Sunday, May 3, 2026
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País garante ao FMI que vai alterar Lei da Probidade Pública

“Para melhorar a governação e fortalecer a eficiéncia da despesa pública, prevemos apresentar ao Parlamento uma alteração à Lei da Probidade Pública até ao final de junho de 2023”, lê-se numa carta assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Ernesto Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, e enviada à Directora-Geral do FMI, Kristalina Georgieva.

A carta consta do relatório final de aprovação da revisão do Programa Alargado de Financiamento (ECF) para Moçambique, hoje divulgado. O anúncio da aprovação desta revisão à ECF por parte do FMI foi feito a 6 de Julho, garantindo um desembolso de 60,6 milhões de dólares a Moçambique.

A Lei da Probidade Pública entrou em vigor em Moçambique há mais de uma década. Visa garantir a moralidade, a transparência, a imparcialidade e o respeito na gestão do património do Estado pelos servidores públicos.

Na mesma carta, ambos os responsáveis ​​asseguram ao FMI que Moçambique está a trabalhar para implementar “o plano de acção aprovado pelo plenário do Grupo de Acção Financeira Internacional  (GAFI), que visa retirar Moçambique da “lista cinzenta” em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

“Em particular, planeamos tornar informações adequadas, precisas e actualizadas sobre propriedade efectiva acessíveis ao público no registro centralizado, de acordo com os padrões do GAFI até o final de 2023. Além disso, estamos avançando com reformas na administração das finanças públicas e na administração de receitas, e seguindo uma ampla agenda de reformas na organização monetária, cambial e do banco central”, diz a carta.

Na nota que acompanha o anúncio da aprovação da segunda revisão do programa aprovado em Maio de 2022, que eleva o valor total já recebido por Moçambique para 212,09 milhões de dólares (194 milhões de euros), de um total de 456 milhões de dólares, o FMI diz ter permitido que dois critérios fossem dispensados.

Os mesmos são o saldo orçamental primário no final do ano passado e a acumulação de dívidas externas por parte do sector público.

CCM defende destaque do país na Câmara Internacional da Indústria de Transportes

Falando no encontro, Álvaro Massingue, fez saber que o país é o primeiro membro africano desta organização, como resultado da sua admissão na trigésima-quinta Assembleia-Geral Ordinária, realizada no México, em Julho do ano passado.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração da Câmara Internacional da Indústria de Transportes, Marcelo Filipe, disse que na qualidade de primeiro membro Africano da organização, Moçambique pode-se candidatar á directório regional a nível de África.

O evento é realizado pela Câmara de Comércio de Moçambique como co-organizador da trigésima-sexta Assembleia-geral da Câmara Internacional da Indústria de Transportes.

A pretensão de Moçambique destacar-se na organização em alusão, alinha-se ao objectivo do país de estitmular e catalisar a industrialização, aliado ao seu desejo de buscar protagonismo no âmbito de transporte e logística a nível regional. A ambição joga a favor de Moçambique dada a sua riqueza portuária de que dispõe.

 

LAM prepara-se para voltar a voar no espaço europeu

A reunião entre as duas partes tinha como objectivo de partilhar os preparativos em curso, para a retoma dos voos na rota Maputo-Lisboa-Maputo, a partir de Agosto deste ano.

No encontro, a LAM comunicou que está em curso processo de obtenção de autorizações em Portugal para iniciar os voos, tendo deslocado para o efeito uma delegação a Lisboa, que está já a realizar um conjunto de contactos.

O embaixador louvou a aposta da companhia aérea em retomar os voos para a capital portuguesa, tendo mostrado disponibilidade para dar suporte à empresa durante o processo.

“É com grande satisfação que tomámos conhecimento de que a LAM vai retomar os voos para Portugal onde temos uma significativa comunidade moçambicana, para além de fortes laços culturais e históricos. Estamos abertos e disponíveis em contribuir para que a realização dos voos seja uma realidade”, afirmou.

Em Maio passado, a LAM revelou a intenção de reabrir a rota enquanto estratégia de optimizar os recursos humanos existentes, uma vez que a empresa conta neste momento com 753 trabalhadores ao serviço de apenas sete aviões.

A companhia aérea nacional está, desde 18 de Abril, a ser gerida pela empresa sul-africana Fly Modern Ark, entidade contratada pelo Governo no âmbito da reestruturação da transportadora.

Há 12 anos que a LAM não voa no espaço europeu, depois de ter sido banida pela Comissão Europeia, sob alegações das transportadoras aéreas certificadas em Moçambique não apresentarem um quadro favorável de segurança.

Ocorre que essa medida viria abranger apenas às Linhas Áreas de Moçambique, que até a altura da suspensão, era a única transportadora registada localmente a realizar os voos nesta rota.

Banco Mundial investiu 7,1 mil milhões no país em meio a desafios

Os investimentos foram feitos em sectores essenciais da economia moçambicana, nomeadamente, produção de energia, infraestruturas, agricultura, finanças públicas, desenvolvimento municipal e resiliência às alterações climáticas.

Este último é de particular importância, devido à maior frequência e intensidade de eventos climatéricos extremos no país.

Entre os desafios dos últimos 10 anos de intervenção no país, o Banco Mundial destaca o impacto adverso dos choques das mudanças climáticas, que impactaram negativamente a implementação de muitos dos outros projectos citados.

“O total de projectos aprovados nos últimos 10 anos representa 7,1 bilhões de dólares. Os projectos estão centrados nas áreas da energia, estradas, agricultura, educação, entre outras”, afirmou Langa à margem da apresentação da Avaliação do Programa Nacional de Moçambique do Banco Mundial.

Relativamente à avaliação, que analisa a importância da assistência do Grupo Banco Mundial em Moçambique, os desafios sublinhados prendem-se com a fraca coordenação das prioridades internas com vista à melhoria da qualidade das intervenções.

Outra limitação tem a ver com a falta de base diagnóstica para a realização de prioridades, reformas, incluindo a prática da corrupção e a influência das elites no Estado.

Banco Central autoriza empresa local de gestão de fundos de investimentos

Até à conclusão da avaliação da proposta, não existiam no país, sociedades gestoras de fundos de investimentos ou fundos de capital de risco, entre outros veículos de investimentos financeiros alternativos estruturados e localmente registados.

Um comunicado da Confederação Moçambicana das Associações Económicas (CTA) aponta que as poucas transacções de capital privado efectuadas directamente nas empresas eram, em grande medida, provenientes de fundos não domiciliados no país.

O documento refere que, igualmente, os estudos realizados pela FSDMoc e parceiros, indicaram que as linhas de crédito financiadas pelos doadores, geridas pelos bancos comerciais moçambicanos e destinadas às PME’s, não estavam a ter o desempenho desejado.

Um dos princiapis objectivos desta constituição pressupõe a criação de um fundo de capital privado destinado às PME’s, denominado Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (FADE).

Espera-se que com o fundo sejam financiadas as necessidades das Pequenas e Médias Empresas, que têm visto o seu desenvolvimneto condicionado pelas limitações de financiamento.

A BFS Sociedade Gestora de Fundos de Investimentos, S.A é uma iniciativa da CTA e da Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoc), uma entidade vocacionada para o desenvolvimento do sector financeiro com enfoque na expansão dos níveis de inclusão financeira.

Moçambique garante formalizar acordo de 500 milhões de dólares com MCC em Setembro

No passado dia 28 de Junho, o Conselho de Administração da agência norte-americana MCC aprovou, por unanimidade, em Washington D.C., a capital dos Estados Unidos da América (EUA), um financiamento de meio milhão de dólares norte-americanos, para a implementação do Compacto II em Moçambique.

O fundo vai ser canalizado a projectos que envolvem , especialmente , às províncias do centro e norte de Moçambique. O mesmo cobre três áreas, nomeadamente, Transporte Rural, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Costeiro e Promoção de Investimento na Agricultura Comercial.

O Chefe de Estado referiu que o acordo com Millennium Challenge Corporation reflecte o nível de relações diplomáticas entre os dois países, que se vêm consolidando, há anos.

Nyusi explicou também que aproveitou a cimeira de negócios em alusão, para partilhar sobre o desenvolvimento da situação de terrorismo que assola a província de Cabo Delgado.

Esta Quinta-feira, Moçambique acolheu uma conferência de investimentos, um evento co-organizado pela Câmara de Comércio Moçambique-EUA e a Associação do Comércio, Industria e Serviços. Participou, inclusive, de uma exposição internacional.

 

 

 

 

Moza ganha prémio “Banco do Conteúdo Local” em Moçambique

O prémio foi atribuído pela Mozambique Energy Intelligence Limitada (MEI), no âmbito da 1ª edição do “Enermina Awards”, também conhecido como Prémio de Conteúdo Local.

Com a iniciativa pretende-se identificar, divulgar e reconhecer acções de impacto construtivo levadas a cabo pelos vários agentes de Conteúdo Local nos sectores da energia, mineração, agricultura e ambiente, em Moçambique.

O galardão foi entregue recentemente, em Maputo, ao Presidente da Comissão Executiva (PCE) do Moza Banco, Manuel Soares, pelos representantes da entidade premiadora, com o testemunho de dezenas de colaboradores do banco e outros inúmeros convidados.

O Director da MEI, Momade Mucanheia, endereçou, na ocasião, palavras de incentivo ao Moza Banco, apelando à manutenção permanente da qualidade dos seus produtos e serviços e a aposta na expansão da sua rede.

“Com mais de 1600 pontos contabilizados no quadro do seu impacto nas acções de responsabilidade social e industrial, o Moza demonstrou compromisso e interesse em apoiar acções construtivas ao serviço da comunidade. Apelamos apenas que mantenha esse espírito e inspire outras instituições”, acrescentou Momade Mucanheia.

Já o PCE do Moza Banco afirmou, por seu turno, que o mérito é de todos os colaboradores. “Só com a dedicação individual e colectiva de todos os colaboradores é que continuamos a crescer e a reafirmar a nossa presença no mercado, enquanto banco genuinamente moçambicano. Queremos que o nosso DNA esteja espelhado na vontade de estar cada vez mais perto das comunidades e de cada família moçambicana. No geral, queremos sempre Fazer Acontecer”, Afirmou .

O reconhecimento da Mozambique Energy Intelligence catalisa a vontade do Moza em continuar a crescer e abranger cada vez mais a população moçambicana, sendo, deste modo, o principal dinamizador do processo de inclusão financeira em Moçambique.

Reservas de ouro de Moçambique avaliadas em cerca de 230 milhões de dólares

De acordo com o relatório anual do BM, o valor das reservas de ouro do país em moedas e barras ascendia a cerca de 230,3 milhões de dólares em 31 de Dezembro de 2022, com 126.575 onças (3.588 quilos) em ouro e “baseado sobre o preço médio do ouro cotado em dólares americanos na data do relatório no mercado de ouro de Londres.”

Até 31 de Dezembro de 2021, o valor dessas reservas, que totalizavam 126.530 onças (3.587 quilos), era de 239,7 milhões de dólares, o que significa que houve uma redução de  9,3 milhões no valor desses activos.

De acordo com o preço internacional do ouro, cada onça valia em Maio passado 1.992 de dólares, enquanto em Dezembro de 2022 o preço era de  1.797 e em 2021 era de 1.790 de dólares.

Portugal, por sua vez, de acordo com os dados deste mês do World Gold Council, consultados quarta-feira pela Lusa, é o 15.º país com maiores reservas de ouro do mundo (382,6 toneladas).

Portugal é também o líder entre os países de língua portuguesa, seguido do Brasil, com 129,7 toneladas (31º a nível mundial), depois de Moçambique, com 3,9 toneladas (88º), enquanto Cabo Verde fora dos 100 maiores países detentores de reservas de ouro do World Gold Council, teve cerca de 1 tonelada nessas reservas no final de 2022.

Moçambique e Tanzânia reforçam cooperação na área de hidrocarbonetos

Ao ser rubricado, o pacto prevê a partilha de informação sobre diversas áreas transversais relacionadas com pesquisa e desenvolvimento, redes regionais de transmissão de gás natural e desenvolvimento institucional.

O desejo do acordo foi manifestado aquando de uma reunião recente entre os Presidentes dos Conselhos de Administração (PCA’s) da ENH e da Corporação Tanzaniana para o Desenvolvimento de Petróleo (TPDC), Estêvão Pale e Ombeni Yohana Sefue, respectivamente.

O encontro que decorreu na cidade de Maputo, tinha em vista dar continuidade ao trabalho de identificar áreas de interesses mútuos e cooperação no domínio de petróleo e gás.

Durante a sua presença em Moçambique, a delegação da TPDC visitou a Central Térmica de Maputo, a de Processamento (CPF) em Inhassoro, bem como as obras de construção da Central Térmica de Temane (CTT), ainda em curso.

“O resultado dos encontros entre a ENH e a TPDC é o estabelecimento de um Comité de Trabalho entre as partes com o objectivo de continuar a trabalhar firmemente na consolidação de potenciais áreas de interesse mútuo”, indica o comunicado de imprensa da ENH.

A visita dos parceiros tanzanianos sucede conversações iniciadas em Dar-Es-Salaam, capital da Tanzânia, em Fevereiro passado, entre os dois PCA’s. A TPDC é a empresa pública de petróleo da Tanzânia.

À semelhança da ENH, a empresa está envolvida no desenvolvimento de projectos de Gás Natural Liquefeito (LNG), após a descoberta de vastas reservas de gás natural na Bacia do Rovuma, do lado tanzaniano.

Serviços de peritagem aceleram reparação de veículos sinistrados

A peritagem em causa consiste em pesquisar as reais circunstâncias do acidente, podendo os peritos esclarecerem a causa e efeitos do sinistro, considerando que há casos em que os condutores nem sempre conseguem relatar devidamente a situação.

O pacote do serviço inclui a possiblidade de o condutor da viatura sinistrada escolher em que oficina gostaria que o seu veículo fosse reparado. O perito que averigua o acidente faz o acompanhamento desde a participação do incidente por parte do proprietário, reparação e entrega do automóvel ao dono.

Uma das vantagens do serviço de peritagem é que a oficina de reparação de viaturas compromete-se a um determinado prazo de entrega do  veículo. O contrato do serviço é tripartido ao envolver o condutor, a oficina e a seguradora em coordenação com a empresa parceira (que formam um só).

Ao confiar essas deligências, o proprietário da viatura garante que o seu carro será reparado em tempo recorde, poupando seu tempo em tratar o processo pessoalmente e ainda tem a certeza do dia do “deliver” do seu veículo.

Os peritos trabalham de forma imparcial, o que implica que não devem exercer nenhum tipo de influência a favor ou em prejuízo de uma das partes.

Para Vitor Bandeira, Administrador Executivo da GEP, essa postura garante transparência na realização do serviço, que, aliás, pressupõe o envolvimento do condutor em todas as fases.

“Se ocorrer uma determinada divergência relativamente à qualidade da reparação da viatura, é responsabilidade do perito dirrimir esse diferendo junto da oficina”, afirmou Bandeira.

Carlos Leitão, Presidente Executivo da Fidelidade Ímpar frisou que o novo modelo de assistência de sinistros automóveis determinou, sobremaneira, a que as oficinas se reinventasse, para poderem enquadrar-se ao processo.

“As oficinas não estavam acostumadas com este modelo de discutir tecnicamente a reparação da viatura. O modelo é mais justo para todos e esperamos que outras companhias de seguros adiram ao mesmo”, observou Leitão.

A inovação inclui peritagens digitais, que acontecem através do uso do telemóvel, que possibilita a troca de informações e dados entre o condutor, a oficina e o perito.

As informações foram partilhadas, ontem, durante a apresentação dos resultados da parceria entre as duas empresas. A GEP, empresa certificada em Portugal, iniciou suas actividades no país em Maio de 2022. Está também presente em Angola e Cabo Verde.

A Fidelidade opera em Moçambique há 30 anos e conta com 330 mil clientes em todo o país.