O Governo iniciou o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Transformação Digital, um instrumento estruturante destinado a acelerar o desenvolvimento digital e a impulsionar o crescimento socioeconómico do País, numa altura em que a digitalização se afirma como um dos principais motores da competitividade económica e da modernização do Estado. A iniciativa é conduzida pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP).
A Estratégia enquadra-se na implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025–2044 e do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029, beneficiando do apoio técnico da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e da Delegação da União Europeia em Moçambique. O documento deverá estabelecer uma abordagem integrada, sustentável e orientada para resultados, visando a digitalização da economia, da administração pública e dos serviços essenciais aos cidadãos e às empresas.
O lançamento oficial do processo de elaboração da Estratégia está agendado para o dia 12 de Fevereiro de 2026, à margem da I Conferência Nacional sobre Modernização Administrativa, Transformação Digital e Inovação, a realizar-se em Maputo. O evento servirá de plataforma de diálogo e concertação com os principais actores públicos e privados, promovendo uma participação alargada e uma maior apropriação colectiva do instrumento estratégico.
Após a conferência, o INTIC irá coordenar a realização de workshops regionais nas zonas Sul, Centro e Norte do País, com vista à recolha de contributos para a consolidação da primeira versão da Estratégia. As sessões de auscultação, previstas para decorrer entre Fevereiro e Março, adoptarão uma abordagem inclusiva e multissectorial, incidindo sobre áreas consideradas estruturantes, nomeadamente infra-estruturas digitais, governação electrónica, inclusão digital e cibersegurança.
Um dos eixos centrais do processo será o reforço da interoperabilidade dos sistemas de informação e o desenvolvimento da identidade digital, componentes vistas como essenciais para melhorar a eficiência da administração pública, reduzir custos administrativos, aumentar a transparência e criar um ambiente mais favorável à actividade económica e ao investimento privado.
Intervindo recentemente numa reunião híbrida com peritos da UIT e da União Europeia, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, sublinhou que a Estratégia Nacional de Transformação Digital deverá orientar a implementação de soluções concretas para enfrentar os principais desafios do País. Entre estes, destacou as lacunas de infra-estrutura e conectividade, o défice de competências digitais, as limitações de acessibilidade, bem como os desafios de governação e coordenação institucional.
“Com este trabalho, pretendemos potenciar as oportunidades oferecidas pelo espaço digital para melhorar a prestação dos serviços públicos, reforçar a competitividade da economia e promover a inclusão digital. Para tal, é fundamental assegurar a cibersegurança e a protecção dos dados dos cidadãos”, afirmou Chemane.
A Estratégia Nacional de Transformação Digital é, assim, encarada como um passo decisivo para modernizar o Estado, dinamizar a economia digital, atrair investimento e estimular a criação de emprego, num contexto em que a digitalização assume um papel cada vez mais determinante na diversificação e sustentabilidade da economia moçambicana.
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou esta quarta-feira a Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique, após confirmação da sua conformidade constitucional. O diploma institui um regulador independente, considerado estratégico para a modernização do mercado segurador, o reforço da protecção do consumidor e a consolidação da resiliência económica nacional.
Segundo um comunicado da Presidência da República, a nova Autoridade passa a assumir a supervisão prudencial e de conduta do sector dos seguros e dos fundos de pensões, alinhando o país com padrões internacionais de regulação financeira. O novo enquadramento legal pretende criar um ambiente mais transparente, competitivo e confiável, num sector com impacto crescente sobre a estabilidade do sistema financeiro e a mobilização de poupança de longo prazo.
A implementação da Lei deverá criar condições para atrair operadores regionais e internacionais, promovendo maior concorrência, inovação e diversificação da oferta de produtos. Entre as áreas com maior potencial destacam-se os microseguros, os seguros digitais e os seguros agrícolas indexados ao clima, considerados essenciais num país frequentemente afectado por cheias, secas e ciclones. A expansão destes instrumentos poderá reduzir perdas económicas, acelerar a recuperação pós-desastres e aliviar a pressão financeira sobre o Estado.
No domínio dos fundos de pensões, a nova Autoridade é vista como um catalisador para o reforço da governação, transparência e gestão prudente de activos de longo prazo. Analistas sublinham que fundos de pensões bem regulados podem desempenhar um papel determinante no financiamento de infra-estruturas, sectores produtivos e projectos estruturantes, transformando poupança interna em investimento produtivo e sustentável.
Apesar do potencial, o mercado segurador moçambicano permanece de dimensão reduzida. Dados públicos indicam que o sector representa cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da média da África Austral, estimada entre 3% e 12%. A taxa de penetração dos seguros situa-se entre 1,5% e 2%, concentrada sobretudo em seguros obrigatórios, o que evidencia uma ampla margem para crescimento e diversificação.
O sector enfrenta ainda desafios estruturais, como fraca literacia financeira, baixa cobertura nas zonas rurais e limitada inovação de produtos, com predominância de seguros de curto prazo. A criação da nova Autoridade surge como resposta institucional a estas limitações, conferindo maior autonomia técnica, capacidade fiscalizadora e um mandato claro de protecção do consumidor.
Do ponto de vista macroeconómico, espera-se que o novo regulador contribua para reforçar a estabilidade financeira, prevenir riscos sistémicos e aumentar a confiança dos investidores num sector ainda subexplorado. Especialistas alertam, contudo, que o sucesso da Autoridade dependerá da sua implementação efectiva, da dotação de recursos humanos e financeiros adequados e da capacidade de afirmar credibilidade junto dos operadores e do público. O novo quadro legal aproxima Moçambique de modelos adoptados por economias emergentes bem-sucedidas, mas o impacto real dependerá da execução e da confiança que conseguir gerar num sector-chave para o desenvolvimento económico sustentável.
“As recentes reformas fiscais exigem adaptação rápida, pressionam a tesouraria das empresas e influenciam decisões de investimento”
Num contexto de profundas reformas fiscais em Moçambique, a PROFILE entrevistou Mauro Daúd, Sócio do Departamento Fiscal da EY Moçambique, para uma análise detalhada dos impactos da recente revisão da legislação fiscal. As alterações, aprovadas pelas Leis n.ºs 7 a 12/2025 e pelo Decreto n.º 52/2025, todos de 29 de Dezembro, introduzem mudanças estruturais nos códigos fiscais e no regime de reembolso do IVA, com efeitos directos na tributação da actividade económica, na tesouraria das empresas e no ambiente de negócios no país.
Nesta entrevista exclusiva, o especialista aborda os principais desafios, riscos e oportunidades que se colocam ao sector empresarial, tanto no curto como no médio e longo prazos.
Profile Mozambique: Em que contexto se enquadra a realização deste workshop, promovido pela EY Moçambique?
Mauro Daúd: Enquanto entidade promotora, esclarecemos que esta sessão tem como objectivo central promover uma reflexão e um debate em torno das recentes alterações à legislação fiscal, que entraram em vigor a 1 [e 28 ] de Janeiro corrente. Pretendemos analisar de forma técnica e imparcial o impacto destas mudanças no cumprimento das obrigações fiscais, bem como na tesouraria das empresas e dos particulares.
Mauro Daúd, Sócio do Departamento Fiscal da EY Moçambique
Apesar de as Leis já se encontrarem em vigor, as mesmas carecem ainda de regulamentação, para a qual o legislador estabeleceu um prazo máximo de 180 dias. Nesse sentido, existe expectativa de que este processo regulamentar venha a clarificar as dúvidas operacionais relevantes, tanto para as empresas como para cidadãos, relativamente à aplicação prática e procedimentais das novas normas.
Importa sublinhar que os aspectos essenciais dos impostos-taxas, regras de incidência, regras materiais – já se encontram definidos na lei. Por isso, o foco desta sessão recai sobretudo sobre as alterações estruturais e o modo como poderão influenciar o funcionamento das empresas..
PM: Quais são os principais impactos desta regulamentação, já aprovada ou em fase de implementação, sobre a gestão financeira das empresas e sobre os encargos fiscais para indivíduos e PMEs?
MD: Os impactos são transversais, afectando tanto as empresas quanto os indivíduos. As leis, já aprovadas, embora sujeitas a regulamentação, introduzem mudanças significativas.
O principal impacto, sem dúvida, será na tesouraria das empresas, devido ao aumento do dispêndio financeiro que terão de suportar associado ao cumprimento das novas exigências fiscais. Ademais, a eliminação de determinados regimes simplicados – especialmente em sede de IVA e rendimento (IRPS/C) implica que pequenas e médidas empresas, bem como profissionais independentes, enfrentem maiores encargos administrativos e novas obrigações de reporte.
Portanto, estas alterações representam para este segmento empresaria uma mudança radical na forma como as obrigações fiscais são cumpridas, e é algo que deveria ter sido cuidadosamente acautelado e planeado pelo.
De forma específica, a recente revisão da legislação fiscal introduz alterações relevantes em matéria de IVA, IRPS e IRPC, com efeitos directos nas operações empresarias, na gestão do calendário fiscal e na responsabilidade tributárial dos cidadãos.
Um ponto adicionalmente importante tem a ver com alterações profundas que ocorreram na Lei que cria o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (“ISPC”), que não foram objecto de discussão nesta sessão, que tem, certamente, impacto nas PMEs e trabalhadores independentes.
PM: Em termos práticos, quais são os impactos imediatos das recentes alterações fiscais na gestão financeira das empresas, considerando IVA, IRPS e IRPC, especialmente para pequenas e médias empresas?
MD: Os impactos são claros e significativos. No IVA, a principal mudança é a eliminação dos regimes simplificado e de isenção, pequenas e médias empresas com volume de negócios até 2,5 milhões terão de passar para o regime normal do IVA, o que implica contratar contabilistas e arcar com custos administrativos adicionais.
Outra alteração verifica-se nas operações com fornecedores de serviços não residentes (estrangeiros) em que o adquirente, terá que efectuar o pagamento efectivo do IVA antes de poder recuperar, aumentando a pressão na tesouraria.
No IRPS, todas as PMEs e indivíduos inscritas nos regimes simplificados de IRPS, designadamente no “regime de escrituração simplificada” ou no “regime simplificado de determinação do rendimento colectável” passarão, automaticamente para o regime de contabilidade organizada, gerando custos administrativos adicionais e maior planeamento e disciplina fiscal.
Do mesmo modo, a retenção na fonte sobre os rendimentos prediais auferidos pelas pessoas singulares (indivíduos) já não beneficiam da dedução dos 30%, passando-se a aplicar os 20% contra a anterior “taxa efectiva” de 14% (20% de 70%).
No IRPC, destacam-se a eliminação dos regimes simplificados de escrituração em sede deste imposto, introdução de um novo momento para efectuar-se a retenção na fonte que é com o “reconhecimento do custo” e tributação autónoma das mais-valias que, obviamente, exigirá esclarecimentos e clarificação no respectivo Regulamento, para além de controlos redobrados..
O ponto central, na minha perspectiva, é o curto tempo de adaptação. Muitas empresas já tinham, para o ano de 2026 e seguintes, os seus orçamentos aprovados e projectos em curso sem que para tal tivessem previstos estas novas cargas fiscais.
Teria sido benéfico dispor de um período mais alargado de discussão técnica com o sector privado, permitindo ajustes graduais nos sistemas, processos e modelos de negócio.
PM: Que sectores da economia poderão sentir de forma mais intensa os efeitos destas alterações fiscais e porquê?
MD: Antes, permita-me partilhar que a introdução destas alterações legislativas foram, na generalidade, precedidas de alguma consulta pública. No entanto, o tempo foi manifestamente insuficiente para que o sector privado e ou partes afectadas pudessem expressar preocupações ou preparar-se adequadamente. É tempo de a Administração Tributária, e não só, implementar o que se tem feito noutros quadrantes, nomeadamente, aqui na vizinha África do Sul, onde o draft (proposta) da legislação é colocada para consulta pública com pelo menos 6 meses de antecedência.
Note-se que, a proposta de alteração das Leis, discussão e a sua aprovação, ocorreu, praticamente, no espaço de um mês [de Dezembro/2025] e são alterações substanciais dos códigos fiscais desde 2002, com impacto directo na tesouraria e vida das empresas.
Quanto aos efeitos, estes serão transversais, afectando todo o tecido empresarial, mas determinados segmentos sentirão impactos mais expressivos.
Sectores intensivos em capital, como petróleo e gás e energia e infra-estruturas (e.g., obras públicas), serão particularmente afectados. Exemplificando, as contratações de serviços especializados a fornecedores estrangeiros estão sujeitos a obrigação de pagamento efectivo do IVA para que se possa recuperar.
Imagine-se, num investimento estimado em mais de 70 bilhões de dólares, teriam que sobre parte absorver dispêndios financeiros adicionais de adicionais de 16% de IVA e a retenção na fonte com o reconhecimento de custo a 20%, o que pode afectar a viabilidade económico-financeira de projectos e decisões de investimento.
Adicionalmente, a redução do prazo previsto para que entidades não residentes (estrangeiras) se estabelecerem, para efeitos fiscais em Moçambique, de seis meses (180 dias) para 90 dias, e casos há (previstos na alteração do Código de IRPC) mesmo sem terem presença física em Moçambique, obrigando que estas de registem no país, aumentando a complexidade operacional e custos de operação.
Devido ao reduzido período disponível para análise técnica e consulta às partes interessadas e grandemente afectadas, exigirá agora um esforço acelerado de adaptação por parte do sector privado, para além de afectar negativamente a sua tesouraria.
PM: No contexto das reformas fiscais contínuas, que mensagem deixa às empresas sobre a importância da conformidade fiscal como factor de sustentabilidade e competitividade no médio e longo prazo?
MD: A conformidade fiscal é um pilar essencial da sustentabilidade empresarial, tanto do ponto de vista regulatório como reputacional. Os empresários tendem, por regra, a cumpri as suas obrigações, e esse esforço deve ser apoiado por um sistema fiscal que seja previsível, digital, eficiente e funcional:.
O desafio, na minha perspectiva, está também do outro lado, o Estado e ou a Autoridade Tributária precisam criar condições para facilitar o cumprimento destas obrigações.
Defendo, por exemplo, a aceleração da digitalização dos processos fiscais. O sistema tem de ser prático, eficiente e confiável, sem interrupções, para que cumprir com impostos não seja um problema adicional.
Por outro lado, é fundamental que a legislação seja previsível. Alterações profundas de um mês para o outro prejudicam o planeamento das empresas.
Outro ponto essencial é o reembolso tempestivo de créditos de IVA e IRPC/S. Se o Estado respeitar os prazos, o dinheiro circula na economia, reduzindo custos e apoiando investimentos. Registo ainda um exemplo positivo: a recente eliminação das notas de regularização no sector mineiro e petrolífero, que permitirá que as empresas paguem IVA aos seus sub-contratados e fornecedores, melhorando a eficiência do fluxo financeiro e beneficiando a cadeia de fornecimento local.
Em conclusão, a conformidade fiscal só será sustentável e competitiva se houver digitalização, previsibilidade, cumprimento rigoroso dos prazos por parte da autoridade tributária / Governo e reembolso eficiente e tempestivos dos créditos fiscais. Sem isso, os mecanismos fiscais deixam de cumprir o seu papel, comportando impactos negativos nas decisões e planos de investimento e a circulação de recursos (moeda) na economia.
A Vodacom Moçambique anuncia a disponibilidade de 10 milhões de meticais, a serem alocados às diferentes iniciativas de resposta humanitária que a empresa está a implementar no contexto da actual crise das cheias. Este montante será canalizado para acções concretas no terreno, incluindo apoio alimentar, bens de primeira necessidade, conectividade de emergência, kits de dignidade e outras medidas de apoio às comunidades afectadas, em articulação com as autoridades competentes e parceiros de resposta.
Materializando desde já este compromisso, a Fundação Vodacom iniciou hoje a entrega de cerca de 20 toneladas de produtos alimentares, bens de primeira necessidade e medicamentos, ao Governo da Província de Gaza, em estreita coordenação com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), para apoio às famílias afectadas naquela província.
Esta acção integra um esforço contínuo da Fundação Vodacom para reforçar a assistência humanitária a decorrer e apoiar as comunidades mais impactadas. Em paralelo, a Fundação Vodacom lançou duas campanhas de recolha de donativos que irão complementar a ajuda iniciada.
A primeira consiste numa angariação de fundos, em parceria com o M-Pesa, cujo valor arrecadado será destinado à compra de cabazes alimentares, a serem distribuídos no âmbito da iniciativa “Chuva de Afectos”. Por cada cabaz angariado, a Fundação Vodacom irá oferecer mais um. A segunda é uma campanha interna de recolha de donativos entre os colaboradores da Vodacom, para posterior distribuição nos centros de acolhimento temporários na Província de Maputo.
Ainda no âmbito das iniciativas de apoio social, a Fundação Vodacom vai canalizar também a entrega de 1000 “kits de dignidade”, compostos por produtos de higiene essenciais, em resposta ao apelo de Sua Excelência a Primeira-Dama da República de Moçambique, Gueta Chapo, reforçando a protecção e dignidade de mulheres e raparigas nos centros de acolhimento. Complementarmente, chegou já a Moçambique uma missão do Instant Network Emergency Response (INER), uma iniciativa global da Fundação Vodafone, liderada localmente pela Fundação Vodacom.
A missão visa restabelecer rapidamente a conectividade em áreas onde as comunicações ainda não estão plenamente estabilizadas, permitindo disponibilizar serviços gratuitos de voz, SMS e internet às comunidades e às organizações envolvidas na resposta humanitária, sobretudo nos centros de acolhimento temporários.
Finalmente, numa iniciativa em consonância com a autoridade reguladora e as restantes operadoras, a Vodacom Moçambique realizou o aprovisionamento de um pacote SOS grátis para os clientes nas zonas afectadas, contendo minutos válidos para todas as redes, megas e SMS. A Vodacom Moçambique e a Fundação Vodacom continuam a acompanhar a evolução da situação no terreno.
As entidades reforçam as iniciativas de solidariedade e trabalham para restabelecer rapidamente os serviços de comunicação por acreditar que apoiar a rápida recuperação ajuda a restaurar a dignidade e o bem-estar das populações afectadas pelas chuvas em todo o país.
A EY Moçambique, realizou em Maputo, um Workshop sobre os impactos da recente revisão da legislação fiscal, que introduz alterações estruturais aos códigos fiscais, aprovadas pelas Leis n.º 7 a 12/2025, inclusive, e ao regulamento do reembolso do IVA, aprovado pelo Decreto n.º 52/2025, todos de 29 de Dezembro, com implicações directas na tributação da actividade económica.
As novas medidas, com efeitos transversais sobre toda a actividade económica, do micro e pequeno empresário às grandes corporações, introduzem mudanças relevantes nos regimes do IVA, do IRPS e do IRPC, sobre as quais incidiu o evento, mas também nos regimes do ISPC, ICE e na Pauta Aduaneira (não abordados neste evento).
Em IRPC, nos esperados grandes investimentos, em particular no sector de petróleo e gás, onde estão projectados mais de 70 mil milhões de dólares, destacam-se os impactos da redefinição do conceito de estabelecimento estável, com a redução do prazo de permanência no território moçambicano de 180 para 90 dias e o alargamento da incidência a prestações de serviços, incluindo serviços de consultoria e as prestações de serviços profissionais ou outras actividades, independentemente da presença física.
Na mesma linha, em sede de IRPS, verificou-se também uma tentativa de aumentar o volume de rendimentos tributáveis em Moçambique, nomeadamente através do aumento do número de trabalhadores oriundos do estrangeiro que passam a qualificar como residentes em Moçambique para efeitos fiscais, ao estreitaram-se significativamente as regras que determinam que um trabalhador seja considerado como residente fiscal em Moçambique.
Estas alterações poderão obrigar prestadores estrangeiros, mesmo em trabalhos pontuais de curta duração ou com rotação elevada de trabalhadores oriundos do estrangeiro, a reequacionar as suas operações e os seus modelos de negócio, trazendo constrangimentos adicionais à atracção de serviços especializados para Moçambique.
Já em sede IVA, destacam-se a tributação dos serviços e bens digitais bem como um conjunto de medidas que visam posicionar formalmente o IVA como uma fonte de financiamento das contas públicas, nomeadamente através do fim do efeito neutro da autoliquidação do IVA nas operações com entidades não residentes e da extensão de 30 para 150 dias do prazo para o reembolso do IVA pela Autoridade Tributária.
A Europa é atualmente o maior investidor estrangeiro em Moçambique, com um volume de investimentos em projectos estruturantes que ultrapassa os 60 mil milhões de euros, concentrados sobretudo no sector energético, com destaque para o gás natural liquefeito (LNG).
A informação foi avançada por Simone Santi, presidente da Associação dos Empresários Europeus (EuroCam) e da Câmara de Comércio Moçambique–Itália, em entrevista recente à AIM.
“No geral, podemos dizer que a Europa investe em projectos de mais de 60 mil milhões de euros em Moçambique”, afirmou Santi, sublinhando que este valor corresponde à base consolidada dos investimentos já identificados.
Segundo o dirigente empresarial, quando se acrescentam os projectos das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, em curso na província de Cabo Delgado, norte do país, o volume global de investimentos poderá ultrapassar os 80 mil milhões de dólares.
A maioria do capital está canalizado para os megaprojectos de óleo e gás, liderados por operadoras europeias. A italiana ENI destaca-se como um dos principais motores deste ciclo económico, com investimentos que já superam os 14 mil milhões de euros, tendo avançado recentemente para a duplicação do projecto, com novos aportes financeiros.
“Estamos a falar de um investimento gigantesco apenas da ENI”, frisou Santi.
A francesa TotalEnergies apresenta igualmente um volume de investimento semelhante, reforçando o peso europeu no sector energético moçambicano.
Para além das operadoras, os grandes contratos de engenharia, aquisição, construção, instalação e comissionamento (EPCIC) estão maioritariamente nas mãos de empresas europeias, como a italiana Saipem, a francesa Technip e a holandesa Van Oord.
Só estes contratos representam entre 20 e 30 mil milhões de dólares, sendo que a Saipem, por exemplo, detém um contrato avaliado entre 10 e 12 mil milhões de dólares.
De acordo com Simone Santi, o impacto destes investimentos vai muito além dos valores financeiros. Um único projecto pode empregar directamente mais de dois mil trabalhadores e gerar cerca de três mil subcontratações, criando um forte efeito multiplicador na economia nacional.
“As empresas europeias são aquelas que têm capacidade real de gerar emprego, transferência de tecnologia e subcontratação local”, sublinhou.
A liderança europeia estende-se ainda a outros sectores estratégicos, como o turismo, onde investidores portugueses, italianos e espanhóis têm presença significativa em Cabo Delgado, Inhambane, Gaza, e outras regiões costeiras. Grupos como a Pestana e a Visabeira consolidam projectos de longo prazo no país.
Nos materiais críticos e na mineração pesada, empresas irlandesas, alemãs e italianas desenvolvem investimentos em tantalite, carvão e ouro, incluindo tecnologias de recuperação e reutilização.
Santi referiu que a Itália assume um papel de relevo, não apenas no sector energético, mas também no agro-processamento, na digitalização, através do Plano Mattei, e no sector de águas, considerados eixos prioritários da cooperação económica bilateral.
Segundo o responsável da EuroCam, a confiança europeia em Moçambique assenta essencialmente em três factores: a estabilidade do país, as relações históricas com nações como Portugal e Itália, e o perfil de longo prazo das empresas europeias.
“Quem investe em Moçambique é para ficar. Não é investimento especulativo”, assegurou, acrescentando que a maioria dos empresários estabelece operações com uma visão de 20 a 30 anos.
Com uma forte base de pequenas e médias empresas, a Europa continua a posicionar-se como parceiro estratégico do desenvolvimento de Moçambique, apostando na industrialização, inovação tecnológica e valorização dos recursos nacionais, num ciclo de investimento que promete transformar estruturalmente a economia do país.
AGOA poderá vigorar até 2028 e criar novas oportunidades para empresas moçambicanas A Câmara de Comércio Moçambique-Estados Unidos da América (CCMUSA) comunica aos seus membros sobre um desenvolvimento relevante no quadro das relações comerciais entre África e os Estados Unidos da América, com impacto directo para o sector privado moçambicano.
No último dia 13 de Janeiro de 2026, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a proposta de extensão do African Growth and Opportunity Act (AGOA) até 31 de Dezembro de 2028. O referido instrumento legal, que concede acesso preferencial (isenção de tarifas e quotas) ao mercado norte-americano para milhares de produtos oriundos de países africanos elegíveis, encontra-se actualmente em apreciação no Senado dos EUA, aguardando aprovação final e promulgação presidencial.
Importância Estratégica do AGOA
O AGOA constitui um dos principais pilares da cooperação económica e comercial entre os Estados Unidos e a África Subsaariana, promovendo:
• A expansão das exportações africanas para o mercado norte-americano; • A diversificação da base produtiva e exportadora; • A criação de emprego, com particular impacto nos sectores industrial e agro-industrial; • O reforço da atractividade para o investimento directo estrangeiro.
Benefícios para Empresas Moçambicanas
A extensão do AGOA representa uma oportunidade relevante para os operadores económicos nacionais, destacando-se:
• Continuidade do acesso preferencial ao mercado dos EUA para produtos elegíveis, aumentando a competitividade das exportações moçambicanas; • Maior previsibilidade e segurança jurídica para empresas já exportadoras e para novos projectos orientados à exportação; • Potencial de crescimento em sectores como agro processamento, têxteis e vestuário, produtos industriais transformados e bens de valor acrescentado; • Estímulo à captação de investimento e ao estabelecimento de parcerias comerciais com empresas norte-americanas.
A CCMUSA continuará a acompanhar atentamente a evolução do processo legislativo nos Estados Unidos e manterá os seus membros informados, bem como disponível para apoiar iniciativas empresariais que visem o aproveitamento dos benefícios do AGOA.
Reiteramos o nosso compromisso em promover o fortalecimento das relações económicas e comerciais entre Moçambique e os Estados Unidos da América.
O ano de 2025 foi bastante exigente tendo em conta a situação económica, ficou marcado por decisões de gestão muito desafiantes. Neste contexto, a Fidelidade Ímpar manteve um foco claro: cuidar das suas equipas, melhorar as condições de trabalho e fortalecer, de forma contínua, uma cultura interna baseada na confiança, proximidade e responsabilidade.
Depois de um ano atípico e exigente para o tecido empresarial em Moçambique, a Fidelidade Ímpar inicia 2026 com optimismo e um que reforça a confiança, reconhecimento consistência do seu posicionamento enquanto empresa centrada nas pessoas. Em Dezembro de 2025, a Seguradora recebeu a certificação do Selo Great Place to Work (GPTW) pela segunda vez.
O ano de 2025 foi bastante exigente tendo em conta a situação económica, ficou marcado por decisões de gestão muito desafiantes. Neste contexto, a Fidelidade Ímpar manteve um foco claro: cuidar das suas equipas, melhorar as condições de trabalho e fortalecer, de forma contínua, uma cultura interna baseada na confiança, proximidade e responsabilidade.
A certificação Great Place to Work conquistada confirma esse caminho. Mais do que um selo é o reflexo da opinião dos próprios colaboradores e da forma como vivem o dia a dia na organização.
Actualmente, a Fidelidade Ímpar é a única empresa em Moçambique com a certificação Great Place to Work, um reconhecimento internacional que avalia dimensões como credibilidade, respeito, equidade e orgulho no local de trabalho.
Começar 2026 com este reconhecimento é um sinal claro de continuidade e ambição. A par dos resultados positivos alcançados, mostra que é possível crescer de forma sustentável mesmo em contextos adversos, criando valor para as pessoas e para o mercado.
O nosso sucesso não se mede apenas em números. Mede-se na forma como trabalhamos, como cuidamos das nossas equipas e como construímos, ano após ano, um ambiente onde todos se sentem valorizados, seguros e motivados.
Em 2026, a Fidelidade Ímpar mantém o compromisso de continuar a investir nas pessoas, reforçar boas práticas de gestão e contribuir para um mercado de trabalho mais forte e resiliente em Moçambique.
Porque acreditamos que empresas sólidas se constroem com pessoas confiantes e com futuro.
Em 2024, Moçambique exportou 5,47 mil milhões USD em produtos industriais e energéticos, enquanto importou 2,46 mil milhões USD em maquinaria e bens de capital.
Os dados de comércio externo de Moçambique referentes a 2024 revelam uma estrutura assimétrica entre exportações e importações, marcada pela forte concentração das vendas externas em produtos industriais e energéticos e por uma elevada dependência de bens manufacturados e de capital importados.
De acordo com as projecções, os produtos químicos, industriais e combustíveis constituem o principal eixo das exportações nacionais, com um valor estimado em 5,47 mil milhões de dólares, superando largamente as importações da mesma categoria, avaliadas em 3,20 mil milhões de dólares. Este diferencial reflecte o peso crescente do sector extractivo, em particular do gás e do carvão, na balança comercial do país.
As exportações de metais e produtos metálicos ascenderam a 1,48 mil milhões de dólares, igualmente acima das importações, que se situaram em 0,60 mil milhões de dólares, confirmando a relevância dos recursos minerais como fonte de receitas externas.
Em contraste, o país apresenta défices expressivos em categorias associadas à industrialização e à modernização produtiva. As importações de maquinaria e produtos manufacturados complexos atingiram 2,46 mil milhões de dólares, face a exportações residuais de apenas 0,04 mil milhões, evidenciando a forte dependência externa de equipamentos, tecnologia e bens de capital.
Situação semelhante observa-se nos bens de consumo manufacturados, cujas importações totalizaram 1,07 mil milhões de dólares, comparativamente a exportações de 0,18 mil milhões, reflectindo limitações estruturais da indústria transformadora nacional.
No sector de alimentos e produtos agrícolas, as importações, avaliadas em 1,86 mil milhões de dólares, continuam a superar as exportações, que se fixaram em 1,01 mil milhões, sublinhando os desafios persistentes na substituição de importações e na agregação de valor à produção agrícola interna.
Moçambique continua a afirmar-se como um destino aberto ao investimento estrangeiro, sustentado por melhorias graduais no quadro regulatório e fiscal, bem como por reformas em curso nas áreas tributária, laboral e de vistos, orientadas para o reforço da competitividade e para a atracção de maior participação do sector privado.
No âmbito do reforço do tecido empresarial nacional, o Governo lançou, em Outubro de 2025, um Fundo de Garantia Mútua no valor de 40 milhões de dólares norte-americanos, com o objectivo de ampliar o acesso ao crédito para as pequenas e médias empresas (PMEs). A iniciativa visa fortalecer a capacidade do sector privado doméstico e promover a sua integração em grandes projectos de energia e infra-estruturas.
As perspectivas comerciais do país registam sinais de melhoria, impulsionadas pela evolução dos investimentos em gás natural liquefeito (GNL) e pelo aprofundamento da integração regional no quadro da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA). A modernização das infra-estruturas portuárias de Maputo, Beira e Nacala tem facilitado os fluxos comerciais com os mercados vizinhos, enquanto as zonas económicas especiais continuam a oferecer incentivos fiscais para investimentos nos sectores da energia, agro-indústria e logística.
Em termos de exportações, o gás natural e o carvão representaram cerca de metade das receitas de exportação de Moçambique em 2024. Com a entrada em funcionamento de todos os projectos de GNL actualmente planificados, prevê-se um aumento significativo dos volumes de exportação deste recurso. O crescimento do investimento no sector exportador tem sido acompanhado por uma maior procura de importações de bens intermédios e de capital.
Em 2024, os produtos químicos, industriais e combustíveis constituíram a principal categoria de importações do país, avaliada em 3,2 mil milhões de dólares, reflectindo a expansão das indústrias de infra-estruturas, construção e processamento.
