A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propõe ao Ministério da Economia e Finanças (MEF) a compensação da dívida que o Estado tem com fornecedores, através das obrigações fiscais. A proposta visa atenuar a pressão financeira sobre as empresas que prestam serviços e fornecem bens ao Estado.

Durante uma reunião realizada na última Sexta-feira, 8 de Março, com representantes do MEF, a CTA apresentou a proposta como forma de mitigar os efeitos dos atrasos nos pagamentos do Estado aos fornecedores. A sugestão inclui também a possibilidade de usar esse mecanismo para processos relacionados com o reembolso do IVA.

Em resposta, o MEF afirmou que irá analisar o mecanismo de alargamento da compensação das diversas obrigações fiscais, demonstrando abertura para considerar a proposta da CTA como parte de uma revisão da política tributária. O Ministério prometeu incorporar alguns pontos levantados pelos empresários na reforma tributária em curso, incluindo a revisão do código de IRPC e a criação de incentivos para os empresários.

Esta proposta da CTA surge num contexto em que o Governo moçambicano tem enfrentado desafios no pagamento das suas dívidas a fornecedores. Em Novembro de 2023, o Executivo anunciou ter liquidado cerca de três milhões de euros em pagamentos atrasados, mas a dívida total ainda é significativa. A CTA estimou que essa dívida ultrapassa os 400 milhões de dólares e defendeu a inclusão de uma rubrica específica no Orçamento do Estado para 2024 para regularizar esses pagamentos em atraso.

A proposta da CTA representa uma tentativa de encontrar soluções criativas para lidar com os desafios económicos enfrentados pelas empresas moçambicanas devido aos atrasos nos pagamentos do Estado. A resposta positiva do MEF em analisar a proposta é um sinal de que as autoridades estão abertas a dialogar e encontrar soluções que beneficiem a economia do país.

O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) vai começar a cobrar 2500 meticais pela correcção de rótulos de produtos solicitados por agentes económicos em Moçambique. Esta informação foi divulgada pelo director-geral do INNOQ, Geraldo Albazine, em uma conferência de imprensa sobre a Interdição de Importação e Comercialização de Produtos sem Rótulo em Português.

Até agora, a correcção de rótulos pelo INNOQ era gratuita, mas a partir deste ano será cobrada. O valor de 2500 meticais corresponde a um valor único para aprovação de rótulos de produtos. De acordo com Albazine, foram submetidos para aprovação 4651 rótulos, dos quais 2580 foram aprovados e 2071 foram reprovados.

A reprovação significa que o rótulo é devolvido com as correcções necessárias para que o agente económico as faça e envie novamente para o INNOQ para aprovação final. Somente após esta aprovação os rótulos podem ser impressos em grandes quantidades para colocação no mercado.

O INNOQ tem trabalhado nos últimos anos para garantir que todos os produtos importados pelo país estejam rotulados na língua oficial, o português. O instituto está a colaborar com o Ministério da Saúde (MISAU) e com a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) para garantir a fiscalização da entrada e circulação de produtos alimentares, farmacêuticos e outros no país, com a questão da rotulagem observada.

Exigências como nome, composição e origem do produto, prazo de validade e condições de conservação devem constar nos rótulos, e para produtos registados, deve também constar o número de registo dos mesmos, indicando que foram certificados pelo MISAU para circular no mercado nacional.

A legislação que proíbe a entrada e circulação, no território nacional, de produtos sem informação em língua portuguesa existe há mais de 18 anos, visando promover e proteger a saúde pública.