismos para que aqueles que obtiveram ganhos ilícitos não possam manter a posse da riqueza obtida por meio do crime”, disse a ministra da Justiça, Helena Kida, no encontro.
O Procurador-Geral Adjunto, Alberto Paulo, acrescentou que “a privação dos rendimentos das actividades criminosas é uma das armas mais poderosas na luta contra a criminalidade. Afirme que o acto dissuade os criminosos de cometer crimes, e também previne a concorrência desleal que resulta da introdução de lucros obtidos ilegalmente na economia legal”.
O seminário de dois dias reúne os órgãos de justiça moçambicanos e especialistas internacionais para discutir estratégias de aplicação das leis de recuperação de bens.
