O Tribunal Marítimo de Nampula, no Norte de Moçambique, emitiu uma nova decisão suspendendo a exportação de feijão bóer para a Índia, apenas alguns dias após o Governo moçambicano ter autorizado o “livre acesso” às exportações. Enquanto isso, dezenas de toneladas de feijão bóer permanecem retidas aguardando uma resolução.
Conforme o despacho do Tribunal Marítimo de Nampula, a medida cautelar ordena a suspensão da saída e trânsito, por via marítima, da carga a granel e com contentores constituída por feijão, bóer, soja, gergelim e amendoim pertencentes a cinco empresas produtoras de feijão bóer na província de Nampula.
O diferendo judicial sobre a liberalização das exportações gerou o bloqueio de dezenas de toneladas de feijão bóer, cuja produção moçambicana é predominantemente destinada à Índia. O Tribunal Marítimo especificou que a suspensão afecta apenas as empresas mencionadas para não paralisar as operações portuárias ordinárias.
Esta decisão ocorre após uma instrução do Executivo moçambicano à Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) para permitir o “livre acesso” às exportações de feijão bóer. O Ministro da Economia e das Finanças, Max Tonela, justificou a medida citando os prejuízos causados à economia devido às barreiras técnicas instituídas.
No final de Novembro, o Governo já havia recorrido de uma decisão anterior do tribunal que limitava a exportação de feijão bóer para a Índia a uma quota de 200 mil toneladas anuais. O Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, explicou que a decisão do tribunal resultou de um pedido de um exportador de feijão bóer, que contestava a venda de quantidades superiores à quota estabelecida, alegando riscos de prejuízos para o negócio.
A suspensão da medida, em vigor desde 2016, ocorreu em resposta a um pedido do Ministério da Indústria e Comércio da Índia para uma venda livre do produto ao país asiático. Silvino Moreno reiterou que o Governo moçambicano havia recorrido da decisão do tribunal. A exportação de feijão bóer para a Índia é regida por um memorando de entendimento assinado em 2016, prevendo a isenção de direitos aduaneiros para os importadores indianos.
