BCI reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade através do Cartão de Débito Bio

O Banco Comercial e de Investimentos (BCI), em parceria com a Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND), reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade através do Cartão de Débito Bio, um produto financeiro inovador que alia conveniência ao impacto ambiental positivo.

Inserido na política de Responsabilidade Social Corporativa do BCI, o Cartão Bio desde a sua introdução em 2017, todo o valor arrecadado com transacções de pagamento em POS, é exclusivamente aplicado no financiamento de projectos de conservação da natureza em Moçambique.

Uma nota nota do BCI refere que o cartão é fabricado com material biodegradável à base de milho, tornando-se no primeiro cartão do género no País.

“Os recursos canalizados por esta iniciativa têm permitido apoiar e expandir projectos de elevada relevância ambiental, incluindo a protecção de espécies ameaçadas como rinocerontes e tartarugas marinhas. Entre os projectos beneficiados destacam-se a conservação da Raphia australis na Reserva Botânica de Bobole, o monitoramento de rotas migratórias de tartarugas na Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas, e a dinamização do Jardim Botânico da Universidade Eduardo Mondlane”, lê-se no documento.

Para o presidente da Comissão Executiva do BCI, Francisco Costa, “estas acções demonstram que o impacto do Cartão Bio vai muito além do uso bancário diário”, pois trata-se de um instrumento de intervenção ambiental e social.

“Cada transacção representa um passo concreto em direcção à preservação da nossa biodiversidade. Esta parceria com a BIOFUND é prova de que iniciativas colaborativas podem gerar resultados duradouros para o bem comum”, realçou Francisco Costa.

Banco de Moçambique e Banco Central de Timor-Leste assinam acordo de cooperação técnica

O Banco de Moçambique e o Banco Central de Timor-Leste rubricaram, no Sábado (17), um acordo de cooperação técnica com o objectivo de reforçar o intercâmbio de experiências e práticas no sector financeiro, com destaque para a supervisão bancária, regulação de fintechs e gestão de fundos soberanos.

O entendimento foi assinado em Maputo, à margem das celebrações do 50.º aniversário do Banco de Moçambique, pelos Governadores Rogério Zandamela e Hélder Lopes, que sublinharam a importância estratégica da parceria no actual contexto económico.

«Com este acordo, criamos igualmente condições para aprofundar a troca de experiências no domínio da supervisão de instituições financeiras e dos mercados de capitais, com ênfase na supervisão conjunta baseada em riscos emergentes, incluindo os serviços financeiros digitais», afirmou Zandamela, citado em comunicado oficial.

De acordo com o Governador do Banco de Moçambique, o acordo prevê ainda a partilha de boas práticas prudenciais e de quadros regulamentares aplicáveis às fintechs, bem como a criação de oportunidades de cooperação noutras áreas, como a gestão de fundos soberanos e o reforço da transparência institucional.

«Acreditamos que esta parceria trará resultados concretos e benefícios mútuos, contribuindo para que possamos enfrentar os desafios impostos às nossas economias, assim como assegurar o desenvolvimento e fortalecimento dos nossos sistemas financeiros», acrescentou.

O reforço da cooperação ocorre num momento em que Moçambique se encontra em fase de operacionalização do seu Fundo Soberano, criado em 2024 e financiado pelas receitas do gás natural, tendo como uma das referências o modelo timorense, cujo Fundo Petrolífero foi instituído há vinte anos.

Para o Governador do Banco Central de Timor-Leste, Hélder Lopes, o acordo representa um marco nas relações entre os dois países. «Estamos abertos à cooperação com o Banco de Moçambique, tanto na partilha de experiências sobre a gestão do Fundo Soberano, visando o fortalecimento da economia nacional, como noutras áreas de interesse comum», afirmou.

O acordo dá seguimento ao compromisso assumido em Setembro de 2024, durante a 2.ª Conferência dos Governadores de Bancos Centrais e Responsáveis do Sector Financeiro da China e dos Países de Língua Portuguesa, realizada em Macau.

Moçambique regista estabilidade monetária apesar de enormes desafios

Moçambique regista uma estabilidade monetária e cambial apesar dos desafios impostos pela conjuntura actual, afirma o Presidente da República, Daniel Chapo.

O Chefe de Estado anunciou o facto durante a Gala do 50º aniversário Banco de Moçambique que teve lugar sábado em Maputo. O Banco foi criado a 17 de Maio de 1975.

“Ao longo destas cinco décadas, o Banco de Moçambique mostrou que, mesmo em meio a turbulências globais, a estabilidade monetária é possível. Hoje, o País regista inflação controlada e reservas internacionais robustas, apesar de todas as adversidades, cheias, inundações, ciclones e Covid – o Banco de Moçambique continua robusto”, disse Chapo citado numa publicação da AIM.

Referiu que a inclusão financeira deixou de ser meta para ser realidade. O testemunho disso são os milhões de moçambicanos em todo o país que acedem aos serviços bancários, microcrédito e pagamentos móveis que transformam vidas e fortalecem comunidades.

Esta situação é reflexo de decisões corajosas e de um compromisso sólido com o bem-estar colectivo dos moçambicanos.

Chapo fez questão de frisar que desde a sua fundação o Banco passou por muitas provações citando como exemplo crises regionais, oscilação de preços de matérias-primas e dívidas assustadoras.

“No entanto, cada desafio revelou-se professor de cada um de nós: aprendeu-se sobre a importância da supervisão prudencial, da transparência e da literacia financeira, sustentáculos de um sistema resiliente e capaz de proteger o cidadão”, disse.

Para o presente ciclo governativo, Chapo aponta a transformação estrutural da economia como um dos pilares para o alcance da Independência Económica por meio de intervenções que concorram para a auto-suficiência, autonomia financeira, controlo dos recursos naturais, melhoria da balança comercial e diversificação da economia.

Adverte, contudo, que a materialização destes desideratos depende, em parte, da preservação da estabilidade de preços e da promoção de um sistema financeiro robusto e inclusivo, combinado com um crescimento económico sustentável como povo e para o povo.

Disse ser compromisso do governo para com as gerações futuras: um metical forte para um Moçambique forte; um Banco de Moçambique visionário para um país em ascensão.

Como desafios, para os próximos 50 anos, Chapo aponta um Metical cada vez mais forte, cada vez mais digital, um Metical que pulsa nas carteiras electrónicas dos jovens empreendedores em cada canto do país e nas transacções dos exportadores.

Outro desafio é a materialização de um sonho de ver o Banco de Moçambique na vanguarda da inovação, com pagamentos instantâneos, plataformas inteligentes e algoritmos que alertem antes mesmo de os riscos surgirem.

O sonho de viver num Moçambique onde cada cidadão, no centro urbano ou na aldeia mais remota de Moçambique, use o telemóvel como porta de entrada para serviços financeiros seguros e inclusivos é outro desafio arrolado por Chapo e, por fim, um sonho de ver um sistema económico resiliente, verde, que financia energia limpa, infra-estruturas sustentáveis e projectos que conciliam lucro com responsabilidade social no seio da população.

Participaram no evento antigos Chefes de Estado, Antigos primeiros ministros, antigos governadores do Banco Central, deputados da Assembleia da Republica e outros convidados. (AIM)

Preço da água vai baixar a partir de Junho no Grande Maputo

A Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), ajustou em baixa as tarifas de água potável. O anúncio foi feito pela entidade, referindo que os novos preços entram em vigor a partir do dia 02 de Junho próximo. A redução é de cerca de trinta e cinco por cento até cinco metros cúbicos de consumo mensal.

A reguladora indica que os novos preços de água potável serão aplicados na Região Metropolitana de Maputo. Com a actualização, o preço será ajustado em baixa em Maputo, Matola e Boane, dos actuais 222,88 Meticais para 143, uma redução de menos de 36 por cento, o equivalente a 79,88 Meticais para os consumidores domésticos de até 5m3.

Para as entidades públicas de carácter social, designadamente, Escolas Públicas, Hospitais Públicos, Esquadras, Quartéis, Estabelecimentos penitenciários, Serviços de Salvação Pública e Instalações municipais, a redução é menos de 38 por cento, o que corresponde a uma baixa em 464,96 Meticais para consumos de até 15m3/Mês. No ano passado, as entidades públicas de carácter social das cidades de Maputo, Matola e Boane pagavam 1215,86 Meticais, passando agora para 750,90.

De acordo com o comunicado da AURA, a redução dos preços tem a ver com a melhoria da qualidade e a ampliação da cobertura dos serviços de abastecimento de água, o que impõe a implementação de tarifas equilibradas.

“Essas tarifas devem cobrir não apenas os custos operacionais e de investimento, mas também garantir a acessibilidade da água potável para as populações mais vulneráveis. Essa abordagem assegura a sustentabilidade económica do sistema e avança na direcção da universalização do acesso, promovendo equidade social”, diz o comunicado.

Em rigor, as tarifas foram ajustadas obedecendo a factores macroeconómicos conjugados com a situação actual do desempenho do serviço e a operacionalização dos incentivos previstos na Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho, que impactam na redução de custos operacionais de produção de água, favorecendo a redução média de 26%, no escalão de consumo mínimo.

Por outro lado, a redução enquadra-se no preconizado no artigo 53 da Lei 9/2024, que prevê a isenção do IVA para o consumidor da tarifa social, bem como para as Entidades Públicas de carácter social.

FNB Moçambique enfrenta ano difícil com prejuízo de 801 milhões de meticais

Destaques

Resultado antes de impostos de -516,6 milhões MZN e prejuízo líquido de -801,1 milhões MZN;
Imparidades e perdas operacionais atingiram mais de 550 milhões MZN;
Banco aposta na app FNB ON como pilar da sua transição digital;
Instituição mantém rácios de capital dentro dos limites regulatórios;
Estratégia assente em eficiência operacional e inovação centrada no cliente.

Banco reporta perdas operacionais e imparidades ligadas a perturbações sociais e tecnológicas em 2024, mas aposta na transformação digital e foco no cliente para relançar o crescimento.
O FNB Moçambique registou um prejuízo líquido de 801,1 milhões de meticais no exercício de 2024, revertendo lucros obtidos no ano anterior. O resultado reflecte o impacto de perdas operacionais significativas, imparidades de crédito associadas às manifestações pós-eleitorais e um esforço contínuo de investimento em infraestruturas críticas e transformação digital.

Ano de perdas operacionais e reestruturação estratégica

Segundo o comunicado emitido em 12 de Maio de 2025, o FNB Moçambique enfrentou um ano de enormes desafios operacionais e financeiros. As perdas antes de impostos totalizaram 516,6 milhões de meticais, contrastando com lucros de 361,7 milhões registados em 2023. O prejuízo líquido fixou-se em 801,1 milhões de meticais.

As causas identificadas foram múltiplas: perdas operacionais pontuais no último trimestre, no valor de 382,8 milhões MZN, relacionadas com um incidente num produto transaccional, imparidades adicionais de crédito na ordem dos 104 milhões MZN devido aos impactos das manifestações pós-eleitorais, e custos de investimento em infraestruturas críticas e na transformação digital.

O recém-nomeado Administrador-Delegado, Dennis Mbingo, reconheceu as dificuldades mas destacou que “o ano que passou foi de transição e investimento”, sendo agora o foco “a construção de um banco digitalmente capacitado, centrado no cliente e preparado para crescer”.

Transformação digital e foco no futuro

Apesar do cenário adverso, o FNB Moçambique sublinha ter acelerado uma reestruturação ampla do seu modelo operacional. Após o lançamento da App FNB ON em finais de 2023, a instituição intensificou os investimentos na presença digital e pretende consolidar a app como principal plataforma de transacções para particulares e empresas.

“A nossa intenção estratégica é alinhar o FNB Moçambique com os modelos de sucesso de outros mercados africanos onde o grupo opera”, afirmou Mbingo. O objectivo é alcançar eficiência interna e retorno sustentável a médio prazo.

Governança sólida e sustentabilidade prudencial

De acordo com as demonstrações financeiras auditadas, o banco encerrou o exercício com um activo total de 24,5 mil milhões MZN e manteve os seus rácios prudenciais e de capital dentro dos limites regulamentares definidos pelo Banco de Moçambique. O capital próprio situou-se em 2,79 mil milhões MZN, ainda que inferior aos 3,58 mil milhões registados em 2023.

O banco confirma que está a executar medidas correctivas relacionadas com o incidente operacional, algumas das quais já resultaram em recuperação de valores. O Conselho de Administração reitera a confiança na gestão e afirma que as projecções de continuidade da actividade se mantêm firmes.

Moçambique espera poupar divisas através do uso de biocombustíveis

Refueling the car with biofuel

O Governo moçambicano pretende reduzir os níveis de importação de produtos petrolíferos através da mistura de etanol com gasolina e diesel, no âmbito do programa de biocombustíveis.

Para o efeito, o Executivo moçambicano actualizou a legislação em 2023, que preconiza a necessidade de potenciar os agricultores nacionais, reduzir ou poupar as divisas.

Falando nesta quinta-feira (15), em Maputo, à margem do seminário sobre biocombustíveis com foco na indústria de etanol em Moçambique, o director nacional adjunto de Hidrocarbonetos e Combustíveis, no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, José Muhai, referiu que “o que se pretende com este programa de biocombustíveis é garantir a mistura, numa primeira fase, de 10% de etanol, com a gasolina, e depois, numa primeira fase, também 3% de diesel, tanto com o biodiesel”.

Citado pela AIM, Muhai avançou que o Governo espera, com a introdução do programa de biocombustíveis, reduzir em média cerca de 50 mil metros cúbicos de gasolina e uma redução de quase 45 mil metros cúbicos de diesel.

O dirigente fez saber que há projectos que já estão na fase de estudo de viabilidade, alguns dos quais já estão em projectos pilotos para a produção destes combustíveis e que outros vão apostar no uso da copra, outros no uso da jatrofa e outros no uso do melaço.

Já o director adjunto do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), Arlindo Mucone, disse que o evento visa fortalecer o compromisso da instituição com o desenvolvimento sustentável através da promoção de biocombustíveis em Moçambique, criando condições mais favoráveis para a utilização do etanol, quer em soluções para cozinhas limpas, quer em misturas com combustíveis fósseis.

A fonte lembrou ainda que o País dispõe de condições agro-geológicas favoráveis para a produção de biocombustíveis em larga escala, com destaque para o biodiesel com origem nas matérias-primas como o coco.

“Penso que também temos terrenos férteis para nós produzirmos a jatrofa e o etanol que podem ser obtidos a partir da carne de açúcar, a mandioca, temos cana-de-açúcar, temos mandioca e outros produtos agrícolas amplamente disponíveis no nosso País”, assinalou.

Fundo Soberano: Governo usou 33 milhões de USD do Imposto de Produção do Gás do Rovuma

Contrariamente ao que vêm declarando, nos seus balanços trimestrais de execução do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE), o Governo nunca depositou as receitas do Imposto do Produção Mineira, provenientes da venda do gás natural da bacia do Rovuma.

O facto foi confirmado esta quinta-feira pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, durante o debate parlamentar sobre a Conta Geral de Estado de 2023. A explicação veio a propósito da revelação do Tribunal Administrativo, em seu Relatório e Parecer sobre aquele instrumento de gestão financeira do Estado, da ausência de 33.65 milhões de USD na Conta Transitória, uma sub-conta do Fundo Soberano, destinado ao depósito das receitas do gás do Rovuma, antes da sua divisão pelo Orçamento de Estado (60%) e pelo Fundo Soberano (40%).

Segundo Carla Louveira, os 33.65 milhões de USD ausentes da Conta Transitória foram usados nos Planos Económicos e Sociais de 2022, 2023 e 2024 e que nunca passaram daquela conta bancária, domiciliada no Banco de Moçambique.

“No tocante ao reporta das receitas do gás, na Conta Geral do Estado de 2023, essas receitas são provenientes de três fontes: o imposto de produção mineira, petróleo-lucro e bónus de produção. De Dezembro de 2022 à Fevereiro de 2024, o Imposto de Produção Mineira foi pago à Autoridade Tributária e recolhido para a Conta Única do Tesouro e executado no Plano Económico e Social e Orçamento de Estado de 2022, 2023 e 2024”, disse Louveira.

“Os Impostos de Petróleo-lucro e Bónus de Produção foram retidos até à aprovação da Lei do Fundo Soberano [foi aprovada em Dezembro de 2023 e entrou em vigor em Janeiro de 2024]. Portanto, foi este instrumento que determinou os mecanismos de receitação destes dois. No tocante ao primeiro, a partir do segundo trimestre de 2024, após a aprovação da respectiva Lei [do Fundo Soberano], as receitas provenientes do Imposto de Petróleo-lucro e de Bónus de Produção, referentes ao período de Dezembro de 2022 à 2024, foram transferidas para a Conta Transitória da Receita de Gás. Adicionalmente, a partir desta data, todas receitas provenientes da exploração do gás da Bacia do Rovuma passaram a ser depositadas na referida conta e reportados nos balanços trimestrais do PESOE”, acrescentou.

No entanto, a governante não esclareceu as razões que levaram o Governo, por um lado, a não depositar o Imposto de Produção Mineira, que é parte integrante das receitas do gás do Rovuma, na Conta Transitória e, por outro, a declarar o valor (como depositado) nos balanços de execução do orçamental, mesmo sabendo que o dinheiro nunca foi depositado no Banco de Moçambique.

“…Foram ainda cobradas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no montante global de USD 94,2 milhões, nomeadamente: USD 0,8 milhões para 2022, USD 73,37 milhões para 2023 e USD 20.07 milhões para o primeiro trimestre de 2024, o correspondente a 5,960.0 milhões de Meticais, a taxa de câmbio de 63.27 Meticais de 28 de Março de 2024, e foram depositados na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 9 de Janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, diz o Balanço do PESOE, referente ao Primeiro Trimestre de 2024, que serviu de base para a auditoria feita pelo Tribunal Administrativo à Conta Transitória.

Gestão de Activos: Mais de 160 viaturas vão a leilão em Junho

Oito meses depois de ter realizado o seu primeiro leilão de bens aprendidos, no âmbito do combate à criminalidade, o Gabinete de Gestão de Activos voltará a realizar mais um leilão (o terceiro), desta vez destinado apenas a viaturas apreendidas em 2024, no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

De acordo com o Edital publicado esta quinta-feira, o leilão terá lugar no dia 09 de Junho, no Ministério das Finanças, sendo que estarão em hasta pública um total de 162 viaturas, entre ligeiras e pesadas, apreendidas em 2024, durante a operação “stop branqueamento de capitais”, levada a cabo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em todo o país. Os vencedores terão desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos carros.

Das viaturas colocadas em hasta pública, mais de 150 encontram-se “trancadas” em quatro parques de venda de viaturas, na cidade de Maputo, desde Agosto do ano passado, período em que a PGR levou a cabo uma campanha de encerramento de parques de venda de carros usados, provenientes do Japão. Aliás, até ao momento, não são conhecidos, publicamente, os resultados da referida operação.

Estão na lista de parques a serem “esvaziados” nos próximos dias Qasim Motors, Hungira Motors e Car For You, localizados na Avenida Joaquim Chissano, e Car For You, localizado na Avenida Ahmed Sekou Toure. As viaturas estão avaliadas entre 108.000,00 Meticais e 1.050.000,00 Meticais, sendo que, na sua maioria, são da marca Toyota, Mazda e Niassa. Algumas das viaturas estão com peças em falta, sobretudo faróis, conforme ilustram fotos publicadas pelo Ministério das Finanças.

“No acto da arrematação, o concorrente vencedor deve proceder ao pagamento do valor da adjudicação na totalidade ou de 10% deste valor a título de sinal, mediante transferência bancária para conta do Gabinete de Gestão de Activos ou cheque visado”, diz o Edital.

“No caso em que o adjudicatário tenha efectuado o pagamento de 10% do valor da adjudicação, deve pagar o valor remanescente no prazo de 15 dias, contados da data de adjudicação, sob pena de perder o valor pago a favor do Gabinete de Gestão de Activos”, acrescenta a fonte, sublinhando que “em nenhuma hipótese o prazo para pagamento será prorrogado, salvo em casos fortuitos ou de força maior, comprovados e aceites pelo júri”.

Refira-se que, entre os bens leiloados, em Outubro de 2024, estavam viaturas, motorizadas, tractores, atrelados, contentores, trailers, electrodomésticos, diverso mobiliário para habitação, geradores, tanques de água, transformadores de energia eléctrica, entre outros equipamentos.

Indústria Extractiva: Mais de 55.5 milhões de Meticais não foram pagos às comunidades

O Governo de Filipe Jacinto Nyusi reportou, na Conta Geral do Estado de 2023, que pagou, na totalidade, os 77.111.930,00 Meticais que estavam programados para as comunidades hospedeiras dos projectos de extracção mineira e petrolífera, no âmbito da transferência do valor equivalente a 2,75% do Imposto sobre a produção mineira e petrolífera. No entanto, tal acto não passava de uma propaganda.

De acordo com o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, emitido pelo Tribunal Administrativo, em Setembro de 2024, o Governo pagou 21.594.057,00 Meticais a apenas seis comunidades das províncias da Zambézia (Mitange, Micaune e Gurué) e Cabo Delgado (Nyamanyumbir, Montepuez e Balama), tendo ficado por transferir 55.517.873,00 Meticais a 24 comunidades.

O Tribunal Administrativo relata no documento que, das seis comunidades que receberam o valor, apenas três tiveram-no na totalidade, nomeadamente, as comunidades de Balama (560.840,00 Meticais), Mitange (3.043.020,00 Meticais) e Gurué (306.340,00 Meticais).

A comunidade de Nyamanhumbir recebeu 16.573.771,00 Meticais, faltando pagar-se pouco mais de 4.831.979,00 Meticais. A comunidade da vila de Montepuez recebeu 984.909,00 Meticais, aguardando pelo pagamento de 168.521,00 Meticais, enquanto a comunidade de Micaune foi paga 125.177,00 Meticais, faltando pagar 709.903,00 Meticais.

Segundo o Tribunal Administrativo, esta informação foi declarada pelo Governo em sede do contraditório, após constatar-se haver dezenas de comunidades que não receberam o valor e a existência de algumas cujo valor entrou “amputado”. Aliás, nas tabelas enviadas ao Tribunal Administrativo, o Governo informa que, dos 77.111.930,00 orçados, somente 45.548.348,00 Meticais é que foram inscritos e, destes, 36.782.151 foram solicitados, dos quais 21.594.057,00 Meticais foram pagos.

No contraditório, o Governo explica que 27.2 milhões de Meticais do valor em falta foram pagos no exercício económico de 2024, de um total de 51.3 milhões de Meticais “inscritos em despesas por pagar”. O Executivo sublinhou também que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023 foi executado num contexto marcado pela conjuntura económica que se assinala nos últimos anos com registo de choques climáticos.

“O registo de transferências na CGE [Conta Geral do Estado] de 2023, que não foram comprovadas nas auditorias realizadas e não estão evidentes nos demonstrativos consolidados, extraídos a 20/06/2024, isto é, após a produção da CGE de 2023, viola o princípio de clareza, exactidão e simplicidade, previsto no artigo 49 da Lei do SISTAFE”, defende o Tribunal Administrativo.

A comunidade de Maimelane, em Inhassoro, no norte da província de Inhambane, faz parte do grupo de populações hospedeiras de projectos de extracção mineira e petrolífera que não receberam o valor dos 2,75%, em 2023. Em Mailemane, aguardava-se a transferência de 6.000.290,00 Meticais. Em Pande, foi enviado pelo menos 1.070.200,00 Meticais, de pouco mais de 7.333.680,00 Meticais que eram esperados.

Sem o dinheiro dos 2,75%, o Tribunal Administrativo reporta que, nas secretarias distritais, o ano de 2023 foi marcado pela ausência de pagamento total ou parcial de empreiteiros e prestadores de serviço, contratados no âmbito da implementação dos projectos de desenvolvimento comunitário.

“A situação acima descrita constitui inobservância do disposto no n.º 1 do artigo 6 da Lei n.º 29/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2023. (…) A falta de transferência dos fundos prejudicou a execução dos projectos aprovados pelas comunidades”, diz o auditor das finanças do Estado.

O Tribunal Administrativo sublinha ainda que as secretarias distritais continuam sem dados sobre a produção anual da SASOL, assim como dos impostos pagos pela petroquímica sul-africana. É entendimento do auditor das contas públicas que essa informação ia permitir às populações aferirem a conformidade do valor que é comunicado pelo Serviço Provincial de Economia e Finanças.

Refira-se que, para além de não ter enviado todo o dinheiro às comunidades, o Governo não transferiu o valor correspondente a 7,25% às províncias hospedeiras dos projectos mineiros e petrolíferos, conforme prometera no PESOE 2023. Ao Tribunal Administrativo, o Governo explicou que o valor não foi alocado por falta de regulamentação da Lei n.º 15/2022, de 19 de Dezembro. O Regulamento só foi aprovado pelo Decreto n.º 40/2023, de 07 de Julho. (A. Maolela)

Gustavo Cruz: Perfil de uma liderança estratégica

Gustavo Cruz: Perfil de uma Liderança Estratégica ao Serviço do País e da Consolidação de África como Potência Emergente

Nascido a 24 de Janeiro de 1981, na cidade de Quelimane, Gustavo Martins da Cruz tem-se afirmado como uma das vozes mais influentes e transformadoras no contexto empresarial e institucional de Moçambique. Com uma carreira de mais de 28 anos, assume-se como estratega de negócios, empreendedor e defensor incansável de uma liderança com alma, propósito e ancorada no compromisso com o desenvolvimento nacional.

Formado em Liderança e Gestão de Empresas pelo Robert Kennedy College, Gustavo está actualmente a concluir o seu Doutoramento em Administração de Empresas, com especialização em Comportamento Organizacional e Liderança, pelo Australian Institute of Business.

Lidera actualmente a Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM), como Administrador-Delegado, conduzindo uma transformação estratégica profunda na indústria farmacêutica nacional. Sob a sua orientação, a SMM tornou-se num dos principais pilares da soberania sanitária, assegurando acesso universal a medicamentos essenciais.

Gustavo Martins da Cruz

Paralelamente, desempenha um papel activo na modernização da FARMAC SA e preside a Fundação Hands of Hope Moçambique, onde promove acções de inclusão social, educação comunitária e empoderamento humano com foco em resultados sustentáveis.

No sector financeiro, é consultor do Euro Exim Bank para Comércio Internacional, tendo-se notabilizado por promover soluções de financiamento para mercados emergentes, bem como pela sua defesa activa do mercado de capitais como via para a capitalização das PME moçambicanas.

No campo da sustentabilidade, lidera o Pelouro de Economia Circular da FORLED Moçambique e é fundador/co-fundador de várias iniciativas empresariais de impacto regional, como a ARLog, a Innometrics Solutions, a Green Credits e a Community CO2.

Como educador, lecciona no ISUTC Executive Education e na Ubuntu Academy, com uma abordagem holística centrada na liderança ética, ESG e gestão por resultados. É também mentor activo de jovens talentos e decisores emergentes.

Destaca-se ainda como apresentador dos podcasts “Caminhos do Executivo” e “The GMC Podcast”, plataformas de reflexão estratégica sobre liderança e desenvolvimento. É membro fundador da AMEEA e da IPA, e colaborador da plataforma Mozambique Business Community.

Reconhecido como Top Voice no LinkedIn, Gustavo tem utilizado a sua influência digital para amplificar debates sobre responsabilidade social, inovação e transformação organizacional, posicionando-se como um actor-chave na promoção de um Moçambique mais justo, resiliente e competitivo.

A sua liderança assenta em três pilares fundamentais: integridade, autenticidade e responsabilidade. Com um pensamento estratégico alinhado à acção concreta, defende que “fazer acontecer” é o verdadeiro acto de liderar para transformar.

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