A alteração do regime de reservas obrigatórias pelo Banco de Moçambique é vista por economistas como uma oportunidade para aproximar o crédito da economia real, mas o seu sucesso dependerá da capacidade de fazer chegar financiamento às micro, pequenas e médias empresas (MPME) e aos sectores produtivos.
A medida, adoptada pelo Comité de Política Monetária (CPMO) sob liderança do novo governador, Felisberto Navalha, permite aos bancos deduzir determinados financiamentos concedidos a empresas orientadas para a substituição de importações e o aumento das exportações. O Banco de Moçambique manteve, entretanto, a taxa MIMO em 9,25%.
Para o economista e docente universitário Constantino Marrengula, a alteração representa uma mudança relevante na utilização das reservas obrigatórias, que deixam de funcionar apenas como instrumento de gestão da liquidez e passam também a servir de mecanismo de transmissão da política monetária para a economia produtiva.
Marrengula defende, contudo, que o próximo passo deve ser garantir o acesso efectivo das MPME ao financiamento bancário. Segundo o economista, para empresas sem garantias reais, demonstrações financeiras robustas ou histórico bancário, a redução do custo do dinheiro pode ter pouco efeito, porque o principal obstáculo continua a ser o acesso ao crédito.
O economista sugere, por isso, instrumentos de financiamento baseados em fluxos de caixa, transacções, contratos e cadeias de valor, bem como mecanismos que facilitem a transição de empresas informais viáveis para a economia formal.
Outro desafio identificado é a inflação dos alimentos. Marrengula considera que o aumento da oferta interna exige financiamento ao longo de toda a cadeia, incluindo produção, armazenamento, transporte, processamento e comercialização.
Na mesma linha, o economista Eduardo Sengo considera que a política monetária deve ir além da definição das taxas de juro e procurar influenciar a distribuição do crédito para sectores estratégicos, particularmente a agricultura e a indústria transformadora.
Sengo observa que os cortes anteriores das taxas de juro não foram suficientes para garantir financiamento barato aos sectores produtivos. Na sua avaliação, a nova medida constitui um sinal de que a política monetária pode passar a considerar, além da inflação, objectivos como o aumento da produção, a criação de emprego e a melhoria da disponibilidade de divisas.
Para Júlio Saramala, a inovação procura conciliar prudência na gestão da liquidez com a criação de espaço para direccionar recursos para actividades produtivas. O economista considera particularmente importante acompanhar se o mecanismo resulta efectivamente em crédito adicional às empresas, e não apenas numa redução contabilística das reservas.
Saramala defende que a avaliação da medida deve considerar quanto financiamento chegou às empresas e qual foi o seu impacto sobre o investimento, a produção e as exportações.
Já Alfredo Mondlane considera que a medida representa um sinal de mudança na abordagem do Banco de Moçambique, mas alerta para uma limitação: muitas empresas potencialmente beneficiárias apresentam balanços fragilizados e ainda não são consideradas bancáveis.
O economista defende, por isso, mecanismos de consolidação e saneamento financeiro das empresas, de modo a permitir que estas possam efectivamente beneficiar do novo regime sem comprometer a estabilidade financeira.
O verdadeiro teste
As diferentes leituras convergem num ponto: libertar liquidez não garante, por si só, mais financiamento à economia.
O verdadeiro teste da nova medida será verificar se os recursos adicionais chegam às MPME, aos produtores agrícolas e à indústria transformadora e se se convertem em investimento, aumento da produção, emprego, substituição de importações e exportações.
A mudança representa, assim, uma tentativa de aproximar a política monetária das necessidades da economia produtiva. O desafio agora será transformar essa intenção em crédito efectivo e sustentável para as empresas.
Fonte: o País
