Sexta-feira, Julho 12, 2024
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Governo revoga licença da Austral Seguros devido à falta de garantias financeiras

O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), anunciou a revogação da licença da companhia de seguros da África Austral, devido à falta de garantias financeiras essenciais. A medida, divulgada por meio de um aviso citado pelo jornal Notícias, destaca a ausência das garantias exigidas por lei para operar no sector segurador, bem como a falta de actualização do capital social, conforme estipulado pelo Decreto n.º 39/2028, de 5 de Julho.

O ISSM justificou a revogação com a conduta prejudicial da Austral Seguros, afirmando que esta afecta significativamente os interesses dos segurados e terceiros lesados. O órgão regulador enfatizou a importância de proteger os consumidores e garantir a estabilidade e credibilidade do mercado segurador em Moçambique. O comunicado ressalta as deficiências apresentadas pela companhia, considerando-as incompatíveis com a continuidade de suas operações no país.

Embora o documento não esclareça o tratamento a ser dispensado aos detentores de apólices de seguro da Austral Seguros, vale lembrar que a empresa foi executada no início deste mês, seguindo uma ordem judicial em Maputo. A execução ocorreu devido ao não-cumprimento das obrigações para com os clientes.

A revogação da licença destaca desafios significativos enfrentados pela Austral Seguros, sinalizando a necessidade de acções imediatas para proteger os interesses dos segurados e a estabilidade do sector segurador em Moçambique

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