No debate sobre “transformação estrutural rumo à independência económica”, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apresentou uma proposta institucional ambiciosa: a criação de um Conselho Nacional de Industrialização.
A ideia central é que a industrialização deixe de ficar apenas em documentos e discursos, passando a ter um mecanismo que coordene, acompanhe e resolva os obstáculos concretos enfrentados pelas empresas.
Um mecanismo de coordenação, ou uma filosofia de desenvolvimento?
O presidente da CTA, Álvaro Massingue, foi direto ao ponto: “A industrialização mede-se nas fábricas, não no papel.” Esta frase resume a intenção profunda da proposta. O conselho é pensado como uma plataforma que reúne Governo, sector privado, instituições financeiras e especialistas, com funções que vão desde definir prioridades, acompanhar metas e resolver estrangulamentos específicos.
Segundo a comunicação social, o secretário de Estado do Comércio, António Grispos, anunciou no mesmo dia que, a partir de 2027, as empresas que importam bens estratégicos terão de provar primeiro que não existe oferta interna suficiente para obter licença de importação. Isto significa que a protecção da procura interna está a avançar em paralelo com a construção institucional.
Proteger, mas não proteger a “ineficiência”
A intervenção de Massingue transmite um sinal claro: a CTA não defende protecção permanente. A sua posição é de uma protecção “inteligente, selectiva e temporária” e “orientada a resultados”. Por outras palavras, a protecção serve para dar às empresas tempo e espaço para crescer, e não para que fiquem eternamente abrigadas atrás de barreiras alfandegárias.
A lógica associada é esta: o Governo cria “certeza de mercado”, os bancos asseguram “certeza de financiamento” e as empresas responsabilizam-se pela “eficiência produtiva”. O Governo anunciou já ter obtido o apoio de instituições como o Standard Bank, disponibilizando linhas de crédito para a produção nacional de bens cuja importação está condicionada. A CTA sublinha que a “primeira prioridade” da política industrial deve ser tornar competitivas as empresas que produzem em Moçambique — reduzindo sistematicamente os custos de produção, desde a energia e os transportes ao financiamento e ao acesso ao mercado.
O verdadeiro desafio está na coordenação
A proposta de criação do conselho aponta para um problema antigo da industrialização moçambicana: a fragmentação das políticas. A política energética afecta o funcionamento das fábricas, a política comercial determina o fornecimento de matérias-primas, a política financeira define o custo do crédito — e não existe um mecanismo que ligue verdadeiramente estas peças “cada uma por si”. Se for concretizado, o conselho funcionará, na prática, como um “cérebro” da industrialização, alinhando diferentes ministérios e instituições em torno das mesmas prioridades e do mesmo calendário.
Vale notar que, já em Junho deste ano, a CTA tinha discutido com o Ministro dos Recursos Minerais e Energia formas de transformar o gás natural e os recursos minerais em alavancas de industrialização. Massingue defendia então que o gás deveria ser fornecido à indústria nacional a preços competitivos, e não apenas exportado. Esta posição é coerente com a lógica de “satisfazer primeiro a procura interna” defendida no debate de Setembro.
