O Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) foi lançado em Agosto de 2022 pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento dos sectores-chave da economia, através da melhoria do ambiente de negócios, da transparência e da governação.
Quase dois anos após o lançamento do PAE, o sector privado aponta que ainda há muito trabalho a ser feito para que as medidas tragam os ganhos almejados e comecem a surtir um efeito verdadeiramente positivo.
O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, Agostinho Vuma, defendeu que alguns pontos do PAE devem ser reajustados com base no cenário actual. Durante a Reunião do Grupo Interministerial de Remoção de Barreiras ao Investimento (GIRBI), realizada nesta Quarta-feira, 17 de Julho, Agostinho Vuma apresentou algumas propostas de ajustes:
Inclusão da Aquacultura na Isenção do IVA: Vuma sugeriu que o sector da aquacultura seja inserido na medida 2 do PAE, que aborda a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na importação para as áreas da agricultura e electricidade.
Revisão da Mistura de Combustíveis: O presidente do CTA, recomendou que o Governo revisse a medida 10, que introduz a obrigatoriedade de mistura de combustíveis importados com biocombustíveis. Vuma destacou a importância de se considerar a produção primária e a existência de indústrias processadoras de matérias-primas como cana-de-açúcar, milho e mapira.
Extensão do Período de Redução do IRPC: O presidente da CTA sugeriu a extensão do período de vigência da medida de redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) para 10%, devido à sua complexidade e impacto na economia.
Fora das sugestões, Vuma alertou que algumas reformas previstas no PAE não são implementáveis de forma isolada e devem estar em sintonia com a legislação actual e os desafios existentes. Ele ressaltou a necessidade de criar condições prévias, como a regulamentação das leis de Trabalho e de Investimento Privado, para que a implementação das reformas seja eficaz.
O ministro da Indústria e Comércio (MIC), Silvino Moreno, afirmou a importância de um trabalho conjunto entre o sector privado e o Governo para melhorar o ambiente de negócios em Moçambique. Ele convidou os parceiros e a Confederação das Associações Económicas a conferirem um melhor alinhamento e responsabilidade de ambas as partes nas propostas de acções conjuntas.
