A Vodacom foi distinguida como Top Employer número 1 em Moçambique, pelo terceiro ano consecutivo, reforçando o seu compromisso em oferecer um ambiente de trabalho moderno, inclusivo e orientado para o desenvolvimento das suas pessoas. O reconhecimento, atribuído pelo Top Employers Institute, destaca as práticas da empresa que impulsionam o desempenho, o envolvimento e o crescimento dos colaboradores.
Katia Meggy, Directora de Recursos Humanos da Vodacom, afirmou: “Esta certificação reforça o nosso compromisso em criar um ambiente ético, inclusivo e focado no desenvolvimento das nossas pessoas. Na Vodacom, acreditamos que equipas motivadas são essenciais para a inovação, excelência operacional e para o contributo que damos ao desenvolvimento de Moçambique. Recebemos este reconhecimento com orgulho e com a responsabilidade de continuar a elevar os padrões de bem-estar, liderança e cultura organizacional no país.”
O CEO do Top Employers Institute, Adrian Seligman, comentou: “Temos orgulho em reconhecer a Vodacom pelo seu contributo significativo para um melhor contexto laboral em Moçambique.”
A Certificação Top Employer oferece à Vodacom dados fiáveis, insights estratégicos e validação independente das suas práticas, fortalecendo a estratégia de pessoas e a capacidade de demonstrar impacto aos líderes e ao mercado de talento.
Presente em 131 países/regiões, o Top Employers Institute é a autoridade global em certificação, benchmarking e consultoria em RH. O seu Programa avalia organizações através do HR Best Practices Survey, que abrange seis domínios essenciais: Estratégia de Pessoas, Ambiente de Trabalho, Aquisição de Talento, Aprendizagem, Diversidade, Equidade & Inclusão e Bem-Estar.
Em 2025, o Programa certificou quase 2.500 Top Employers em 131 países/regiões, impactando positivamente mais de 14 milhões de colaboradores em todo o mundo.
A inflação em Moçambique deverá abandonar a trajectória de abrandamento registada em 2025 e retomar uma dinâmica ascendente a partir de 2026, pressionada por factores cambiais, fiscais e estruturais. De acordo com a consultora britânica Oxford Economics, a inflação média poderá situar-se em 4,8% este ano, antes de acelerar para 8,4% em 2027, num cenário marcado pela retoma dos projectos de gás natural liquefeito, pela escassez de divisas e por ajustamentos esperados no valor do metical.
Da desinflação à pressão gradual sobre os preços
Após um período de moderação, em que a inflação anual caiu para 3,23% em 2025, praticamente metade da previsão inicial do Governo, os analistas da Oxford Economics consideram que os fundamentos macroeconómicos apontam para uma inversão gradual desta tendência. No curto prazo, a inflação deverá manter-se relativamente contida no primeiro trimestre de 2026, beneficiando da estabilidade cambial recente e da manutenção de taxas de juro reais elevadas por parte do Banco de Moçambique.
Contudo, este equilíbrio é visto como frágil. A consultora sublinha que a actual trajectória não incorpora ainda choques adicionais associados às cheias e perdas agrícolas recentemente registadas no país, factores que poderão exercer pressão adicional sobre os preços dos alimentos ao longo do ano.
Metical sobrevalorizado e reservas limitadas
Um dos principais motores da inflação projectada prende-se com o comportamento esperado da taxa de câmbio. Segundo a Oxford Economics, o metical permanece sobrevalorizado, num contexto de reservas internacionais limitadas e de crescente pressão externa, incluindo as exigências do Fundo Monetário Internacional em matéria de ajustamento macroeconómico.
Este enquadramento deverá conduzir o Governo e o banco central a promoverem uma desvalorização gradual da moeda em 2026, com impactos directos sobre os preços dos bens importados e sobre a inflação subjacente. À medida que os efeitos cambiais se tornem mais pronunciados, a consultora antecipa uma aceleração inflacionista mais forte em 2027.
Gás natural e política orçamental como factores de pressão
Outro elemento central da análise é o reinício dos grandes projectos de gás natural liquefeito (GNL), que, embora positivos para o crescimento económico e para as exportações no médio prazo, tendem a gerar pressões inflacionistas no curto prazo, sobretudo através do aumento da procura interna, da circulação monetária e da pressão sobre serviços e bens não transaccionáveis.
A isto acresce a possibilidade de financiamento monetário do défice orçamental, num contexto de restrições fiscais e necessidades crescentes de despesa pública, cenário que, segundo os analistas, poderá contribuir para um aumento adicional da liquidez e, consequentemente, dos preços.
Comparação histórica e enquadramento regional
Apesar da trajectória ascendente prevista, a Oxford Economics sublinha que os níveis projectados permanecem, para já, abaixo dos picos históricos recentes. Em 2024, a inflação acumulada situou-se em 4,15%, após ter atingido máximos próximos de 13% em Julho de 2022, enquanto em 2023 rondou os 5,3%.
Ainda assim, a aceleração prevista para 2027 coloca Moçambique novamente numa posição de maior vulnerabilidade face a choques externos, sobretudo num contexto regional marcado por volatilidade cambial, pressões nos preços dos alimentos e custos energéticos incertos.
Implicações para a política monetária
A trajectória inflacionista antecipada reforça o dilema da política monetária em Moçambique. Por um lado, o Banco de Moçambique tem procurado manter uma postura restritiva para ancorar expectativas e conter a inflação; por outro, a necessidade de apoiar a recuperação económica e acomodar choques fiscais e externos limita a margem de manobra.
Neste contexto, a previsão da Oxford Economics sugere que a estabilidade de preços em 2026 será mais difícil de preservar, exigindo um delicado equilíbrio entre controlo da liquidez, gestão cambial e coordenação com a política orçamental.
O Governo de Moçambique e o consórcio liderado pela Eni Rovuma Basin (ERB) assinalaram, esta sexta-feira, 16 de Janeiro de 2026, um marco determinante no desenvolvimento do Projecto Coral Norte FLNG, com a realização da cerimónia de lançamento do casco da unidade flutuante de produção de gás natural liquefeito (GNL). O acto teve lugar no estaleiro naval da Samsung Heavy Industries, em Geoje, na República da Coreia.
O lançamento do casco constitui um dos primeiros grandes marcos industriais do Projecto Coral Norte FLNG em 2026, confirmando o cumprimento do cronograma aprovado e o firme compromisso dos investidores com a implementação do segundo projecto de GNL de Moçambique.
Aprovado pelo Conselho de Ministros em Abril de 2025, o Projecto Coral Norte FLNG é uma réplica do Coral Sul FLNG, em produção desde 2022, sendo este o primeiro projecto a nível mundial a operar em águas ultra-profundas. O empreendimento integra uma infraestrutura flutuante para a liquefacção de gás natural, com capacidade de produção anual de 3,55 milhões de toneladas de GNL, suportada por seis poços de produção e respectivas infra-estruturas submarinas.
Até Novembro de 2025, o projecto registava um progresso global superior a 43%, tendo já sido assinados diversos contratos para a aquisição e instalação de equipamentos críticos. Para 2026, estão previstos marcos relevantes, entre os quais a perfuração dos seis poços de produção e a aprovação dos Contratos de Compra e Venda de GNL.
Com um investimento de 7,2 mil milhões de dólares norte-americanos, anunciado a 2 de Outubro de 2025, aquando da Decisão Final de Investimento (FID), o Projecto Coral Norte FLNG deverá gerar receitas estimadas em cerca de 23 mil milhões de dólares ao longo da sua vida útil. O projecto prevê igualmente a criação de emprego, com destaque para a contratação de trabalhadores nacionais e a implementação de um plano de nacionalização e sucessão, visando o reforço da qualificação da mão-de-obra moçambicana no sector, bem como a promoção da transferência de tecnologia e do conteúdo local.
O gás natural liquefeito produzido destina-se tanto ao mercado doméstico como à exportação, através de navios especializados. A infraestrutura flutuante será ancorada na Área 4 da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, a mais de 50 quilómetros da costa do distrito de Palma e a cerca de 10 quilómetros a norte da unidade Coral Sul FLNG. Com este projecto, Moçambique consolida-se como um dos principais polos mundiais de produção de GNL offshore.
Empresários e líderes empresariais devem estar atentos a uma nova oportunidade de financiamento lançada pela Comissão Europeia, no quadro do mecanismo Global Gateway Early-Stage – Call for Proposals, uma chamada de propostas destinada a apoiar empresas da União Europeia nas fases iniciais de desenvolvimento de projectos em países parceiros.
De acordo com informação do European External Action Service, o instrumento visa transformar ideias promissoras em projectos estruturados e financeiramente viáveis, reforçando a presença europeia em sectores estratégicos e promovendo soluções sustentáveis à escala global.
O mecanismo prevê financiamento competitivo, com contribuições financeiras que variam entre 500 mil e 2 milhões de euros por projecto, conforme detalhado no portal oficial de financiamento da União Europeia. O apoio destina-se a cobrir etapas críticas de preparação, estruturação e amadurecimento de iniciativas com potencial de impacto económico e social.
Sectores estratégicos em destaque
A chamada de propostas incide sobre áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento sustentável e a transição digital, com destaque para:
Transportes;
Energia;
Inteligência Artificial;
Desenvolvimento urbano sustentável.
Estes sectores enquadram-se na estratégia Global Gateway, que procura mobilizar investimento europeu para infra-estruturas, inovação e soluções tecnológicas nos países parceiros da UE.
Quem pode candidatar-se
Podem submeter candidaturas empresas de diferentes dimensões, incluindo startups, pequenas e médias empresas e grandes grupos empresariais, bem como consórcios, parcerias público-privadas e outras entidades com projectos inovadores. O foco está em iniciativas com ambição de crescimento internacional e capacidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável nos mercados-alvo.
Prazo e submissão
O prazo para a submissão das propostas termina a 16 de Março de 2026, às 12h00 (hora de Bruxelas). Os interessados devem consultar atentamente as regras, critérios de elegibilidade e documentação exigida antes da submissão.
Mais informações e acesso ao formulário de candidatura estão disponíveis através do link oficial: https://lnkd.in/gvzuXq8h
Com este instrumento, a União Europeia reforça o apoio à inovação empresarial e cria uma janela de oportunidade para empresas que pretendam transformar ideias em projectos concretos, com escala internacional e impacto sustentável.
O CEO Clubs Network , um dos maiores clubes de presidentes executivos do mundo, anunciou um investimento estimado em mais de 300 milhões de dólares nos sectores de energia e aviação em Moçambique, com o objectivo de reforçar a indústria aérea nacional e desenvolver projectos energéticos considerados estratégicos para o País.
O anúncio foi feito esta terça-feira, 13 de Janeiro, nos Emirados Árabes Unidos, após um encontro com o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, que se encontra em visita oficial àquele país no âmbito da mobilização de Investimento Directo Estrangeiro, de acordo com a Lusa.
Segundo o fundador e presidente executivo do CEO Clubs Network, Tariq Ahmed Nizami, o volume global dos investimentos actualmente em negociação ultrapassa os 300 milhões de dólares e abrange vários sectores da economia, com especial incidência nas áreas da energia e da aviação.
“Se fizermos um cálculo aproximado dos investimentos que estão a ser discutidos neste momento, estamos a falar de um montante superior a 300 milhões de dólares, aplicados em diferentes sectores, mas sobretudo na energia e na aviação, com a meta de melhorar a indústria aérea de Moçambique”, explicou Tariq Ahmed Nizami.
De acordo com o responsável, o grupo é composto por investidores provenientes de várias regiões do mundo, interessados em apostar em sectores considerados determinantes para o desenvolvimento económico sustentável de Moçambique. Tariq Ahmed Nizami acrescentou que o diálogo com o Presidente da República permitiu, igualmente, analisar oportunidades de investimento noutros domínios, nomeadamente na agricultura, no petróleo e gás, bem como em soluções tecnológicas associadas a projectos de cidades inteligentes.
O encontro entre o chefe do Estado moçambicano e o grupo de investidores insere-se na estratégia do Governo de intensificar o diálogo com parceiros internacionais, com vista à captação de capital estrangeiro para sectores prioritários da economia nacional.
Sobre o CEO Clubs Network O CEO Clubs Network é uma organização global de networking empresarial, fundada por Tariq Ahmed Nizami, com sede nos Estados Unidos da América e escritório regional no Dubai.
Criada há cerca de 18 anos, a rede liga CEO e executivos de alto nível em mais de 50 países, promovendo eventos exclusivos que geram oportunidades de negócio nacionais e internacionais. Com capítulos em diversos continentes, o CEO Clubs Network realiza mais de 24 eventos anuais, entre webinars e encontros presenciais, e mantém os membros conectados através de uma aplicação móvel. Nos Emirados Árabes Unidos, a organização regional funciona há mais de 14 anos, congregando cerca de 600 membros de alto nível e mais de 3000 afiliações.
Desde a sua criação, a organização já investiu em projectos e iniciativas empresariais em diferentes sectores, reforçando o desenvolvimento económico e a expansão de negócios entre os seus membros.
Angola e Moçambique continuam a afirmar-se como os principais destinos de investimento no espaço africano de língua portuguesa, concentrando a maior fatia do trabalho das sociedades de advocacia e consultoria com presença internacional. A leitura é transversal entre responsáveis da VdA, EY, Pérez-Llorca e Abreu Advogados, ouvidos pelo JE, perspectivam para 2026 um ano de oportunidades relevantes, ainda que marcado por exigências acrescidas ao nível da estabilidade, execução e enquadramento regulatório.
De acordo com José Miguel Oliveira, sócio da área de Oil & Gas da VdA, Angola deverá manter-se como o principal mercado africano para as empresas portuguesas, a par do Brasil, beneficiando do dinamismo do sector petrolífero e de um pipeline consistente de grandes projectos estruturantes.
“Numa altura em que o país aposta na intensificação da exploração petrolífera e na estabilização da produção acima de um milhão de barris por dia, projectos como o Kaminho e Clov Fase 3, da TotalEnergies, Agogo e Ndungu, da Azule Energy, ou N’Dola Sul, da Chevron, deixam sinais claros de que esta meta é alcançável”, sublinha o advogado, acrescentando que estes desenvolvimentos poderão contribuir para a consolidação fiscal angolana.
O responsável destaca ainda o potencial das empresas portuguesas, sobretudo nas áreas da engenharia, manutenção, hidráulica e metalomecânica, que poderão alavancar a sua experiência e presença local para apoiar estes investimentos.
Com as eleições gerais marcadas para 2027, José Miguel Oliveira antecipa que o investimento em infra-estruturas, logística e mobilidade continue a ganhar tracção ao longo de 2026. Entre os projectos com maior potencial de atracção de capital privado figuram o Corredor do Lobito, o novo aeroporto de Luanda, a cidade aeroportuária, a concessão dos terminais de passageiros e cabotagem do Soyo e Cabinda, os corredores ferroviários norte e sul e a expansão do terminal de contentores do Porto do Namibe.
No sector da energia, o fim do monopólio estatal na comercialização e transporte, na sequência das recentes alterações à Lei Geral da Electricidade, abre um novo ciclo de oportunidades para o investimento privado, num mercado que procura responder às necessidades de crescimento económico e industrial.
Já na agro-indústria, o advogado reconhece um crescimento sustentado, ainda que sublinha o reduzido interesse das empresas portuguesas face à presença mais activa de operadores franceses e italianos. Para 2026, as previsões apontam para um crescimento económico moderado, entre 2% e 3%, com a descida da inflação e a dimensão dos projectos em curso a poderem impulsionar o investimento directo estrangeiro.
Angola com proposta de valor mais clara
Do lado da EY, Miguel Farinha, country managing partner, considera que Angola entra em 2026 com uma proposta de valor mais definida para o investimento internacional, ainda que continue a exigir reformas e estabilidade.
“A diversificação da economia começa a traduzir-se em oportunidades concretas, nomeadamente na mineração, agricultura e energia”, observa, destacando o papel do Corredor do Lobito enquanto plataforma logística regional capaz de ligar a produção aos mercados globais.
Moçambique num “momento de viragem”
No que respeita a Moçambique, José Miguel Oliveira fala num verdadeiro “momento de viragem”, impulsionado pela retoma dos grandes projectos de gás natural na Bacia do Rovuma e pelo desempenho positivo da indústria extractiva, em particular do ouro, cujo preço atingiu máximos históricos.
Ainda assim, o advogado alerta para pressões de curto prazo, relacionadas com a consolidação orçamental exigida pelos parceiros internacionais e com a paragem programada da plataforma FLNG do projecto Coral Sul, bem como com o declínio da produção nos campos de Pande e Temane, factores que poderão ter impacto temporário nas receitas do Estado.
No médio e longo prazo, contudo, os projectos Coral Norte FLNG (ENI), Mozambique LNG (TotalEnergies) e o antecipado avanço do Rovuma LNG (ExxonMobil) deverão garantir ganhos estruturais para o sector energético e para a economia no seu conjunto.
Após um ano de 2025 marcado por instabilidade pós-eleitoral e pela persistência da insegurança em Cabo Delgado, as previsões apontam para uma recuperação do crescimento real do PIB moçambicano entre 2,5% e 2,8% em 2026, com destaque para os sectores extractivos, construção, serviços, agricultura e pescas.
Miguel Farinha reforça que o recomeço dos grandes projectos de gás deverá estimular o investimento directo estrangeiro e o surgimento de cadeias de valor associadas, aumentando a procura por serviços profissionais especializados, desde compliance fiscal e operacional ao desenho de modelos de entrada e expansão no mercado.
Infra-estruturas, finanças e digital no centro das atenções
Para Sébastien Coquard, sócio da Pérez-Llorca nas áreas de Direito Societário, M&A e Infra-estruturas, África vive uma transição estrutural, passando de modelos extractivos para estratégias de industrialização, diversificação económica e integração regional.
Projectos como corredores logísticos, portos integrados, caminhos-de-ferro transfronteiriços e plataformas industriais assumem-se como activos estratégicos, a par do crescimento do sector dos serviços, impulsionado pelas finanças, digitalização e suporte à indústria.
Entre os exemplos concretos, destaca o projecto de interconexão eléctrica HVDC em Angola, com capacidade de 2.000 MW, e o projecto híbrido solar-bateria-diesel de Balama, em Moçambique, associado à mina de grafite, como casos de inovação e autossuficiência energética.
No plano financeiro, o Corredor do Lobito tornou-se um caso emblemático de mobilização de financiamento internacional, com crescente protagonismo de bancos regionais africanos, como o Afreximbank e a Africa Finance Corporation.
Paralelamente, o ecossistema fintech mantém-se em forte expansão, com um número crescente de startups africanas a captar financiamento e a desenvolver soluções financeiras de alcance regional, beneficiando também de iniciativas como o programa “Digital Trade for Africa”, promovido pela OMC e pelo Banco Mundial.
Perspectivas da Abreu Advogados
A Abreu Advogados antecipa, para Angola, uma alteração no perfil dos investidores, com maior protagonismo do Médio Oriente e da África Subsariana, num ano marcado por grandes projectos de infra-estruturas e crescimento nos sectores da construção, energia, logística, mineração e oil & gas.
Em Moçambique, a sociedade destaca a consolidação do crescimento económico impulsionado pelo investimento estrangeiro, com impacto na procura por assessoria jurídica em contratos, concessões, PPPs, arbitragem internacional, direito bancário, seguros, microfinanças, tecnologia e combate ao branqueamento de capitais. No conjunto, as análises convergem numa ideia central, Angola e Moçambique entram em 2026 com oportunidades relevantes, mas exigem dos investidores e operadores uma abordagem estratégica, capacidade de execução e alinhamento com os desafios regulatórios, sociais e económicos de longo prazo.
O Fundo Soberano de Moçambique registou um crescimento significativo desde o início da sua operacionalização, alcançando um valor de mercado superior a 116 milhões de dólares. A informação foi tornada pública pelo Banco de Moçambique, nesta quarta-feira, que aponta uma valorização de cerca de seis por cento, impulsionada por novas transferências financeiras do Estado.
De acordo com os dados divulgados, a capitalização inicial do fundo teve início a 10 de Dezembro de 2025, quando o Governo transferiu para o banco central um montante de 109,9 milhões de dólares. Estes recursos resultam das receitas provenientes da exploração de gás natural, marcando oficialmente o arranque do instrumento financeiro criado para gerir parte da riqueza gerada pelos recursos naturais do país.
No fim de Dezembro, o Fundo Soberano apresentava um saldo de 110,1 milhões de dólares. Até o dia 6 de Janeiro, uma nova injecção de capital no valor de 6,1 milhões de dólares permitiu elevar o total acumulado para 116,41 milhões de dólares, consolidando a trajectória de crescimento do fundo.
O Banco de Moçambique, responsável pela administração operacional, esclarece que o Fundo Soberano constitui uma carteira de activos financeiros sujeita a critérios rigorosos de investimento, definidos por lei.
O objectivo, segundo a entidade, é assegurar que os rendimentos provenientes dos recursos extractivos sejam utilizados de forma sustentável e estratégica, em benefício do desenvolvimento económico e social do país.
Nesta altura, o Banco de Moçambique executa a gestão financeira no mercado internacional, sob um sistema de controlo que inclui auditorias internas e externas. As autoridades defendem que este modelo reforça a transparência e a credibilidade do instrumento, considerado fundamental para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
E-commerce. Shopping cart with cardboard boxes on laptop. 3d
O comércio electrónico e a economia digital consolidam-se como alguns dos segmentos de crescimento mais acelerado da economia mundial, mas continuam a enfrentar um problema central: a falta de dados estatísticos consistentes e comparáveis. Para responder a este desafio, a Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento lançou uma nova base de dados global dedicada à medição do valor do comércio electrónico.
A iniciativa reúne estimativas nacionais já existentes e identifica áreas críticas onde a recolha regular de informação ainda é insuficiente. A apresentação ocorreu no âmbito de uma reunião internacional que juntou representantes de dezenas de países, reflectindo a crescente preocupação com a incapacidade de muitos Estados de acompanharem, em termos estatísticos, a transformação digital em curso.
O comércio realizado através da internet, os serviços digitais e as transacções transfronteiriças online crescem a um ritmo superior ao do Produto Interno Bruto global, segundo a ONU. No entanto, grande parte dessas operações continua fora das estatísticas oficiais, dificultando a formulação de políticas públicas eficazes em áreas como tributação, concorrência, protecção do consumidor e inclusão digital.
A organização aponta que as lacunas de informação também tendem a mascarar desigualdades no acesso às tecnologias digitais, especialmente entre países desenvolvidos e economias em desenvolvimento. Face a este cenário, considera-se que, sem dados fiáveis, muitos governos ficam limitados na capacidade de apoiar micro, pequenas e médias empresas na transição para o ambiente digital ou de negociar acordos comerciais adaptados à nova realidade económica.
Especialistas em comércio digital defendem que a medição neste sector deve evoluir para incorporar fenómenos emergentes, como a inteligência artificial, os novos modelos de negócio digitais, o trabalho remoto e os serviços totalmente prestados online. Para isso, defendem que é necessário actualizar os indicadores existentes e adoptar metodologias inovadoras de recolha de dados.
Na leitura da ONU, o processo enfrenta um obstáculo adicional da redução do financiamento internacional para o desenvolvimento, que compromete a capacidade de muitos países de investir em sistemas estatísticos modernos. Neste contexto, cresce o apelo a uma cooperação mais estreita entre governos, sector privado e organizações internacionais, de forma a evitar duplicações, garantir coerência global e assegurar que a economia digital seja devidamente reflectida nas contas nacionais.
O Banco de Moçambique reforçou os procedimentos e obrigações legais relativos à abertura e movimentação de contas bancárias no exterior por entidades residentes no país e reitera que estas operações carecem de autorização prévia da autoridade cambial.
Segundo esclarece o banco central num comunicado a que o “O País Económico” teve acesso, “a legislação cambial em vigor determina que qualquer pedido para abertura de conta bancária fora do território nacional deve ser acompanhado de documentação adequada, capaz de comprovar a legitimidade e a finalidade da operação”.
Segundo a instituição, os requerentes devem, igualmente, demonstrar a origem dos fundos a movimentar, bem como a necessidade efectiva da conta no exterior.
O regulador cambial recomenda que as contas sejam abertas, preferencialmente, junto de instituições financeiras correspondentes de bancos autorizados a operar em Moçambique, uma medida que visa facilitar o acompanhamento das operações e reforçar os mecanismos de controlo financeiro.
Após a concessão da autorização, os titulares ficam obrigados a comunicar ao Banco de Moçambique, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de abertura, o número e o domicílio da conta bancária. Adicionalmente, devem submeter, de forma trimestral, os extractos bancários, através de meios electrónicos, entrega física na sede do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial ou nas filiais do banco central, bem como por via postal.
O Banco de Moçambique alerta ainda para as situações de contas abertas no exterior sem autorização prévia, sublinhando que “os respectivos titulares devem requerer a regularização da sua situação, cumprindo os procedimentos legalmente estabelecidos”.
De acordo com a instituição, estas exigências têm como objectivo assegurar a transparência das operações financeiras internacionais, permitir um acompanhamento eficaz das movimentações de capitais e reforçar a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Medida vai ajudar a controlar a saída descontrolada de divisas, dizem economistas
Chamados a analisar a medida do banco central, economistas afirmam que tal poderá ajudar no controlo das divisas que têm vindo a sair do mercado nacional de forma descontrolada, apesar de admitir que os recorrentes informes da instituição, não cinge somente a mitigação de escassez de moeda estrangeira, mas sim a necessidade de reforçar o cumprimento da Lei Cambial e salvaguardar a estabilidade macroeconómica do país.
Segundo o economista Moisés Nhanombe, a iniciativa visa recordar que a estabilidade cambial continua a ser um dos principais pilares da economia nacional, razão pela qual o banco entende ser necessário reforçar, com regularidade, os procedimentos que regem as operações de divisas.
“O objectivo não é sancionar, mas recordar que esta preocupação ainda existe e deve ser tida em consideração por todos os agentes económicos que actuam neste mercado”, explicou o economista.
Nhanombe sublinha que a medida permite ao banco central reforçar o rastreio do uso dos fundos nacionais, acompanhando a forma como as contas são movimentadas e os fins a que se destinam os recursos financeiros. Esta prática, segundo o analista, é fundamental para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento de actividades ilegais, incluindo o terrorismo.
O economista alerta, no entanto, para os custos associados ao cumprimento dos procedimentos exigidos, referindo que estes podem limitar a capacidade de alguns agentes económicos em aceder ao mercado cambial.
“Existe um custo de transacção associado a estes processos, o que pode fazer com que parte dos agentes económicos não esteja em condições de cumprir integralmente os requisitos”, observou.
Ainda assim, Moisés Nhanombe defende que o banco central deve ter consciência destes constrangimentos e adoptar medidas que equilibrem o rigor regulatório com a realidade operacional dos agentes económicos, de forma a garantir a estabilidade financeira sem comprometer a actividade económica.
Entretanto, para o economista Egas Daniel, a ideia do banco central pode passar por querer reduzir abusos no uso de cartões de débito e com isto propiciar a fuga de divisas no mercado nacional.
“Quero acreditar que a ideia central do legislador bancário, ao avançar com este tipo de decretos, pretende reduzir o uso abusivo dos cartões para pagamento de transacções comerciais e retiradas camufladas de divisas no país”, argumenta o economista, que não tem dúvidas de que “isso vai controlar a parte de divisas que sai do sistema financeiro com base neste tipo de transacções”.
A recente medida do banco central encabeça uma lista de alertas que o legislador tem vindo a emitir desde o último trimestre do ano passado, que visam em concreto evitar a volatilidade do sistema internacional.
A alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), recentemente aprovada pela Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, introduz mudanças relevantes nas regras de tributação de pessoas colectivas.
Com impacto directo nas operações diárias das empresas, destacam-se, a indicação de um novo momento para a retenção na fonte do imposto, a redução do tempo de presença no país para a criação de estabelecimento estável e a tributação autónoma das mais-valias.
Impacto para as empresas
O Código do IRPC aprovado pela Lei n.º 34/2007, de 31 de Dezembro, foi novamente alterado. Diferentemente da última, ocorrida em 2022, as alterações aprovadas pela Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, reformulam substancialmente o paradigma de tributação de determinadas operações.
Com efeito, e como abaixo se detalha, é expectável que haja impactos na tesouraria das empresas que operam no país e/ou que tenham transacções com as que aqui operam, o que implicará necessariamente a revisão de contratos em vigor bem como procedimentos internos de modo a ajustar-se às novas regras
Estabelecimento estável: o prazo de presença no país para efeitos de criação de estabelecimento estável passará a ser de três meses (90 dias para o caso de serviços de consultoria), em qualquer período de 12 meses do ano fiscal.
Mais-valias: as mais-valias passam a ser tributadas autonomamente, à taxa de 32%.
Retenção na fonte nas operações com entidades não residentes: para além da extensão a aquisição de bens ou prestações de serviços digitais, a norma estabelece um novo momento em a retenção na fonte é obrigatória.
Alterações do Código do IRPS em Moçambique
Sumário Executivo
A alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), recentemente aprovada pela Lei n.º 11/2025, de 29 de Dezembro, introduz alterações que estão em linha com o objectivo do Estado de aumentar a receita tributária.
O novo critério de residência associadas às outras medidas, nomeadamente, a reintrodução da obrigação declarativa para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e a tributação das comissões de agentes de moeda electrónica, é indício de que a Administração Tributária pretende dinamizar e maximizar o processo de arrecadação de receitas de individuais.
Impacto para as empresas
As alterações em sede de IRPS tem impacto transversal nas empresas já que certas impõem a alteração dos procedimentos e práticas instituídas, como abaixo se detalha:
Residência fiscal: O critério de residência das pessoas singulares foi reformulado. É, agora, irrelevante o tempo de permanência no país, bastando, por exemplo, que o colaborador exerça uma actividade profissional em Moçambique, salvo se provar que esta actividade é secundária.
Mais-Valias: as mais-valias serão tributadas de forma autónoma, sem possibilidade de englobamento, com a introdução de taxas que variam de 10% a 32%, dependendo do valor das mais-valias apuradas.
Taxa liberatória: foi estabelecida taxa liberatória de 10% aplicável às comissões pagas aos agentes de moeda electrónica e aos rendimentos obtidos pela transmissão de bens ou prestação serviços digitais.
Modelo 10: a obrigação de submissão anual da declaração anual de rendimentos, vulgo, Modelo 10 é restabelecida para os titulares de rendimentos da primeira categoria.
Rendimentos prediais: a dedução de 30% nos rendimentos prediais deixa de ser aplicada tanto na retenção na fonte como no englobamento anual, sendo que, aqui, é necessário, que as despesas de manutenção e conservação sejam documentalmente suportadas.
Alterações à legislação sobre IVA
Sumário Executivo
Em linha com as alterações promovidas em sede dos impostos sobre o rendimento, que claramente procuram aumentar as receitas tributárias, em sede do IVA a aprovação da Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro, e do Decreto n.º 52/2025, de 29 de Dezembro, vêm igualmente reformular o mecanismo então vigente associado com as transacções com entidades não residentes e o do reembolso do IVA, respectivamente.
Estas alterações terão um impacto significativo nas atividades das empresas, em especial as que têm operações com entidades não residentes bem como nas que até então vinham utilizando as notas de regularização para o pagamento do IVA.
Impacto para as empresas
De uma maneira geral, a alteração introduzida na legislação sobre o Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) vai exigir que as empresas ajustem seus processos internos para garantir a conformidade com as novas exigências documentais e as regras de pagamento do imposto, pelo que será essencial que se mantenham informadas e adaptem suas práticas de conformidade para garantir eficiência e evitar impactos financeiros indesejáveis.
Alterações ao Regulamento do Reembolso do IVA: aprovados pelo Decreto n.º 52/2025, de 29 de Dezembro, tem como mudança emblemática a revogação do Regime Especial do IVA que assentava no pagamento deste imposto com notas de regularização.
No seu lugar, será aprovado o regime especial de reembolso, que deverá ser requerido e é válido por 12 meses, renovável. Em síntese, este regime introduz a figura do deferimento tácito dos pedidos de reembolso se, após 90 dias contados a partir da data de submissão do pedido, não houver decisão de aprovação ou rejeição do pedido.
O prazo de deferimento tácito, será reduzido para 60 dias a partir de 1 de Janeiro de 2028, não obstante, num cenário de instabilidade política e fiscal, não será de desconsiderar a possibilidade desta provisão ser alterada ou revista no futuro.
O âmbito de aplicação deste regime mantém, na sua essência, o do regime especial de regularização, estendendo a aplicação às entidades cujo volume de negócios provenha em pelo menos 60% das concessionárias, SpV, operadores designados, entre outros. Tenha-se presente que, nos termos da nova legislação, o período normal de reembolso passou a ser de 150 dias (quando antes eram 30 dias).
Para além de outros aspectos de natureza operacional previstos no Decreto, salienta-se a data de entrada em vigor que é 30 dias após a publicação que, no caso, será o dia 29 de Janeiro de 2026. A forma como se vai conciliar a data de entrada em vigor com as operações que vão ocorrer até lá, constitui uma matéria que vai requerer alguma atenção das empresas.
Operações com entidades não residentes: será introduzido o mecanismo de retenção na fonte tributação da transmissão de bens e serviços digitais, tal como definidos na própria Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro. Esta é uma das matérias que se espera vir a ser regulamentada para se perceber como será operacionalizada.
Ainda com relação às operações com entidades não residentes, a alteração ao Código do IVA elimina o efeito neutro (imediato) da autoliquidação, exigindo que o imposto das operações realizadas com os não residentes seja pago através de guias da declaração de operações isoladas.
Se, para as entidades que normalmente estão numa situação de pagamento, o efeito será neutro, para os que normalmente estão em crédito haverá um fluxo financeiro imediato. Ainda que o imposto possa vir a ser deduzido a sua recuperação será pela via de reembolso, cujo prazo normal de reembolso aumentará para 150 dias (sem contar com potenciais atrasos no pagamento), conforme acima exposto, havendo um claro impacto na tesouraria.
