Tuesday, April 21, 2026
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Porquê uma plataforma Finance 4 Sustainable Development (F4SD)?

Em Julho de 2015, em conferência Internacional realizada em Addis Abeba, foram aprovados os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que ficaram formalmente inscritos pela Assembleia Geral das NU como a “Agenda 2030”. Agora, quase nove anos após o lançamento desse projecto, as NU lançaram um alerta: “Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) estão cada vez mais longe de poderem ser realizados até 2030”.

Antes disso, em 2003 um grupo de moçambicanos integrando uma boa diversidade de personalidades com profundo conhecimento da sociedade, da cultura, da política e da economia de Moçambique discutiu durante largos meses uma visão e estratégias da Nação, que ficou conhecida como Agenda 2025. Numa revisão de meio termo, em 2013 constatava-se que apesar do “crescimento económico assinalável de 7% a 8% ao ano nos últimos anos”, a estrutura da economia revelava-se fragmentada com debilidades e fragilidades de vária ordem.

Agora, estamos em 2024. Teoricamente os ODS deveriam estar realizados dentro de seis anos. Mas, uma recente avaliação feita pelas Nações Unidas e apresentada pelo próprio Secretário Geral António Guterres constata o seguinte: (cito)

“Enquanto as economias ricas se recuperaram em grande parte da pandemia de COVID-19, as economias em desenvolvimento perderam terreno. Muitos estão afogados em dívidas, com mais de um terço em risco de crise. O investimento na ação climática e no desenvolvimento sustentável está a ficar muito aquém. A fome e a pobreza estão a aumentar. E as crescentes divisões entre países e economias estão a impedir uma resposta eficaz”.

“… 2024 deverá ser outro ano difícil. Prevê-se que o fraco crescimento mundial continue a abrandar. O investimento continuará a ser fraco. A crise da dívida continuará em espiral, à medida que as obrigações do serviço da dívida atingirem novos patamares. E os conflitos devastadores e a escalada de condições meteorológicas extremas estão a trazer incerteza e risco para a economia global. O resultado: desenvolvimento atrasado e negado.”

As advertências feitas pelos compatriotas moçambicanos que em 2013 trabalharam afincadamente na actualização da Visão e Estratégias da Nação incluíam entre outros aspectos a necessidade de “criação de emprego em volume para aborver a população no mercado de trabalho, e a redução do volume das actividades informais de obtenção de renda”.

E concluíam que “Nos actuais padrões dominantes de acumulação concentrada, a distribuição dos benefícios do crescimento requere mudanças estruturais na economia, no sentido da configuração de bases de acumulação socialmente amplas e sistemas redistributivos mais transparentes e equitativos”.

A Gapi, desde sempre aprendeu a escutar as opiniões e análises de instituições e de personalidades que acima citámos e cuja missão e competência constituem referências obrigatórias na actualização regular da nossa estratégia.

Como instituição financeira de desenvolvimento, estamos cientes do papel que devemos e podemos assumir e realizar para que nem todos os objectivos e metas de desenvolvimento sejam frustrados. Não podemos ignorar as recomendações de instituições internacionais e nacionais, bem como o saber partilhado por personalidades cujo conhecimento é de valia extraordinária.

Os desafios que o país hoje enfrenta são inúmeros e de alguma forma conhecidos. São muitos, mas no quadro da missão da Gapi que é a de:

Contribuir para a inclusão económica, social e financeira em Moçambique, promovendo a inovação, o empreendedorismo e investimentos geradores de emprego

Neste contexto a Gapi prioriza os seguintes temas:

  • A acentuada incapacidade do nosso sector empresarial formal para absorver os cerca de 500 mil jovens que anualmente atingem a idade laboral com consequências no contínuo aumento do número de pobres;
  • O fraco desempenho do tecido produtivo de capital nacional devido a barreiras no acesso a capital e a tecnologia e agravado por processos de desinvestimento motivados por factores induzidos pelo crime dos raptos, pela corrupção entre outros;
  • A persistente fraca inclusão financeira na sociedade em geral com destaque para a discriminação da mulher, em particular nas zonas rurais, impactando negativamente na equidade do género e, com efeito na redução do contributo de milhões de moçambicanas na edificação de uma sociedade mais próspera;
  • A estagnação da produtividade agrícola e da segurança alimentar impactando na crescente dependência da importação de bens alimentares com os inevitáveis riscos de pressões inflacionárias;

Para responder a estes desafios, a Gapi pretende reforçar a sua capacidade de executar a missão que os seus acionistas se propuseram cumprir.

Para tal iniciou-se um projecto de actualização da estratégia da instituição e respectivo modelo de negócios (conforme referenciado pelo nosso PCE).  Nesse projecto já foram melhorados elementos financeiros como a grelha de oferta de produtos de crédito, bem como elementos tecnológicos, designadamente as aplicações de gestão bancária e está em curso a criação de uma infraestrutura para digitalizar procedimentos e processos com impacto na rapidez e qualidade da informação sobre operações em zonas rurais.

Contudo, o desafio da actualização da estratégia da Gapi tem outras componente chave para que o papel e contributo de uma IFD seja mais amplamente assumido e participado.

É nisto que entra a plataforma F4SD. Os objectivos, análises e recomendações apresentadas nas agendas e visões que acima citámos continuam a inspirar a estratégia da Gapi. Consideramos, porém, que podemos e devemos internalizar na nossa rede e alargar a informação e o debate sobre os ODS e sobre as estratégias de desenvolvimento que sejam relevantes para a nossa missão como IFD.

Clarifico que este é um espaço gerido pela Gapi, com as responsabilidades legais que assumimos perante as autoridades que licenciam meios de comunicação. Mas, nesta clarificação, sublinho, porém, que este espaço foi criado para ser aberto e mobilizar a participação de entidades que connosco partilhem objectivos e agendas para a edificação de uma sociedade mais justa e de uma economia mais inclusiva com maior equidade.

Ao lançar esta plataforma a Gapi abre-se para ampliar a sua rede de parcerias, e prepara-se também para abrir a sua estrutura acionista.

Com a história e as responsabilidades que temos vindo a assumir, hoje, 34 anos depois da nossa constituição, estamos em condições de promover e participar no debate e no desenvolvimento do conhecimento que sustentem a formulação de estratégias, de programas e, mesmo da monitoria na eficiência de aplicação de recursos alocados ao desenvolvimento.

Por isso, esta plataforma está aberta às entidades que, no quadro e no âmbito da missão e prioridades estejam disponíveis a construir parcerias com a Gapi.

A primeira parceria surgiu com a AMOMIF (Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças) cuja agenda está focada no relançamento da indústria microfinanceira como forma de melhorar a inclusão financeira. Através e fazendo uso desta plataforma os membros da AMOMIF terão espaço para debater e propor soluções para que ODS e estratégias para a inclusão financeira sejam mais bem concebidas e implementadas.

Por: Francisco António Souto (Senior Adviser in Gapi Sociedade de Investimentos SA)

Saiba mais em: Gapi – Sociendade de Investimentos, SI.

Why a Finance 4 Sustainable Development (F4SD) platform?

In July 2015, at an international conference held in Addis Ababa, the 17 Sustainable Development Goals (SDGs) were approved and formally registered by the UN General Assembly as the “2030 Agenda”. Now, almost nine years after the launch of this project, the UN has issued a warning: “The Sustainable Development Goals (SDGs) are increasingly far from being achievable by 2030”.

Before that, in 2003, a group of Mozambicans comprising a wide range of personalities with in-depth knowledge of Mozambique’s society, culture, politics and economy discussed for many months a vision and strategies for the nation, which became known as Agenda 2025. In a mid-term review, in 2013 it was noted that despite the “remarkable economic growth of 7% to 8% per year in recent years”, the structure of the economy was fragmented with weaknesses and fragilities of various kinds.

Now it’s 2024. In theory, the SDGs should have been achieved within six years. However, a recent assessment made by the United Nations and presented by Secretary General António Guterres himself states the following: (quote)

“While rich economies have largely recovered from the COVID-19 pandemic, developing economies have lost ground. Many are drowning in debt, with more than a third at risk of crisis. Investment in climate action and sustainable development is falling far short. Hunger and poverty are on the rise. And growing divisions between countries and economies are preventing an effective response.”

“… 2024 is set to be another difficult year. Weak global growth is expected to continue to slow. Investment will remain weak. The debt crisis will continue to spiral as debt service obligations reach new heights. And devastating conflicts and escalating extreme weather conditions are bringing uncertainty and risk to the global economy. The result: delayed and denied development.”

The warnings issued by the Mozambican compatriots who worked hard in 2013 to update the Nation’s Vision and Strategies included, among other things, the need to “create jobs in volume to absorb the population into the labor market, and to reduce the volume of informal income-earning activities”.

And they concluded that “In the current dominant patterns of concentrated accumulation, the distribution of the benefits of growth requires structural changes in the economy, towards the configuration of socially broad bases of accumulation and more transparent and equitable redistributive systems”.

Gapi has always learned to listen to the opinions and analyses of the institutions and personalities mentioned above, whose mission and competence are obligatory references in the regular updating of our strategy.

As a development finance institution, we are aware of the role we must and can assume and carry out so that not all development objectives and goals are frustrated. We cannot ignore the recommendations of international and national institutions, as well as the knowledge shared by personalities whose expertise is of extraordinary value.

The challenges facing the country today are numerous and somewhat well-known. There are many, but within the framework of Gapi’s mission, which is to:

Contribute to economic, social and financial inclusion in Mozambique by promoting innovation, entrepreneurship and job-creating investments.

In this context, Gapi prioritizes the following issues:

The marked inability of our formal business sector to absorb the approximately 500,000 young people who reach working age every year, with consequences in the continuous increase in the number of poor people;
The poor performance of the productive fabric of national capital due to barriers in access to capital and technology and aggravated by processes of disinvestment motivated by factors induced by the crime of kidnapping, corruption and others;

The persistent low level of financial inclusion in society in general, with an emphasis on discrimination against women, particularly in rural areas, having a negative impact on gender equality and, in effect, reducing the contribution of millions of Mozambican women to building a more prosperous society;
The stagnation of agricultural productivity and food security, impacting on the growing dependence on food imports with the inevitable risks of inflationary pressures;

In order to respond to these challenges, Gapi intends to strengthen its capacity to carry out the mission that its shareholders set out to accomplish.

To this end, a project has begun to update the institution’s strategy and business model (as referred to in our BCP). This project has already improved financial elements such as the credit product offering grid, as well as technological elements, namely banking management applications and the creation of an infrastructure to digitize procedures and processes with an impact on the speed and quality of information on operations in rural areas.

However, the challenge of updating Gapi’s strategy has other key components so that the role and contribution of an IFD is more widely assumed and participated in.

This is where the F4SD platform comes in. The objectives, analyses and recommendations presented in the agendas and visions cited above continue to inspire Gapi’s strategy. We believe, however, that we can and should internalize within our network and broaden the information and debate on the SDGs and development strategies that are relevant to our mission as an IFD.

Let me make it clear that this is a space managed by Gapi, with the legal responsibilities we assume vis-à-vis the authorities that license the media. However, in this clarification, I would stress that this space was created to be open and to mobilize the participation of entities that share with us objectives and agendas for building a fairer society and a more inclusive economy with greater equity.

By launching this platform, Gapi is opening up to expand its network of partnerships, and is also preparing to open up its shareholder structure.

With the history and responsibilities we have assumed, today, 34 years after we were founded, we are in a position to promote and participate in the debate and the development of knowledge that supports the formulation of strategies, programs and even the monitoring of the efficiency of the application of resources allocated to development.

For this reason, this platform is open to organizations that, within the framework and scope of their mission and priorities, are willing to build partnerships with Gapi.

The first partnership came about with AMOMIF (Mozambican Association of Microfinance Operators) whose agenda is focused on relaunching the microfinance industry as a way of improving financial inclusion. Through and using this platform, AMOMIF members will have the space to debate and propose solutions so that SDGs and strategies for financial inclusion are better designed and implemented.

By: Francisco António Souto (Senior Adviser in Gapi Sociedade de Investimentos SA)

Learn more at: Gapi – Sociendade de Investimentos, SI.

Alteração ao regulamento sobre licenciamento e funcionamento das agências privadas de emprego

Foi aprovado o Decreto nº 87/2023, de 29 de Dezembro, que altera o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto nº 16/2018, de 23 de Abril.

As alterações, com o objectivo de ajustar o Regulamento à dinâmica do mercado de emprego, face à abertura de novas oportunidades de emprego no exterior, resumem-se a:

Recrutamento para o estrangeiro

Os titulares de licença especial podem prestar serviços de recrutamento, selecção e envio de trabalhadores moçambicanos a favor de empregadores estrangeiros, ao abrigo do acordos bilaterais e de memorandos de entendimento entre Moçambique e outros países.

Devem, para o efeito, pagar uma taxa equivalente a um salário mínimo do sector não financeiro, por cada trabalhador enviado ao exterior.

O Decreto nº 87/2023 está em vigor desde 29 de Dezembro de 2023.

Changes to the regulation on the licensing and operation of private employment agencies

Decree No. 87/2023 of December 29 was approved, amending the Regulations on the Licensing and Operation of Private Employment Agencies, approved by Decree No. 16/2018 of April 23.

The amendments, with the aim of adjusting the Regulations to the dynamics of the employment market, given the opening up of new job opportunities abroad, are summarized as follows:

Recruitment abroad

Special license holders can provide recruitment, selection and dispatch services for Mozambican workers for foreign employers, under bilateral agreements and memoranda of understanding between Mozambique and other countries.

To this end, they must pay a fee equivalent to one minimum wage in the non-financial sector for each worker sent abroad.

Decree 87/2023 has been in force since December 29, 2023.

Ministério da Indústria e Comércio anuncia início da fiscalização de produtos sem rótulo em língua portuguesa

O Ministério da Indústria e Comércio, através do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-IP (INNOQ, IP) e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE, IP), em coordenação com o Ministério da Saúde, realizou hoje, 12 de Março, uma conferência de imprensa com o objectivo de anunciar o início da acção de fiscalização e interdição de importação e comercialização de produtos sem rótulo em língua portuguesa.

A medida, agora em vigor, tem como base a obrigatoriedade estabelecida pelo Decreto 15/2006, de 22 de Junho, que abrange os Requisitos Higiénico-Sanitários de Produção, Transporte, Comercialização, Inspecção e Fiscalização de Géneros Alimentícios.

Durante a ocasião, o Director-Geral do INNOQ, IP, Geraldo Albasini, enfatizou que, além do decreto atrás mencionado, existe o Diploma Ministerial 141/2013, de 23 de Setembro, que aprova o Regulamento de Produtos Pré-medidos, estabelecendo as condições gerais de comercialização e as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis aos produtos pré-medidos.

Albasini destacou ainda que o diploma faz menção da Norma Técnica 15, que estabelece os requisitos gerais para a rotulagem dos produtos pré-embalados.

Neste documento, no artigo 20, está referido que sem prejuízo de outras disposições aplicáveis, cada embalagem deve apresentar o nome e endereço do responsável pela colocação do produto no mercado,” destacou.

Esse requisito, segundo o Director-Geral do INNOQ, IP, é fundamental para garantir a rastreabilidade dos produtos e a responsabilidade dos envolvidos na cadeia de comercialização.

Para a Inspectora-Geral da INAE, Rita Freitas, as medidas, agora em vigor, visam garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e compreensíveis sobre os produtos que consomem, promovendo a segurança e a saúde pública.

A representante do Ministério da Saúde, Azália Mucavele, também reforçou a relevância das medidas, destacando a conexão directa entre a rotulagem dos produtos em língua oficial e a saúde pública.

As autoridades ressaltaram que, além da imposição de medidas punitivas em caso de não conformidade, há um esforço educacional para consciencializar os agentes económicos sobre a importância do cumprimento dos dispositivos legais estabelecidos.

Ministry of Industry and Commerce announces start of inspection of products not labeled in Portuguese

The Ministry of Industry and Trade, through the National Institute for Standardization and Quality-IP (INNOQ, IP) and the National Inspectorate for Economic Activities (INAE, IP), in coordination with the Ministry of Health, held a press conference today, March 12, to announce the start of the inspection and banning of the import and marketing of products without a label in Portuguese.

The measure, now in force, is based on the obligation established by Decree 15/2006, of June 22, which covers the Hygiene and Health Requirements for the Production, Transport, Marketing, Inspection and Supervision of Foodstuffs.

On the occasion, the Director General of INNOQ, IP, Geraldo Albasini, emphasized that, in addition to the aforementioned decree, there is Ministerial Diploma 141/2013, of 23 September, which approves the Regulations on Pre-measured Products, establishing the general marketing conditions and the rules on nominal quantities applicable to pre-measured products.

Albasini also pointed out that the law mentions Technical Standard 15, which establishes the general requirements for the labeling of pre-packaged products.

“Article 20 of this document states that, without prejudice to other applicable provisions, each package must bear the name and address of the person responsible for placing the product on the market,” he said.

This requirement, according to the Director General of INNOQ, IP, is fundamental to guaranteeing the traceability of products and the responsibility of those involved in the marketing chain.

For INAE’s Inspector General, Rita Freitas, the measures now in force aim to ensure that consumers have access to clear and understandable information about the products they consume, promoting safety and public health.

The representative of the Ministry of Health, Azália Mucavele, also reinforced the relevance of the measures, highlighting the direct connection between product labeling in the official language and public health.

The authorities stressed that, in addition to imposing punitive measures in the event of non-compliance, there is an educational effort to make economic agents aware of the importance of complying with the established legal provisions.

Oferta Tarifária para ZCLCA: CTA Propõe a criação de um fundo de competitividade para bens estratégicos

No âmbito da Oferta Tarifária de Moçambique para Zona de Comércio Livre Continnetal Africana (ZCLCA), a CTA propõe a criação de um Fundo de Competitividade para bens estratégicos.

Falando no Seminário de Consulta sobre Oferta Tarifária de Moçambique para ZCLCA, o Presdiente da CTA,  AgostinhoVuma, defendeu que o Fundo visa subsidiar factores de produção primária e respectivos serviços de alguns produtos como cereais, hortícolas e frango, que o país tem condições favoráveis para ser competitivo.

Assim, sublinhou: “O Fundo iria acelerar o processo do país alcançar a autosuficiência desses produtos estratégicos, até 2030 ou antes”. Para financiar o Fundo, a CTA propõe a mudança do calendário de desarmamento pautal, para os produtos estratégicos.

Para capitalizar o Fundo, propõe-se aplicar o valor resultante da diferença entre a proposta actual e a nossa proposta, que consiste em mover os bens da categoria A para C, assumido como perdido no cenário fiscal actual do período do desarmamento pautal”, sustentou Agostinho Vuma.

Como sector privado, a CTA continuará a advocar pela implementação efectiva dos Acordos de que o país é signatário, na expectativa de que produzam efeitos positivos na economia moçambicana e, consequentemente, no aumento da rendibilidade do sector privado nacional.
Igualmente, a CTA defendeu que a Oferta Tarifária deve ter em conta o aspecto de processamento local de modo a adicionar valor aos produtos.

A optar por esta estratégia, o comércio intra-africano poderia aumentar dos actuais menos que 20%, para mais de 50% em 2045, bem como o incremento da quota da África no comércio global, de dois por cento para 12%. Uma rápida projecção mostra que o valor do comércio poderia triplicar em 1 ano, apenas.

A CTA defendeu, igualmente, a necessidade de melhorar os sistemas de pagamento, da rede de infraestruturas de transporte e logística de suporte ao comércio intra-africano, porquanto ainda que se elimine as barreiras tarifárias, enquanto prevalecerem os altos custos de transacção, pouco benefício o sector privado terá da eliminação ou redução das tarifas aduaneiras.

AfCFTA Tariff Offer: CTA proposes the creation of a competitiveness fund for strategic goods

As part of Mozambique’s Tariff Offer for the African Continental Free Trade Area (AfCFTA), the CTA is proposing the creation of a Competitiveness Fund for strategic goods.

Speaking at the Consultation Seminar on Mozambique’s Tariff Offer for the AfCFTA, CTA President Agostinho Vuma argued that the Fund aims to subsidize primary production factors and respective services for certain products such as cereals, vegetables and chicken, which the country has favourable conditions to be competitive.

Thus, he stressed: “The Fund would speed up the process of the country achieving self-sufficiency in these strategic products, by 2030 or sooner.” To finance the Fund, CTA proposes changing the tariff disarmament schedule for strategic products.

“To capitalize the Fund, we propose applying the amount resulting from the difference between the current proposal and our proposal, which consists of moving goods from category A to C, assumed to be lost in the current fiscal scenario of the tariff disarmament period,” said Agostinho Vuma.

As a private sector, CTA will continue to advocate for the effective implementation of the Agreements to which the country is a signatory, in the expectation that they will have positive effects on the Mozambican economy and, consequently, increase the profitability of the national private sector.

Likewise, the CTA has argued that the Tariff Offer should take into account the aspect of local processing in order to add value to products.
By opting for this strategy, intra-African trade could increase from less than 20% today to more than 50% by 2045, as well as increasing Africa’s share of global trade from two percent to 12%. A quick projection shows that the value of trade could triple in just one year.
CTA also defended the need to improve payment systems, the transport infrastructure network and logistics to support intra-African trade, because even if tariff barriers are eliminated, as long as high transaction costs prevail, the private sector will benefit little from the elimination or reduction of customs tariffs.

Capacitação Empresarial em Conteúdo Local na Indústria de Petróleo e Gás

No âmbito do ciclo de capacitação empresarial, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em parceria com a LATEORKE, organizou uma sessão de capacitação focada no conteúdo local na indústria de Petróleo e Gás.

Durante esta iniciativa, os participantes foram dotados de conhecimentos abrangentes sobre temas relevantes para a indústria do Petróleo e Gás Natural, incluindo regimes jurídicos e regulatórios, bem como a importância do conteúdo local nesta área.

O objectivo principal da capacitação foi desenvolver novos líderes e técnicos, proporcionando-lhes conhecimentos adequados sobre direito do petróleo e termos técnicos específicos, alinhados com as melhores práticas e padrões da Indústria de Petróleo e Gás.

Esta actividade integrou-se no ciclo de capacitação empresarial, uma iniciativa da CTA, através do seu Gabinete de Apoio Empresarial (GAE). O ciclo visa formar empresários e outros interessados em temas essenciais para o desempenho das suas atividades.

O programa da capacitação incluiu três módulos distintos, nos quais foram apresentadas diversas perspectivas e abordagens sobre o conteúdo local na Indústria de Petróleo e Gás, com o intuito de fomentar o debate e a reflexão sobre este sector em particular.

Business Training on Local Content in the Oil and Gas Industry

As part of the business training cycle, the Confederation of Economic Associations of Mozambique (CTA), in partnership with LATEORKE, organized a training session focused on local content in the Oil and Gas industry.

During this initiative, participants were provided with comprehensive knowledge on topics relevant to the Oil and Natural Gas industry, including legal and regulatory regimes, as well as the importance of local content in this area.

The main objective of the training was to develop new leaders and technicians, providing them with adequate knowledge of oil law and specific technical terms, in line with the best practices and standards of the Oil and Gas Industry.

This activity was part of the business training cycle, an initiative of the CTA, through its Business Support Office (GAE). The cycle aims to train entrepreneurs and other interested parties in essential topics for carrying out their activities.

The training program included three different modules, in which various perspectives and approaches were presented on local content in the Oil and Gas Industry, with the aim of encouraging debate and reflection on this sector in particular.