O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) suspendeu, por tempo indeterminado, as operações de importação de arroz e trigo de três empresas. A medida entrou em vigor a 13 de Outubro e resulta de importações irregulares realizadas sem a autorização exigida pelo instituto.
As empresas abrangidas são a Companhia Industrial da Matola (CIM), a África Indústrias e a Pembe Mozambique. Segundo um comunicado do ICM, a suspensão será levantada apenas quando as empresas regularizarem a sua situação perante a legislação em vigor.
No âmbito da medida, foram apreendidas 34.300 toneladas de cereais. Deste volume, 25 mil toneladas correspondem a arroz importado pela África Indústrias. As restantes 9.300 toneladas são de trigo, das quais 3.300 pertencem à CIM e 6.000 à Pembe Mozambique.
O ICM alerta que as quantidades apreendidas poderão reverter a favor do Estado caso as empresas não regularizem a situação dentro dos prazos estabelecidos.
O instituto informou ainda que os processos relativos às multas estão em fase de investigação. O objectivo é apurar as quantidades envolvidas e determinar os valores das sanções aplicáveis.
A decisão fundamenta-se nos Diplomas Ministeriais n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, e n.º 31/2026, de 24 de Abril. O primeiro designa o ICM como agente exclusivo do Estado para a gestão das importações de arroz e trigo. O segundo estabelece os mecanismos e procedimentos operacionais para a importação destes produtos.
Apesar da suspensão, as três empresas poderão continuar a adquirir matérias-primas no mercado nacional, desde que cumpram a legislação aplicável. Segundo o ICM, esta possibilidade permite manter a actividade industrial e contribuir para o abastecimento do mercado.
O instituto reafirmou o compromisso com o cumprimento da lei, a transparência e a concorrência justa. Apelou ainda aos operadores económicos para que respeitem os procedimentos de importação em vigor.
