Em entrevista com José Monteiro, Docente Universitário e Head da área Compliance e Auditoria Interna da ACTIVUS Accounting Services, Monteiro traça um panorama do compliance em Moçambique e aproveita para fazer um alerta para o mercado corporativo: “Ética e conduta são o core que faz tudo funcionar”.

Recomendamos que leia à entrevista na íntegra para obter insights relevantes sobre as práticas de Compliance desde às PMEs a grandes empresas.

Profile Mozambique: De acordo com a sua experiência, que análise faz do sector de compliance, sob ponto de vista de aplicabilidade, no contexto empresarial em Moçambique? E se existem casos específicos que influenciaram novos paradigmas ao compliance.

José Monteiro: Penso que o compliance tem evoluído num caminho certo e de forma específica temos notado uma evolução no sentido informático, em que temos a Autoridade Tributária e também o Ministério do Trabalho e outras instituições do Estado a ajudarem a simplificar esses processos. O que influencia positivamente no cumprimento dos compliances, e permita-me sublinhar que a ética e conduta são o core que faz tudo funcionar no contexto do compliance.

Olhando num outro prisma, tens também as grandes empresas que te obrigam a fazer o próprio compliance, ou seja, obrigam-te que apresentes demonstrações financeiras adequadas, certidões de não-dívidas onde tens finanças, portanto, toda uma série de protocolos e de procedimentos que obrigam também o mercado a melhorar e a aumentar esse nível de compliance.

E enquanto profissional da área em alusão acredito que ainda existe um caminho bastante longo a percorrer, mas dos meus 14 anos que estou em Moçambique tenho visto uma evolução muito positiva, o que representa uma nova mentalidade por parte dos gestores empresariais.

PM: Enquanto isso, os avanços tecnológicos, principalmente a inteligência artificial, aprendizagem estimulada por meios digitais podem ser usados para transformar funções legais e de compliance. Qual o novo papel do responsável pelo compliance quando a monitorização é realizada pela análise de dados e a formação em tempo real é realizado por robôs artificialmente inteligentes?

JM: É assim, o papel da informática na simplificação dos processos não é novo. Já acontece há muito tempo.

Muitas funções que existem na área da contabilidade e fiscalidade, que antes eram feitas pelas pessoas, pelos profissionais da área, foram simplificadas e essas pessoas que anteriormente inseriam os dados e validavam os dados, actualmente assumem simplesmente a responsabilidade de validar os dados, isto é, as ferramentas de inteligência artificial e outras ferramentas informáticas, não tem a prerrogativa de autorizar o avanço de certos processos. Simplesmente ajudam-nos a verificar e validar se as etapas estão em conformidade, mas não fazem o trabalho todo pelas pessoas.

E, obviamente, são muito úteis e facilitam bastante os processos, mas há sempre uma validação final que nós temos que fazer por cima dessa validação informática.

PM: O que é parecido e o que é diferente entre o compliance de uma  grande empresa e o de uma empresa em potencial crescimento?

Penso que são muito idênticos, principalmente nos pilares de contabilidade e fiscalidade.

As grandes obrigações fiscais e contabilísticas são muito parecidas para uma entidade pequena ou para uma entidade grande. Para a entidade grande, ao nível competitivo, é muito diferente, porque pode haver um reporte a nível internacional para uma casa-mãe, o que complica um pouco mais.

É uma diferença, mas não é uma diferença assim tão abismal. O que pode haver de uma grande entidade e uma pequena entidade de diferenças a nível de compliance são, nomeadamente, as acções ambientais, acções jurídicas, autorizações, alvarás, em que, com o aumento do tamanho da empresa, o nível de compliance é mais exigente para as grandes empresas do que para as pequenas empresas.

Ao nível de fiscalidade e ao nível de contabilidade, não existe nenhuma diferença no tocante ao compliance.

PM: De que forma a implementação do compliance ode auxiliar na estão de uma  organização ou até trazer vantagem competitiva no mercado?

JM: As grandes vantagens são, a transparência, a confiança e a credibilidade das demonstrações financeiras baseadas na compliance contabilística e fiscal, portanto, são um garante dessas características para com os utilizadores de informação financeira.

Eu posso ser mais competitivo ao ter uma compliance contabilística e fiscal porque eu posso apresentar as minhas contas junto de um grande cliente que eu quero obter e, ao ter isso, eu tenho uma vantagem competitiva com os meus concorrentes e posso ir junto da banca obter melhores condições de financiamento, posso recorrer ao Estado e obter certidões de não-dívida ou outro tipo de esclarecimentos que podem também facilitar os negócios, posso obter financiamentos de accionistas ou obtenção de financiamentos de acionistas mais facilmente, portanto, uma série de situações onde se traduz essa vantagem do compliance contabilístico e fiscal.

PM: Quais são os maiores desafios do Compliance, na actualidade?

JM: Neste momento um dos grandes desafios é a formação e a educação das pessoas para esta necessidade do compliance. Nós estamos a assistir a uma evolução informática muito grande e novas tecnologias a surgir também.

Todos os dias, há novas coisas. Então, a adaptação e a formação das pessoas sobre as ferramentas e o alerta ainda dessas pessoas para essas novas necessidades. É o grande desafio.

PM: Como lida com os desafios referidos na instituição onde trabalha?

Com a formação regular dos colaboradores e desenvolvendo programas que estimulem as boas práticas no contexto do compliance dentro da própria instituição.

No fundo, é assim que nós lidamos com o compliance da empresa.