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Dívida do país com futuro cada vez mais preocupante devido ao adiamento do megaprojecto da Total

Análise de Mercado

O adiamento, por um ano, do megaprojecto de gás natural da empresa francesa Total em Afungi, na província de Cabo Delgado, traz problemas para a dívida do país que fica numa situação cada vez mais preocupante, diz o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD).

O responsável da Total Jean-Pierre Sbraire anunciou, na semana passada, que o grupo deverá adiar pelo menos um ano o projecto de gás natural em Moçambique liderado pela empresa, que vale 20 mil milhões de dólares. O director financeiro do projecto confirmou ainda que a Total retirou todo o seu pessoal na sequência de um ataque de insurrectos no mês passado, sendo que uma parte tinha já sido retirada em Janeiro.

 “Obviamente, estes acontecimentos (ataques dos grupos de insurrectos) vão ter impacto no projecto e esperamos neste estádio um impacto de uma demora de pelo menos um ano”, disse Sbraire.

A Total esperava começar a produzir gás natural no projecto Mozambique LNG em 2024, e o adiamento agora anunciado quer dizer que isso não deverá acontecer antes de 2025.

Antes da Total, a agência Fitch Ratings já tinha avançado um atraso de dois anos no início da produção de gás natural pela Total devido às incertezas sobre a restauração das condições de segurança em Palma.

“A suspensão da Total significa que esperamos agora um significativo atraso no início do projecto, e revimos a nossa estimativa de início de produção de gás do projecto Mozambique LNG para 2026, um adiamento de dois anos face à nossa previsão anterior, de 2024”, escrevem os analistas da agência Fitch.

Na sexta-feira da semana passada, lembra o CDD, o Governo moçambicano garantiu à petrolífera francesa “total empenho” para restabelecer a segurança em Cabo Delgado, condição essencial para a retoma dos trabalhos do projecto. A garantia foi dada nas reuniões entre os ministros dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, e da Defesa Nacional, Jaime Neto, e o responsável da Total para Pesquisa e Produção, Arnaud Breuillac.

“Esperamos que as ações levadas a cabo pelo Governo de Moçambique e dos seus parceiros regionais e internacionais venham permitir a segurança e estabilização da região de Cabo Delgado de modo sustentado”, disse Jean-Pierre Sbraire.

A pressão sobre Moçambique aumenta à medida em que se aproximam as datas da viagem do Presidente da República à França, onde irá discutir a questão de segurança em Cabo Delgado com o Presidente francês Emmanuel Macron. Uma viagem à Paris sem nenhum plano convincente ou solução à vista para o problema de Cabo Delgado poderá ser vista como um convite para a Total impor uma força estrangeira com objectivo de garantir a segurança no complexo de Afungi e áreas circundantes, num raio de 25 quilómetros.

Importa repisar que a capacidade de inverter a insustentabilidade da dívida pública depende da evolução dos projectos de LNG.

A mais recente Análise de Sustentabilidade da Dívida (DSA) do Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que Moçambique está numa situação de sobre-endividamento (debt distress). Esta condição é agravada pela falta de opções de financiamento externo devido ao seu perfil de crédito não favorável, o que tem levado ao alto endividamento interno sujeito a elevadas taxas de juro que, por sua vez, aumentam a pressão fiscal a curto e médio prazo.

Em 2019, Moçambique situou-se no “top 10” das economias com a maior dívida pública (em percentagem do PIB) ao nível mundial, e no “top 3” ao nível de África, para além de actualmente integrar o grupo dos Países Pobres Altamente Endividados (HIPC) devido à fragilidade da sua economia e ao facto de estar a enfrentar um fardo insustentável da dívida, mesmo após a utilização integral de mecanismos tradicionais de alívio da dívida. Perante este cenário, a única esperança para redução dos altos níveis de dívida pública está assente nos projectos de LNG da bacia do Rovuma.

Em Abril de 2020, o FMI considerou a dívida moçambicana como sendo sustentável numa perspectiva futura, tendo como pressupostos: i) Com o ambiente global marcado por preços de energia mais baixos e condições de financiamento mais restritas, a ExxonMobil e seus parceiros atrasariam o Decisão Final de Investimento (DFI) para 2021 e iniciariam a produção de LNG em 2026; ii) Os megaprojetos de LNG liderados pela Total e ENI avançariam conforme programado porque suas as DFI já foram alcançadas; iii) Início da produção de GNL em 2023, o que resultaria em aumento significativo do crescimento real do PIB e os indicadores fiscais e externos começariam a melhorar significativamente.

O CDD chamou a atenção para o excesso de optimismo na avaliação do FMI, tendo em conta os diversos riscos e incertezas de curto e médio prazo que os projectos de LNG enfrentavam em Moçambique.

O adiamento da DFI da ExxonMobil para depois de 2023 e da produção da Total para depois de 2024 evidenciam não só a concretização dos riscos para os quais o CDD chamava a atenção, mas também o quão distante o País está do cenário optimista desenhado pelo FMI.

Menos optimista esteve o Banco Mundial que em Fevereiro último considerou que a DFI do projecto Rovuma LNG só poderia ocorrer em 2025 e que a produção poderá começar em 2030.

Adiamentos nos projectos de Rovuma incapacitam ENH de pagar a sua dívida.

Portanto, a deterioração das condições de segurança em Cabo Delgado arrasa com todos os pressupostos de sustentabilidade da dívida pública numa perspectiva de médio prazo e adia os benefícios dos projectos de gás da bacia do Rovuma para os moçambicanos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) traçou em Abril de 2020 uma possibilidade de um cenário optimista para a dívida moçambicana (o país está entre os dez mais endividados do mundo), mas este, sublinha o CDD, era muito dependente da produção de gás natural começar já em 2023. Outras empresas com projectos na região tiveram também adiamentos pela degradação das condições de segurança. 

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