Saturday, November 21, 2026
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Novo regulamento do Conteúdo Local reforça participação de empresas moçambicanas no sector petrolífero

O Governo aprovou o regulamento da Lei do Conteúdo Local e o estatuto da Autoridade de Conteúdo Local no sector dos petróleos, criando instrumentos para operacionalizar as regras de participação nacional na indústria de hidrocarbonetos.

As decisões foram tomadas durante a 29.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 13 de Outubro, e anunciadas no âmbito de um conjunto de medidas destinadas a adequar o quadro regulatório dos sectores de petróleo e gás e de mineração.

Segundo o Executivo, o regulamento da Lei n.º 9/2026, de 3 de Junho, estabelece metas e mecanismos de implementação, monitoria e fiscalização destinados a assegurar o cumprimento das obrigações de conteúdo local pelos operadores económicos.

O diploma pretende operacionalizar a legislação que estabelece regras para a participação de empresas, trabalhadores e fornecedores moçambicanos nas actividades da indústria de petróleo e gás, criando condições para uma maior integração do empresariado nacional nas cadeias de fornecimento dos grandes projectos.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o estatuto da Autoridade de Conteúdo Local no sector dos petróleos. A entidade, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, terá responsabilidades de regulamentação, coordenação, supervisão, fiscalização e aplicação de sanções relacionadas com o cumprimento das obrigações de conteúdo local.

A medida surge num contexto de desenvolvimento dos grandes projectos de gás natural na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, e de expectativa de maior participação das empresas nacionais nos investimentos do sector energético.

A aprovação do regulamento representa um passo na implementação da Lei do Conteúdo Local, embora os procedimentos concretos para a sua aplicação dependam dos instrumentos legais e administrativos correspondentes.

Fonte: Carta de Moçambique

Chapo reúne-se com KPMG à margem da divulgação do relatório das 100 Maiores Empresas de Moçambique

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu o director-geral da KPMG Moçambique, Miguel Alvim, para discutir a edição de 2026 da publicação As 100 Maiores Empresas de Moçambique, cujo lançamento está previsto para Novembro.

Segundo uma informação divulgada pela Presidência da República, o encontro serviu para alinhar aspectos institucionais relacionados com a nova edição do relatório, que regressará ao formato presencial após uma interrupção desde a pandemia da COVID-19.

À saída da audiência, Miguel Alvim destacou a importância da publicação como referência para acompanhar o desempenho do sector empresarial moçambicano e como fonte de informação estratégica para investidores, académicos e decisores políticos.

A iniciativa pretende contribuir para o conhecimento sobre a evolução da economia nacional, reconhecendo o papel das empresas no crescimento económico, na criação de emprego e na atracção de investimento.

A publicação anual da KPMG reúne informação sobre o desempenho das principais empresas que operam em Moçambique, constituindo um instrumento de análise da actividade empresarial e das dinâmicas dos diferentes sectores económicos.

O regresso da apresentação presencial deverá permitir uma maior interacção entre representantes do Governo, empresários, investidores e outros intervenientes do mercado, num momento em que o país procura dinamizar o investimento privado e ampliar as oportunidades de crescimento económico.

Fonte: Club of Mozambique

ICM levanta suspensão das importações de arroz e trigo da Pembe Moçambique

O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) levantou a suspensão das operações de importação de arroz e trigo da Pembe Moçambique, após a empresa regularizar as irregularidades identificadas no seu processo de importação.

A decisão foi anunciada num comunicado divulgado a 15 de Outubro, dois dias depois de o ICM ter suspendido as operações da Pembe Moçambique, da Companhia Industrial da Matola (CIM) e da África Indústrias, por alegado incumprimento dos procedimentos legais aplicáveis.

Com o levantamento da medida, a Pembe Moçambique volta a estar autorizada a importar arroz e trigo, desde que submeta os respectivos pedidos ao ICM e cumpra os procedimentos legalmente estabelecidos.

Entretanto, a suspensão mantém-se em vigor para a CIM e a África Indústrias, até que sejam regularizadas as situações que motivaram as medidas.

No comunicado, o ICM reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência dos procedimentos e a organização do mercado nacional, sublinhando que as importações de arroz e trigo devem respeitar o quadro regulamentar em vigor.

O instituto destacou, em particular, o Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, e o Diploma Ministerial n.º 31/2026, de 24 de Abril, que estabelecem as regras aplicáveis ao mecanismo de importação destes produtos.

Governo e FMI reforçam diálogo sobre recuperação económica

A Ministra das Finanças, Carla Loveira, reuniu-se com o vice-director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Bo Li. O encontro realizou-se a 14 de Outubro, em Banguecoque, Tailândia. A reunião centrou-se na evolução da economia moçambicana e nos desafios das finanças públicas.

Segundo a ministra, a economia apresenta sinais de recuperação gradual. No segundo trimestre de 2026, o crescimento homólogo situou-se em cerca de 1,7%. A inflação atingiu 7% no mesmo período. A pressão sobre os preços dos combustíveis continua entre os factores que condicionam a evolução dos preços.
Apesar disso, as perspectivas apontam para uma inflação abaixo de dois dígitos até ao final do ano.

Tesouro continua sob pressão

Carla Loveira reconheceu que persistem desafios de liquidez no Tesouro. A situação tem limitado a execução integral do Orçamento do Estado.
Também tem dificultado o cumprimento atempado das obrigações relacionadas com o serviço da dívida pública. Apesar destes constrangimentos, o Governo mantém expectativas positivas para o médio prazo. As reformas fiscais e os projectos de gás natural liquefeito (LNG) são apontados como factores importantes.

A ministra destacou a retoma, em Janeiro de 2026, do projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies. Referiu igualmente os avanços noutros projectos estratégicos, incluindo o Coral Norte. A recente saída de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (FATF) foi também apontada como um factor que reforça as perspectivas económicas.

FMI incentiva continuidade das reformas

Para o Governo, a implementação coordenada de reformas fiscais e estruturais poderá criar maior espaço orçamental. Esse espaço deverá permitir reforçar a despesa social prioritária e apoiar a recuperação da actividade económica. As reformas são igualmente vistas como importantes para fortalecer a confiança dos investidores e atrair novos investimentos.

Por sua vez, Bo Li encorajou Moçambique a manter o diálogo e o envolvimento com o FMI. O responsável defendeu a continuidade dos esforços para restaurar a estabilidade macroeconómica e retomar o crescimento. A protecção das populações mais vulneráveis deverá permanecer igualmente entre as prioridades.

O encontro reafirmou a importância da cooperação entre Moçambique e o FMI. O objectivo é encontrar respostas para os desafios fiscais e macroeconómicos e promover um crescimento mais sustentável e inclusivo.

Fonte: Club of Mozambique

Kenmare aumenta em 12% produção de ilmenite em Moma no terceiro trimestre

A Kenmare Resources aumentou em 12% a produção de ilmenite na mina de Moma, na província de Nampula, para 233.600 toneladas no terceiro trimestre de 2026, mas reviu em baixa a meta anual devido a dificuldades operacionais na entrada em funcionamento de uma nova unidade de processamento.

No relatório de produção divulgado esta quarta-feira, a mineradora irlandesa indicou que a produção de ilmenite cresceu 59% face ao segundo trimestre, impulsionada pelo aumento dos volumes de minério extraído nas três unidades de concentração em operação.

Entre Julho e Setembro, a produção de concentrado de minerais pesados (HMC) atingiu 334.100 toneladas, mais 12% em relação ao período homólogo de 2025. A produção de zircão aumentou para 13.000 toneladas, enquanto a de rútilo se fixou em 2.200 toneladas.

Apesar da recuperação, a empresa reduziu a previsão de produção anual de ilmenite de cerca de 800.000 toneladas para um intervalo entre 710.000 e 750.000 toneladas. A revisão deve-se aos desafios persistentes no comissionamento da unidade WCP A. As expedições previstas para 2026 também foram reduzidas para aproximadamente 1,05 milhões de toneladas, devido, sobretudo, a atrasos registados noutros portos, que limitaram o tempo disponível para o carregamento de navios em Moma.

Segundo o director-executivo da Kenmare, Tom Hickey, os preços médios recebidos pelos minerais melhoraram em relação ao trimestre anterior, beneficiando de vendas de maior valor acrescentado, apesar de as condições de mercado para os minerais de titânio continuarem fracas. O mercado internacional de zircão, por sua vez, apresenta sinais de recuperação.

A empresa anunciou ainda a conclusão de um estudo de pré-viabilidade sobre o potencial de valorização dos elementos de terras raras presentes no depósito de Moma. A Kenmare iniciou agora um estudo de viabilidade definitivo, acompanhado de negociações comerciais com potenciais parceiros de compra.

No plano societário, a mineradora confirmou que continuam as conversações com a International Resources Holdings (IRH), dos Emirados Árabes Unidos, sobre uma possível aquisição da empresa.

Paralelamente, a renovação do Acordo de Implementação de Moma permanece entre as prioridades da Kenmare nas negociações com o Governo moçambicano. O acordo, que estabelece as condições fiscais e operacionais da concessão, expirou em Dezembro de 2024, embora a mina continue a operar ao abrigo das condições anteriormente estabelecidas.

«Garantir a renovação do Acordo de Implementação de Moma continua a ser uma prioridade fundamental e estamos focados numa conclusão deste processo a curto prazo», afirmou Tom Hickey.

A mina de Moma é uma das principais produtoras mundiais de minerais de titânio, fornecendo, segundo dados anteriormente divulgados pela empresa, cerca de 6% da oferta mundial destes minerais.

Fonte: Lusa

Deloitte abre candidaturas para a 13ª edição do PACT Fund

Estão abertas as candidaturas para a 13.ª edição do PACT Fund, iniciativa criada pela Deloitte para apoiar instituições sem fins lucrativos através de financiamento e acompanhamento de projectos de impacto social em Moçambique.

Até 2 de Novembro, entidades do sector social com sede em Portugal e Angola poderão candidatar projectos nas áreas de capacitação e inovação social. A iniciativa procura promover o desenvolvimento de competências para o futuro e a implementação de soluções inovadoras com impacto duradouro.

Ao longo das suas 12 edições, o PACT Fund já apoiou 86 projectos, contribuindo para responder a desafios sociais e criar oportunidades de desenvolvimento nas comunidades abrangidas.

Na edição anterior, a Deloitte financiou o projecto Kuhumelela (Progredir) – Centro de Oportunidades, da ONGD GASPORTO, na vila da Macia, em Moçambique.

O apoio está a contribuir para a criação de um centro dedicado à formação, capacitação, empreendedorismo e empregabilidade. O projecto procura criar oportunidades de trabalho e rendimento para jovens e adultos, com particular atenção às mulheres.

Além do financiamento, o programa envolve profissionais da Deloitte como mentores dos projectos seleccionados. Estes partilham conhecimento e experiência e acompanham directamente as entidades apoiadas.

Segundo Afonso Arnaldo, Partner da Deloitte e Corporate Responsibility & Sustainability Leader, esta combinação permite reforçar a capacidade das organizações e aumentar a sustentabilidade das iniciativas.

Na 13.ª edição, os projectos serão avaliados por um comité composto por profissionais de diferentes áreas de negócio da Deloitte. Entre os critérios estarão o impacto, a viabilidade e o carácter inovador das propostas.

Numa segunda fase, as entidades seleccionadas poderão apresentar directamente os seus projectos ao comité de avaliação. A apresentação permitirá aprofundar a relevância das iniciativas e o seu potencial de impacto.

Os projectos seleccionados serão anunciados em Dezembro, através das redes sociais e do site da Deloitte.

As condições de elegibilidade e o formulário de candidatura estão disponíveis nos canais oficiais da iniciativa.

Governo quer abrir 11% do capital do BCI ao público moçambicano

O Governo pretende disponibilizar 11% do capital do Banco Comercial e de Investimentos (BCI) a investidores nacionais, incluindo cidadãos e trabalhadores do banco. A proposta surge no âmbito da possível saída do Banco Português de Investimento (BPI), que detém actualmente 36% do capital do BCI.

O Presidente Daniel Chapo revelou o plano na quarta-feira, em Maputo, durante a cerimónia dos 28 anos da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).
Segundo o Presidente, a proposta prevê dividir os 36% actualmente detidos pelo BPI entre diferentes grupos de investidores. Dos 36%, 11 pontos percentuais seriam disponibilizados ao público moçambicano, incluindo trabalhadores do BCI. Os restantes 25 pontos percentuais seriam destinados a investidores institucionais e empresariais.

Processo ainda não está concluído

Chapo esclareceu que a operação ainda depende de negociações e autorizações. A eventual transferência das acções deverá respeitar os procedimentos legais de avaliação, negociação e aprovação pelas entidades competentes.

Ainda não foram divulgados o valor da participação do BPI, o preço das acções ou os critérios para a participação dos cidadãos e trabalhadores.
Também não foi definido um calendário para a concretização da operação.

Maior participação nacional

A iniciativa enquadra-se na estratégia do Governo de aumentar a participação de investidores moçambicanos em empresas consideradas relevantes para a economia. O Executivo pretende igualmente aperfeiçoar o quadro legal aplicável à banca, seguros e outras instituições financeiras.

A proposta procura ampliar a participação nacional sem comprometer a estabilidade financeira, a confiança dos investidores ou a competitividade das instituições.
Caso avance, a operação poderá representar uma mudança relevante na estrutura accionista do BCI. No entanto, a concretização dependerá das negociações e das autorizações exigidas por lei.

Fonte: Carta de Moçambique

Comércio mundial deve crescer mais até 2029, mas enfrenta novos riscos

O comércio mundial de bens deverá crescer a um ritmo mais rápido até 2029 do que na década anterior. A previsão, contudo, aponta para uma desaceleração gradual nos próximos anos. Segundo o DHL Globalization Tracker, o comércio mundial deverá crescer, em média, 3,4% por ano entre 2026 e 2029. Entre 2016 e 2025, o crescimento médio foi de 2,7%.

A expansão deverá abrandar de 5,3% em 2025 para 4,6% em 2026. Para 2027, a previsão aponta para um crescimento de 3,6%.

África Subsaariana cresce 11%

Entre Janeiro e Maio de 2026, o valor do comércio da África Subsaariana aumentou 11% em termos homólogos. A Ásia Oriental e o Pacífico registaram o maior crescimento regional, com 24%. A Europa apresentou uma expansão de 12%.

Os valores são calculados em dólares correntes. Por isso, não representam necessariamente aumentos equivalentes no volume de cargas transportadas.

Inteligência artificial impulsiona comércio

A procura por equipamentos destinados à infra-estrutura de inteligência artificial tem sido um dos principais motores do comércio mundial.
Semicondutores e equipamentos de transmissão de dados representaram 76% do crescimento do comércio mundial de bens no primeiro trimestre de 2026.
A forte concentração neste sector, contudo, cria novos riscos. Uma desaceleração dos investimentos em inteligência artificial poderá afectar o ritmo do comércio.

Conflitos e tarifas aumentam incerteza

O cenário global continua condicionado por conflitos e novas barreiras comerciais. As perturbações no Estreito de Ormuz tiveram impacto directo em algumas economias. Entre Janeiro e Maio de 2026, o valor do comércio da Arábia Saudita caiu 37%, enquanto o dos Emirados Árabes Unidos recuou 7%.

As relações comerciais entre Estados Unidos e China também continuam a mudar. O comércio bilateral representou 1,6% do comércio mundial entre Janeiro e Maio, abaixo do pico de 3,5% registado em 2015. Apesar da redução das trocas directas, os produtos importados pelos Estados Unidos de outros mercados continuam a incorporar materiais e componentes chineses.

O estudo recomenda que as empresas preparem as suas cadeias de abastecimento para possíveis interrupções. Ao mesmo tempo, devem avaliar os benefícios do acesso a fornecedores e mercados internacionais antes de alterar as suas estratégias de aprovisionamento.

Fonte: Freight News

Governo exige resultados concretos na reestruturação da LAM

O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, exigiu soluções concretas para a reestruturação da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
O governante defende medidas com prazos definidos e resultados verificáveis. O objectivo é melhorar o desempenho operacional e garantir a sustentabilidade financeira da companhia.

Matlombe falava na quarta-feira, em Macaneta, província de Maputo, durante a segunda reunião do Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Logística.
Segundo o ministro, a LAM não deve limitar-se a garantir a sua sobrevivência. A companhia deve recuperar a capacidade de prestar serviços de forma eficiente e sustentável.

Frota e custos entre as prioridades

A reestruturação deverá abranger a gestão da companhia, utilização da frota e organização das operações. O atendimento aos passageiros também deverá ser melhorado. Entre as medidas apontadas estão a definição de uma estratégia para a gestão da frota e o controlo dos custos.

O Governo pretende igualmente aumentar as receitas. A responsabilização da gestão e o reforço da disciplina operacional fazem parte das prioridades. Para Matlombe, a companhia deve tornar-se mais fiável, eficiente e orientada para resultados.

Governo quer prazos e resultados

O ministro criticou a possibilidade de o processo se prolongar apenas em avaliações e reuniões. Os responsáveis pela reestruturação deverão apresentar soluções concretas. Estas deverão incluir prazos e resultados que possam ser verificados.

O acompanhamento do processo deverá permitir avaliar o cumprimento das medidas. Deverá também medir o impacto na capacidade operacional da companhia.
O Governo pretende continuar a acompanhar de perto a reestruturação. A prioridade é estabilizar a LAM, recuperar a confiança dos passageiros e melhorar a qualidade dos serviços.

Tarifas aéreas também serão revistas

No sector da aviação civil, o Governo pretende rever com urgência a estrutura das tarifas de transporte aéreo.
A revisão deverá procurar tornar os bilhetes mais competitivos e acessíveis aos cidadãos. Ao mesmo tempo, deverá garantir a segurança e a sustentabilidade das companhias aéreas. A intervenção enquadra-se nos esforços do Governo para reforçar a conectividade interna.

A meta é aumentar a contribuição dos transportes e logística para o desenvolvimento económico de Moçambique.

Fonte: AIM

Chapo defende democratização da Bolsa e exige participação nacional em grandes projectos

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu esta quarta-feira, em Maputo, uma maior democratização do mercado de capitais, com vista a ampliar o acesso dos cidadãos à propriedade de empresas e à riqueza gerada no país. O Chefe do Estado exigiu igualmente o cumprimento da legislação que prevê a participação de investidores nacionais no capital de grandes empreendimentos económicos.

A posição foi expressa durante a cerimónia dos 28 anos da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), marcada pela admissão à cotação da MECTS, S.A., a primeira empresa abrangida pelo regime das Parcerias Público-Privadas (PPP), Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais a alcançar este marco.

Para Chapo, o acesso de mais moçambicanos ao mercado bolsista é essencial para que os cidadãos deixem de ser apenas trabalhadores e consumidores e passem também a participar directamente na propriedade dos activos produtivos do país.

O Presidente considera que a entrada da MECTS na bolsa deve representar um ponto de viragem na aplicação dos mecanismos legais de participação nacional. Segundo os dados apresentados no seu discurso, apesar das oportunidades previstas na legislação, apenas uma empresa abrangida por este regime foi admitida à cotação, 15 anos após a aprovação do quadro legal.

«Queremos que a admissão da MECTS à Bolsa de Valores de Moçambique represente o ponto de inflexão, ou seja, o ponto de viragem», afirmou o Chefe do Estado, defendendo que a empresa seja a primeira de muitas a integrar o mercado bolsista nacional.

Fonte: AIM