Ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia, à Autoridade Fiscal Moçambicana (AT), e ao Instituto Nacional de Saúde (INS), foi concedida autorização para produzir estatísticas oficiais. Trata-se de uma descentralização de competências do Instituto Nacional de Estatística (INE), que permitirá ao Ministério, à AT e ao INS realizar inquéritos, censos e outras operações estatísticas com resultados reconhecidos como oficialmente válidos.
Esta informação chega-nos na segunda-feira, aquando da realização da primeira sessão do Conselho Superior de Estatística, que para além de delegar competências às novas instituições, apreciou o Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional do Sector referente a 2020-2024.
Intervindo na ocasião, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, destacou a necessidade de as instituições envolvidas na produção de censos, apostarem na qualidade, visto que, para além de permitirem ao Governo, sector privado, académicos, investigadores e a sociedade civil no geral acompanhe a situação económica do país, servem de base para a avaliação de Moçambique pelos parceiros internacionais.
“É por isso que nesse contexto se revela muito importante que o sistema estatístico nacional produza informação de qualidade para responder aos vários imperativos, incluindo o aprimoramento dos mecanismos do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e consequentemente, do crescimento económico”, recomendou o Primeiro-Ministro.
Após a reunião, a presidente do INE, Elisa Magaua, disse que a descentralização do poder não significa que o INE irá se extinguir. Ela sublinhou que toda a informação estatística produzida pelos beneficiários da descentralização deve ser validada pelo INE.
“Os cidadãos devem saber o que é uma estatística oficial e o que não é oficial”, disse Magaua. “Quanto às outras organizações que realizam estudos, algumas delas recebem o nosso aval. Quando as condições para a realização de uma determinada tarefa estão preenchidas, normalmente quando publicam os resultados, mencionam que o trabalho foi feito em colaboração com o INE. Se não o fizerem, então não é oficial”.
A Presidente do INE acrescentou que os outros cinco organismos que solicitaram a autorização também podem ser aprovados, uma vez satisfeitos os requisitos necessários em termos de capacidade, recursos materiais e pessoal qualificado.
“É necessária uma série de requisitos para que os poderes possam ser delegados. Se o INE estiver a delegar a sua autoridade noutra instituição, deve ter a certeza de que irá produzir os seus indicadores, com os mesmos padrões de comparabilidade, os mesmos conceitos harmonizados”, explicou.
